| 174
| <![CDATA[<div onClick="exibir('307')" >
<a href="#"><i class="fas fa-forward"></i> Isenção de ICMS Energia Elétrica - Instituições Privadas sem Fins Lucrativos na Área Social /Saúde</a>
</div>]]>
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| 205
| <![CDATA[<div onClick="exibir('306')" >
<a href="#"><i class="fas fa-forward"></i> Isenção de ICMS Energia Elétrica - Produtor Rural</a>
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| 236
| <![CDATA[<div onClick="exibir('304')" >
<a href="#"><i class="fas fa-forward"></i> Isenção de ICMS na Aquisição de Veículo Novo - Pessoa com Deficiência Condutora do Veículo</a>
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| 267
| <![CDATA[<div onClick="exibir('305')" >
<a href="#"><i class="fas fa-forward"></i> Isenção de ICMS na Aquisição de Veículo Novo - Pessoa com Deficiência Não Condutora do Veículo </a>
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| 298
| <![CDATA[<div onClick="exibir('303')" >
<a href="#"><i class="fas fa-forward"></i> Isenção de ICMS na Aquisição de Veículo Novo - Taxista</a>
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| 329
| <![CDATA[<div onClick="exibir('1666')" >
<a href="#"><i class="fas fa-forward"></i> Validação da Autorização para Aquisição de Veículos Novos com Isenção de ICMS</a>
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