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<![CDATA[<blockquote style="text-align:justify; font-size:10pt;"> <p style="text-align: justify;">A cartilha "<strong>Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica"</strong>, al&eacute;m de ser uma introdu&ccedil;&atilde;o &agrave; Lei que trata do assunto (<strong>n&ordm; 12.527,</strong> ;sancionada pela presidente da Rep&uacute;blica em 18 de novembro de 2011), tamb&eacute;m destaca aspectos e vantagens de uma cultura de acesso, em detrimento &agrave; cultura do segredo.<br /><br />Objetivo &eacute; ser uma ferramenta &uacute;til de trabalho aos servidores p&uacute;blicos envolvidos no processo de atendimento &agrave; demanda da sociedade pelas informa&ccedil;&otilde;es produzidas e gerenciadas pelo Governo Federal.</p> <p style="text-align: center;"><br /><a href="https://procedebahia.com.br/leis/CartilhaAcessoaInformacao.pdf"><strong>Download da Cartilha em formato PDF</strong></a><br /><br /></p> <p>Voc&ecirc; poder&aacute; encontrar outras publica&ccedil;&otilde;es de interesse no Portal Oficial da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o, ;<strong><a href="http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes">clicando aqui</a>.</strong> ;Ou acesso pelo endere&ccedil;o: ;http://www.acessoainformacao.gov.br/central-de-conteudo/publicacoes.</p> <br/> </blockquote>]]>