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iptu.contagem.mg.gov.br/duvidas/?area=55&duvida=367

70.0 15 69
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 19 36 40 42 61 65 68 71 76 78 150 151 152 153 154 155 156 159 251 263
1.1.4 Presença de CSS(s) interno 1 171
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 1 224
36 <![CDATA[<div class="container-fluid text-center" style="margin-bottom:0; padding-right: 0px; padding-left: 0px;"> <div class="ctop-text"> <br /> <a href="http://www.contagem.mg.gov.br" title="Portal da Prefeitura de Contagem" target="_blank"> <img class="img-fluid" src="../imagem_cabecalho.png" style="padding-bottom: 5px"> </a> <p style="margin-bottom:0; text-transform: uppercase">Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita</p> <br /> </div> </div>]]>
40 <![CDATA[<img class="img-fluid" src="../imagem_cabecalho.png" style="padding-bottom: 5px">]]>
42 <![CDATA[<p style="margin-bottom:0; text-transform: uppercase">Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita</p>]]>
61 <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase"> <a href="../inicio" class="nav-link">Início <span class="sr-only">(current)</span></a> </li>]]>
65 <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase"> <a href="../duvidas" class="nav-link">Dúvidas</a> </li>]]>
68 <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase"> <a href="../downloads" class="nav-link">Downloads</a> </li>]]>
71 <![CDATA[<li class="nav-item px-4" style="text-transform: uppercase"> <a href="../faleconosco" class="nav-link">Fale Conosco</a> </li>]]>
76 <![CDATA[<a class="nav-link dropdown-toggle" style="text-transform: uppercase" href="#" id="servicesDropdown" role="button" data-toggle="dropdown" aria-haspopup="true" aria-expanded="false">Serviços</a>]]>
78 <![CDATA[<div class="dropdown-header" style="text-align: right !important"> <button type="button" class="close">&times;</button><br /> </div>]]>
150 <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Imóveis de utilização exclusivamente residencial de valor venal até $166.110,00 (cento e sessenta e seis mil cento e dez reais), nos termos do artigo 50-B do CTM;</li>]]>
151 <![CDATA[<li style="text-align: justify;">O imóvel de propriedade, domínio ou posse, a qualquer título, de aposentado, pensionista ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada - BPC, com renda mensal bruta de até R$7.087,22 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte e dois centavos)  com o valor venal da unidade edificada até R$885.920,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil novecentos e vinte reais, que esteja sendo utilizado como sua residência,  </li>]]>
152 <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Imóvel construído e que seja utilizado exclusivamente para ministrar ensino especial e gratuito a deficiente físico e/ou excepcional, nos termos da legislação federal e estadual; </li>]]>
153 <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Imóvel próprio, cedido ou alugado, que esteja sendo utilizado como templo religioso.</li>]]>
154 <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Imóvel  utilizado pela Administração Direta ou Indireta do Município de Contagem para suas atividades essenciais, através de locação, cessão gratuita ou onerosa, desde que, a responsabilidade por esses Tributos seja desta Municipalidade;</li>]]>
155 <![CDATA[<li style="text-align: justify;">Imóvel próprio, cedido ou alugado, que esteja sendo utilizado por associação ou entidade sem fins lucrativos com finalidade filantrópica, cultural, ambiental, educacional ou de assistência social  e que possua Declaração de Utilidade Pública pelo Município de Contagem e Atestado de Funcionamento emitido pelo Conselho Municipal vinculado às atividades da associação ou entidade.</li>]]>
156 <![CDATA[<li style="text-align: justify;">A área de terreno destinada à Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), reconhecidos pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e pelo Decreto nº 5.746, de 05 de abril de 2006.</li>]]>
159 <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Nos termos do §1º do artigo 49 da Lei nº 1.611/1983, Código Tributário Municipal, a isenção concedida não gera direitos adquiridos, podendo ser revogada de ofício sempre que se apure que o beneficiário não satisfazia ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do benefício.<br /><br />Nos casos de revogação de isenção, será cobrado o crédito tributário acrescido dos encargos legais, além da imposição da penalidade cabível em caso de dolo ou simulação.</p>]]>
251 <![CDATA[<footer class="container-fluid text-center" style="margin-bottom:0; padding: 0px;"> <div class="footer-text"> <br /> Prefeitura de Contagem – Secretaria Municipal de Fazenda<br /> Subsecretaria do Tesouro / Subsecretaria de Receita<br /> Av. João Cesar de Oliveira, 6.620 – Sede – Contagem – Minas Gerais – CEP 32.040-000<br /> <!-- Atendimento presencial: de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16:30 hs<br/> --> <!-- Atendimento presencial suspenso temporariamente, em decorrência do Coronavírus<br/> --> Atendimento presencial via <a href="../agendamento" class="rodape" target="_blank"> agendamento</a><br/> <br/> Saiba como chegar:<br/> <a href="https://goo.gl/maps/XxuSyU2C818WwyBq7" title="Visualização no Google Maps" target="_blank"> <img src="../imagem_maps.jpg" width="30" height="35" style="border:0; padding-top: 5px;" longdesc="Google Maps" /> </a><br/> <br/> <br/> <br/> :: Site desenvolvido pela Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal ::<br /> <br/> <br/> </div> </footer>]]>
263 <![CDATA[<img src="../imagem_maps.jpg" width="30" height="35" style="border:0; padding-top: 5px;" longdesc="Google Maps" />]]>
171 <![CDATA[<style> .scroll { color: #fff; margin-top: 100px } #toTopBtn { position: fixed; bottom: 26px; right: 39px; z-index: 98; padding: 21px; background-color: var(--cor-principal); display: none; } .js .cd-top--fade-out { opacity: .5 } .js .cd-top--is-visible { visibility: visible; opacity: 1 } .js .cd-top { visibility: hidden; opacity: 0; transition: opacity .3s, visibility .3s, background-color .3s } .cd-top { position: fixed; bottom: 20px; bottom: var(--cd-back-to-top-margin); right: 20px; right: var(--cd-back-to-top-margin); display: inline-block; height: 40px; height: var(--cd-back-to-top-size); width: 40px; width: var(--cd-back-to-top-size); box-shadow: 0 0 10px rgba(0, 0, 0, .05) !important; background: url(https://res.cloudinary.com/dxfq3iotg/image/upload/v1571057658/cd-top-arrow.svg) no-repeat center 50%; background-color: hsla(5, 76%, 62%, .8); background-color: hsla(var(--cd-color-3-h), var(--cd-color-3-s), var(--cd-color-3-l), 0.8) } .height { height: 3000px } </style>]]>
224 <![CDATA[<script type="text/javascript"> $(document).ready(function() { $(window).scroll(function() { if ($(this).scrollTop() > 20) { $('#toTopBtn').fadeIn(); document.getElementById("toTopBtn").style.display = "flex"; } else { $('#toTopBtn').fadeOut(); } }); $('#toTopBtn').click(function() { $("html, body").animate({ scrollTop: 0 }, 1000); return false; }); }); </script>]]>