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| <![CDATA[<td class="titulo" id="quadroTitulo" style="text-align:center" colspan="2"><h2>Sefaz e Amazonas Energia esclarecem cobrança do ICMS</h2></td>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas / Amazonas Energia<br /><br />A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e Amazonas Energia esclarecem que a sistemática de tributação relativa às atividades de energia elétrica implementada pelo Decreto nº 40.628, de 2 de maio de 2019, não representou, tanto pelo Estado quanto pela distribuidora de energia Amazonas Energia, qualquer apropriação indevida de ICMS. No mesmo sentido, não é correta a afirmação de que houve aumento de 150% no tributo incidente sobre a energia.<br /><br />A operação envolvendo a energia elétrica, assim como grande parte dos segmentos econômicos aqui situados, possui fortes desafios inerentes às dimensões do Estado do Amazonas. A geração de energia elétrica ao longo dos anos foi predominantemente realizada por fontes térmicas, que possuem elevado custo de geração.<br /><br />Para que seja possível levar energia elétrica à população não atendida pelo Sistema Interligado Nacional de energia elétrica, o Governo Federal promove subsídio do custo desta geração de modo a baratear a tarifa que o consumidor paga. Como reflexo disso, no período que antecedeu a interligação da capital a alguns municípios da Região Metropolitana, o custo de energia elétrica foi superior ao valor de venda promovido pela distribuidora de energia, o que resultou no acúmulo de créditos de ICMS em favor da Amazonas Energia. ; ;<br /><br />Esta distorção singular ocorre apenas no Estado do Amazonas que, em função do volume de créditos constituído historicamente em favor da Distribuidora, deixa de arrecadar o ICMS sobre as operações com energia elétrica, visto que o valor incidente sobre o fornecimento de energia ao consumidor final é compensado com os referidos créditos.<br /><br />Com o intuito de corrigir esta distorção e assegurar o pleno exercício da função estatal, foi publicado o Decreto nº 40.628, que incorporou à legislação tributária do Estado do Amazonas as disposições contidas no Convênio ICMS nº 50/2019, que diz respeito à tributação por substituição tributária das atividades de energia elétrica, em que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto recai sobre as geradoras de energia elétrica.<br /><br />Tal medida permitiu trazer os vários agentes envolvidos no segmento para uma discussão mais ampla com o intuito de desenvolver uma solução definitiva para o setor, atendendo aos anseios da sociedade sem, contudo, afetar as partes envolvidas.<br /><br />Em função da complexidade de aspectos regulatórios associados ao setor, que nem sempre coadunam com regras fiscais, a Sefaz-AM e a Amazonas Energia deram início à construção de um amplo estudo com foco na revisão do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) aplicado no setor, de modo a aprimorar o dimensionamento do imposto tributado em harmonia, sempre que possível, com os critérios regulatórios, bem como os efeitos decorrentes da pandemia que assolou o Estado, assegurando assim a manutenção e aplicação de regra transparente e justa para a sociedade.<br /><br />Por fim, a Sefaz-AM e Amazonas Energia continuarão dialogando em busca da construção de ambiente tributário que permita a continuidade dos serviços prestados pela empresa assim como a manutenção das atividades públicas essenciais para a população do estado.</p>]]>
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| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?categoria=2'>Downloads</a></li></ul>]]>
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| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/mapageral.asp'>Mapa do Site</a></li></ul></td>]]>
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| <![CDATA[<a href="#" onclick="fonte('aumentar');"><img src="/images/fonte_maior.png" border="0"></a>]]>
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| <![CDATA[<a href="#" onclick="background()"><img src="/images/contraste_on.png" border="0"></a>]]>
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| 202
| <![CDATA[<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=19376','Sefaz e Amazonas Energia esclarecem cobrança do ICMS')">
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| 246
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