| 129
| <![CDATA[<td style="text-align:right;width:135px" id="fundoMenuPServidor">
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| 193
| <![CDATA[<td class="titulo" id="quadroTitulo" style="text-align:center" colspan="2"><h2>Sefaz firma parceria com o CRC para divulgar a anistia fiscal</h2></td>]]>
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| 198
| <![CDATA[<td colspan="2" valign="top" style="text-align: center">
<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=10374','Sefaz firma parceria com o CRC para divulgar a anistia fiscal')">
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| <![CDATA[<img src="../exibeImagem.asp?codigo=10374" style="70%" border="0" />]]>
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| 213
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important"><!DOCTYPE html>
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</head>
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| 218
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Secretaria de Estado da Fazenda firma parceria nesta quarta-feira, 16 de setembro, às 16h, na sede da Sefaz/AM, com o Conselho Regional de Contabilidade para divulgar aos contadores e contabilistas as regras da Anistia Fiscal de 2015. O objetivo é acelerar a adesão de empresas que tenham débitos relativos ao ;Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ;(ICMS) junto ao fisco estadual dentro do prazo previsto.</p>]]>
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| 219
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os contribuintes têm até o dia 30 de setembro para aderir à anistia e pagar dívidas com descontos de multas e juros que variam de 50% a 100%. Os contadores e contabilistas terão papel importante nesse processo em virtude de alertar aos empresários para que não deixem para última hora a adesão, o que pode ocasionar uma sobrecarga no sistema da Sefaz-AM, impossibilitando que muitos se beneficiem desta ação do Governo do Amazonas.</p>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Uma dívida de aproximadamente R$ 2,523 bilhões é o valor abrangido pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, uma iniciativa do Governo do Amazonas que tem como objetivo estimular o pagamento de débitos do ICMS, incluindo aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa, com cobrança em via judicial. ;</p>]]>
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| 221
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em julho passado, o Estado registrou um estoque na Dívida Ativa de R$ 2,8 bilhões, referente a todos os impostos e taxas administrados pela administração estadual, e se refere a aproximadamente 88 mil débitos. Na esfera administrativa, são 37 mil débitos do ICMS em aberto, universo que soma cerca de R$ 3,3 milhões, informa o Secretário Executivo da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM), Jorge Jatahy. ;</p>]]>
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| 222
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Quem aderir ao Programa poderá quitar a dívida fiscal, regularizar a empresa com a dispensa de até 100% de juros e multas. Farão jus ao desconto total de juros e multas o contribuinte que recolher o valor principal em até quatro parcelas. Quanto maior o número de parcelas, menor o percentual de desconto sobre juros e multas – 70% até doze vezes, 60% até 18 meses e 50% para planos de pagamento em até 24 parcelas. ;</p>]]>
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| 223
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A parcela não pode ser inferior a R$ 200,00. A adesão está condicionada ao pagamento da entrada que corresponde a 20% do valor do débito. A Sefaz/AM simplificou o processo de pagamento para permitir que os interessados não encontrem dificuldades para se beneficiar da anistia.</p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, ressalta que a adesão, conforme o Decreto nº 36.152, de 20 de agosto deste ano, deve ser efetuada até o próximo dia 30 de setembro. Ela pode ser realizada via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e está condicionada ao pagamento do débito à vista ou da primeira parcela e à entrega de documentação à Sefaz ou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) em caso débito na Dívida Ativa. ;</p>]]>
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| 225
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Art. 8º do referido Decreto ressalta que “será excluído dos benefícios do Programa, o contribuinte com débito parcelado que incorrer na inadimplência de duas parcelas consecutivas. A rescisão do parcelamento implica na remessa do saldo devedor, acrescido do montante inicialmente excluído a título de juros e multas, na proporção das parcelas não pagas, para inscrição em Dívida Ativa ou o prosseguimento da execução fiscal, conforme o caso”.</p>]]>
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| 226
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Informações</strong></p>]]>
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| 227
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os servidores da Central de Atendimento, que funciona no prédio Ozias Monteiro anexo à sede foram treinados para esclarecer as dúvidas dos contribuintes ou seus representantes legais a respeito dos detalhes da anistia e formas de obtenção das guias para pagamento.</p>]]>
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| 228
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A procura por informações tanto na Central de Atendimento quanto no site da Secretaria, ;<a href="../../">www.sefaz.am.gov.br</a>, tem sido grande, principalmente, nesta fase em que se aproxima o final do prazo para adesão. Quem opta pelo pagamento à vista, pode efetivar o recolhimento até o último dia útil do mês de Setembro. Quem parcela, deve recolher a entrada no mesmo dia da adesão.</p>]]>
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| 229
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O secretário de Fazenda alerta as empresas para que não percam essa grande oportunidade de regularização. “O brasileiro tem a mania de agir na última hora. A Sefaz/AM não irá alterar a data limite. Se a empresa deixar para efetivar a adesão no último dia, pode enfrentar o contratempo de sobrecarga no sistema e não conseguir se regularizar com os descontos”, afirmou Afonso Lobo.</p>]]>
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| 266
| <![CDATA[<div id="figuraNoticia" style="display:none">
</div>]]>
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| 275
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:40%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=sefaz'>Institucional</a></li><li><a href='/portfolio/portfolio.asp?id=763'>Acesso à Informação</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=42870'>Canais de Atendimento</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=2022'>Sobre a Secretaria</a></li><li><a href='/redirect.asp?sistema=10'>Fale Conosco</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1110'>Ajuda</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=23329'>Planejamento Estratégico</a></li></ul></td>]]>
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| 275
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=setores'>Áreas</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=163'>Orçamentária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=9'>Administrativa</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1173'>Tributária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=981'>Tesouro</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=32727'>IPVA</a></li></ul></li></ul></td>]]>
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| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?categoria=2'>Downloads</a></li></ul>]]>
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| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/mapageral.asp'>Mapa do Site</a></li></ul></td>]]>
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| 280
| <![CDATA[<hr style="border-top:1px dashed rgb(150,150,150)">]]>
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| 94
| <![CDATA[<a href="#" onclick="fonte('aumentar');"><img src="/images/fonte_maior.png" border="0"></a>]]>
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| 96
| <![CDATA[<a href="#" onclick="background()"><img src="/images/contraste_on.png" border="0"></a>]]>
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| 202
| <![CDATA[<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=10374','Sefaz firma parceria com o CRC para divulgar a anistia fiscal')">
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| 240
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| 53
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| 257
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