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afi.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoti
cia=5045

68.21 29 77
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 1 213
213 <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important"> ; As empresas afetadas pela cheia na Capital poder&atilde;o recolher o ICMS, Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os, referente aos meses de maio e junho, apenas no m&ecirc;s de agosto. Os contribuintes foram beneficiados com uma prorroga&ccedil;&atilde;o do prazo de pagamento por causa dos preju&iacute;zos que se acumulam com a subida das &aacute;guas.<br /> <br />Conforme uma determina&ccedil;&atilde;o do governador Omar Aziz, os representantes da C&acirc;mara de Dirigentes Lojistas de Manaus, Ralph Assayag e Azury Benzion, reuniram-se com o Secret&aacute;rio de Estado da Fazenda, Isper Abrahim, para operacionalizar a medida. &quot;Ainda estamos definindo como ser&aacute; feito o realinhamento do sistema que permite estender o prazo de pagamento sem a cobran&ccedil;a de juros, multa e corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria, como estabeleceu o governador Omar Aziz, no intuito de atender o pleito dos empres&aacute;rios do com&eacute;rcio, que t&ecirc;m registrado perda de vendas, de mercadorias&quot;, salientou o secret&aacute;rio de fazenda.<br /> <br />At&eacute; o fim desta semana a CDLM ir&aacute; remeter &agrave; Sefaz uma lista contendo a raz&atilde;o social de todas as empresas localizadas nas &aacute;reas afetadas pela cheia recorde e que se concentram em trechos das ruas Bar&atilde;o de S&atilde;o Domingos, dos Bar&eacute;s, Marqu&ecirc;s de Santa Cruz, Eduardo Ribeiro e Theodoreto Souto. Uma equipe da fiscaliza&ccedil;&atilde;o da Sefaz visitar&aacute; as &aacute;reas para constar se as empresas informadas registram perdas em decorr&ecirc;ncia do fen&ocirc;meno da natureza.<br /> <br />As empresas localizadas em cidades do interior, que se encontram em estado de calamidade p&uacute;blica, j&aacute; contam com o benef&iacute;cio de prorroga&ccedil;&atilde;o dos prazos de vencimentos dos tributos desde o dia 19 de abril, conforme o decreto n&ordm; 32.294. Constam na lista os munic&iacute;pios de Envira, Eirunep&eacute;, Guajar&aacute;, Ipixuna, Carauari, Itamarati, Juru&aacute;, Boca do Acre, L&aacute;brea Pauini, Canutama, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Tabatinga, S&atilde;o Paulo de Oliven&ccedil;a e Borba. <br /><br /> </p>]]>