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<![CDATA[<blockquote style="text-align:justify; font-size:10pt;"> <p>A cartilha "Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica", al&eacute;m de ser uma introdu&ccedil;&atilde;o &agrave; Lei que trata do assunto (n&ordm; 12.527, sancionada pela presidente da Rep&uacute;blica em 18 de novembro de 2011), tamb&eacute;m destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento &agrave; cultura do segredo.<br /><br />Objetivo &eacute; ser uma ferramenta &uacute;til de trabalho aos servidores p&uacute;blicos envolvidos no processo de atendimento &agrave; demanda da sociedade pelas informa&ccedil;&otilde;es produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.</p> <p style="text-align: center;"><br /><a href="../../arquivos/leis/CartilhaAcessoaInformacao.pdf"><strong><span style="font-size: 12pt;">Download da Cartilha em formato PDF</span></strong></a></p> <p style="text-align: center;"> ;</p> <p>Voc&ecirc; poder&aacute; encontrar outras publica&ccedil;&otilde;es de interesse no endere&ccedil;o do Portal Oficial da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o, no endere&ccedil;o: <a href="https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br">http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes</a></p> <p> ;</p> <br/> </blockquote>]]>