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| <![CDATA[<td style="text-align:right;width:135px" id="fundoMenuPServidor">
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| <![CDATA[<td class="titulo" id="quadroTitulo" style="text-align:center" colspan="2"><h2>COMITÊ DO GOVERNO E BANCADA FEDERAL ATUAM EM CONJUNTO POR PROPOSTA DE PROTEÇÃO À ZONA FRAN</h2></td>]]>
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| <![CDATA[<td colspan="2" valign="top" style="text-align: center">
<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=17876','COMITÊ DO GOVERNO E BANCADA FEDERAL ATUAM EM CONJUNTO POR PROPOSTA DE PROTEÇÃO À ZONA FRAN')">
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| <![CDATA[<img src="../exibeImagem.asp?codigo=17876" style="70%" border="0" />]]>
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| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important"><!DOCTYPE html>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Após meses de acompanhamento, discussão e elaboração de uma proposta que resguarde a Zona Franca de Manaus (ZFM) de um impacto negativo na iminente reforma tributária brasileira, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do Governo do Amazonas, instituído pelo governador Wilson Lima, e a bancada federal amazonense deram, nesta quarta-feira (21/08), em Brasília (DF), um passo importante para o encaminhamento político no Congresso Nacional em defesa da principal matriz econômica do Estado.<br /><br />O secretário estadual de Fazenda e presidente do Cate, Alex Del Giglio, e o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça, ;apresentaram aos parlamentares do Amazonas a proposta de emenda em defesa da ZFM como exceção tributária às propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.<br /><br /></p>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">“Falamos com nove dos 11 membros da bancada e foi uma reunião muito proveitosa. A proposta foi muito bem recebida pelos deputados e senadores, porque assegura a competitividade das empresas e resguarda a receita do estado no âmbito da reforma tributária”, informou o secretário Alex Del Giglio.<br /><br />A apresentação da proposta ficou a cargo do coordenador do Comitê, Nivaldo Mendonça, que traçou um panorama das propostas de reforma em tramitação, dos pontos de impacto para atividade econômica e receita do estado do Amazonas, assim como as linhas de defesa do modelo e a proposta para salvaguardá-lo no âmbito da reforma.<br /><br />“Todo o trabalho que desenvolvemos foi justamente para chegar ao parlamento, porque é lá que vão acontecer as votações e a defesa da proposta pelos parlamentares da bancada amazonense", disse Nivaldo. ;“Nos colocamos à disposição dos parlamentares para discutir a proposta, ouvir sugestões e prestar apoio técnico, que é fundamental para o momento em que isso será apresentado na Câmara”, diz ele.<br /><br /></div>]]>
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| 221
| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">As Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam no Congresso têm em comum o fato de que extinguem impostos que são a base do modelo tributário diferenciado da ZFM e concentram a tributação nos centros consumidores, prejudicando estados com vocação produtiva, mas menor capacidade de consumo, como o Amazonas.<br /><br />A mais adiantada dessas propostas, a PEC 45, do deputado federal Baleia Rossi (PMDB-SP), já passou pela comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara e aguarda o fim do prazo para apresentação de emendas para ser discutida na Comissão Especial, cuja vice-presidência é do deputado estadual do Amazonas, Sidney Leite.</div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: justify;"> ;</div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: justify;">Com base nos estudos e na proposta apresentada pelo Cate, a bancada deve formalizar uma emenda à PEC 45 resguardando o modelo de tributação diferenciada à ZFM, instituído pela Constituição de 1988 e consolidado como um exitoso modelo de desenvolvimento regional do país.<br /><br /></div>]]>
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| <![CDATA[<div style="text-align: justify;"><strong>Apoio técnico -</strong> ;De acordo com o secretário Alex Del Giglio, o Cate deve seguir prestando apoio técnico à bancada. “Ficou acertado que nós iremos apoiar a bancada em toda a parte técnica para que nós saiamos exitosos em todas as nossas propostas”, diz o secretário, que destaca ainda a importância da Zona Franca para o país e para o mundo.<br /><br />“Além de todo o benefício econômico e fiscal da Zona Franca, temos o fato de que a Zona Franca é um modelo que ajuda a preservar a floresta Amazônica, fundamental para o Brasil e para o mundo. Manter a floresta em pé significa, por exemplo, manter o regime de chuvas que abastece todo o sistema agrícola brasileiro”, defendeu.<br /><br />Cabe lembrar que, por meio de articulação do Cate, o Amazonas conquistou o apoio dos estados brasileiros à proposta de exceção da Zona Franca no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será apresentada pelo Fórum de Governadores ao Congresso Nacional, como a proposta de reforma tributária dos estados, endossando a agenda pró Zona Franca do Governo Wilson Lima.</div>]]>
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</div>]]>
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| <![CDATA[<td valign='top' style='width:40%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=sefaz'>Institucional</a></li><li><a href='/portfolio/portfolio.asp?id=763'>Acesso à Informação</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=42870'>Canais de Atendimento</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=2022'>Sobre a Secretaria</a></li><li><a href='/redirect.asp?sistema=10'>Fale Conosco</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1110'>Ajuda</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=23329'>Planejamento Estratégico</a></li></ul></td>]]>
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| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=setores'>Áreas</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=163'>Orçamentária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=9'>Administrativa</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1173'>Tributária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=981'>Tesouro</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=32727'>IPVA</a></li></ul></li></ul></td>]]>
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| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?categoria=2'>Downloads</a></li></ul>]]>
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| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/mapageral.asp'>Mapa do Site</a></li></ul></td>]]>
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