| 129
| <![CDATA[<td style="text-align:right;width:135px" id="fundoMenuPServidor">
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| 193
| <![CDATA[<td class="titulo" id="quadroTitulo" style="text-align:center" colspan="2"><h2>Arrecadação do ICMS de dezembro foi a melhor dos últimos quatro anos</h2></td>]]>
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| 198
| <![CDATA[<td colspan="2" valign="top" style="text-align: center">
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| 203
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| 213
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important"><!DOCTYPE html>
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| 218
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) correspondente ao mês de dezembro de 2016 foi superior em 12,94% no comparativo a igual período de 2015. Foram arrecadados R$ 636.906.746.</p>]]>
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| 219
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Ingressaram nos cofres públicos do Amazonas via Secretaria de Estado da Fazenda, Sefaz/AM, R$ 72.973.121 a mais que em dezembro de 2015. O crescimento da receita neste mês tem se mantido em elevação nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2013, foram recolhidos R$ 577.013.207; em 2014, R$ 551.568.952; em 2015, R$ 563.933.625.</p>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O acumulado de 2016 em comparação com o ano anterior apresentou queda de R$ 2,81%. O Estado orçou R$ 8.195.047.837 e fechou com R$ 7.964.873.064. O ICMS, que é responsável por 92% da receita, registrou índice negativo de 4,36. A indústria teve o pior desempenho em termos de recolhimento, – 9,67%; seguida pelo comércio com – 0,29%. O setor de serviços encerrou o ano com uma elevação discreta de 1,69%.</p>]]>
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| 221
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O secretário de Fazenda Afonso Lobo salientou que o montante arrecadado, assim como o ingresso de outras receitas correntes como os R$ 300 milhões da repatriação de bens, injetados pelo Governo Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) permitiram o encerramento do exercício equilibrado. “A Arrecadação própria apresentou perdas de R$ 230 milhões com igual período de 2015. No entanto, o governo conseguiu por meio de ajustes realizados ao longo do ano como cortes de despesas administrar o pagamento dos fornecedores, a liquidação da folha de pagamento dos servidores e manutenção dos serviços públicos com relativa tranquilidade”, enfatizou o secretário.</p>]]>
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| 222
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Receita de contribuições</strong></p>]]>
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| 223
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">As receitas provenientes de contribuições fecharam 2016 com retração de 20,42%, em relação a 2015. O saldo negativo foi de R$ 274.337.598. A inadimplência esta atrelada a redução da produtividade das indústrias, que devido à crise venderam menos. Em virtude disso, o governo lançou um parcelamento especial por tempo determinado para promover a regularização.</p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Cerca de 400 indústrias situadas no Polo Industrial de Manaus, PIM, podem se beneficiar do parcelamento das contribuições financeiras conforme a Lei n° 4.413, publicada no dia Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro. A medida visa recuperar cerca de R$ 100 milhões que estão em aberto.</p>]]>
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| 225
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O governador José Melo autorizou o parcelamento das contribuições financeiras instituídas em contrapartida aos incentivos fiscais concedidos pela Lei n° 2.826 de 2003. Empresas que devem ao Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ao Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) podem liquidar a dívida em até 60 parcelas, sem o direito a retirada de multas e juros.</p>]]>
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| 226
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Podem ser parceladas contribuições financeiras vencidas até 30 de novembro do ano passado. Somente as indústrias incentivadas que estão em situação regular com suas obrigações tributárias podem efetivar a solicitação.</p>]]>
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| 227
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">As empresas que devem valor abaixo ou igual a R$ 100 mil se derem uma entrada de R$ 10% podem liquidar o restante em 12 parcelas; se a entrada corresponder a 15% do montante da dívida, podem pagar o saldo em 24 parcelas. Valores acima de R$ 100 mil exigem entrada de 15% com possibilidade de pagamento do restante em 36 vezes. Se o débito for superior a R$ 250 mil, a entrada obrigatória deve ser de 20% e as parcelas podem se estender por 48 meses. Acima de R$ 500 mil, a entrada deve ser de 30%, no mínimo, com a autorização para fracionar o saldo restante em 60 parcelas.</p>]]>
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| 228
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">“Essa medida representa uma grande janela de esperança para as empresas inadimplentes em virtude de que essas contribuições não são parceláveis. A autorização do governador José Melo é uma excepcionalidade, uma ação pontual voltada para contribuir com o reequilíbrio da atividade industrial”, destacou o secretário Executivo da Receita, Luiz Dias.</p>]]>
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| 229
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Lei n° 4.413 permite ainda, que as empresas que devem o ICMS possam parcelar o imposto e tão logo efetivem o pagamento da primeira parcela, fiquem regulares, o que lhes habilita para parcelar também as dívidas com as contribuições financeiras.</p>]]>
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| 230
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Restrições</strong></p>]]>
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| 231
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A inadimplência com as contribuições financeiras retira o prazo para pagamento posterior do imposto, ficando as empresas obrigadas a recolher o ICMS integral na entrada dos insumos. A antecipação gera a descapitalização, o que representa, – em muitos casos -, a perda de competitividade.</p>]]>
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| 232
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Sefaz/AM alerta para a descontinuidade do pagamento após a adesão. Empresas com parcelas em atraso por período superior a 60 dias serão notificadas e deverão recolher as contribuições acrescidas de juros e multa de mora. ; Se persistirem na inadimplência, o saldo devedor será inscrito na Dívida Ativa.</p>]]>
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| 233
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O pedido de parcelamento deve ser efetuado no site da Sefaz/AM, ;<a href="http://www.sefaz.am.gov.br/">www.sefaz.am.gov.br</a>, no campo do DT-e, até o dia 31 de março com o recolhimento imediato da entrada, que equivale a primeira parcela.</p>]]>
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| 270
| <![CDATA[<div id="figuraNoticia" style="display:none">
</div>]]>
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| 279
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:40%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=sefaz'>Institucional</a></li><li><a href='/portfolio/portfolio.asp?id=763'>Acesso à Informação</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=42870'>Canais de Atendimento</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=2022'>Sobre a Secretaria</a></li><li><a href='/redirect.asp?sistema=10'>Fale Conosco</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1110'>Ajuda</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=23329'>Planejamento Estratégico</a></li></ul></td>]]>
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| 279
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=setores'>Áreas</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=163'>Orçamentária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=9'>Administrativa</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1173'>Tributária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=981'>Tesouro</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=32727'>IPVA</a></li></ul></li></ul></td>]]>
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| 279
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?categoria=2'>Downloads</a></li></ul>]]>
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| 279
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/mapageral.asp'>Mapa do Site</a></li></ul></td>]]>
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| 284
| <![CDATA[<hr style="border-top:1px dashed rgb(150,150,150)">]]>
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| 94
| <![CDATA[<a href="#" onclick="fonte('aumentar');"><img src="/images/fonte_maior.png" border="0"></a>]]>
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| 96
| <![CDATA[<a href="#" onclick="background()"><img src="/images/contraste_on.png" border="0"></a>]]>
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| 202
| <![CDATA[<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=13874','Arrecadação do ICMS de dezembro foi a melhor dos últimos quatro anos')">
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| 244
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| 53
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| 261
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