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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><a class="galeria" rel="galeria" title="3ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária - votação de projetos diversos." alt="3ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária - votação de projetos diversos." href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/53786/grande/_ESP6310.jpg?1596046521"><img alt="3ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária - votação de projetos diversos." class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/53786/grande/_ESP6310.jpg?1596046521" /></a><figcaption>3ª Sessão Extraordinária da 7ª Sessão Legislativa Extraordinária - votação de projetos diversos.<span class="creditos"> (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: left;"><em>*O texto abaixo foi atualizado às 20h15 para correção do número de leis revogadas com o projeto aprovado nesta quarta-feira (29/7).</em></p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Resultado dos trabalhos executados pela Comissão Especial de Revisão Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre, o <a href="../../processos/135408">Projeto de Lei</a> que revoga 13 leis que perderam a eficácia material ante as mudanças impostas pelo tempo e pelos novos diplomas legais aprovados no decorrer do processo, foi aprovado por unanimidade em sessão virtual realizada na tarde desta quarta-feira (29/7). "Tratam-se de leis que geram insegurança jurídica na sua aplicação e buscam regular temáticas que já se encontram normatizadas em outros diplomas legais”, define o vereador Felipe Camozzato (NOVO), autor da proposta junto com os vereadores Mendes Ribeiro (DEM), Luciano Marcantonio (PTB), Ricardo Gomes (DEM), Hamilton Sossmeier (PTB), João Bosco Vaz (PDT), Professor Wambert (PTB), Nelcir Tessaro (DEM), José Freitas (Republicanos) e Moisés Barbosa (PSDB). A proposta recebeu ainda as emendas <strong><a href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/135408/E1_P361-19.pdf">1</a></strong> e <strong><a href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/draco/processos/135408/E3_P361-19.pdf">3</a></strong>, que retiraram quatro leis da lista original de 17 revogações. </p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: left;">Lei nº 8.878, de 16 de janeiro de 2002; </p>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">body.contraste>header,body.contraste header nav#menu,body.contraste>footer,body.contraste main>.ui.container{background:black !important;color:white !important}body.contraste a,body.contraste h1,body.contraste .ui.header{color:white !important;text-shadow:none;background:none !important}body.contraste .ui.list>.item .description,body.contraste .ui.list>.item .header{color:white !important}</style>]]>
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| <![CDATA[<button name="button" type="button" onclick="altoContraste()" class="ui circular icon tiny tertiary button" title="Alto Contraste"><i class="icon adjust" aria-hidden="true"></i></button>]]>
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