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| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important">A Secretaria da Fazenda realizou, nos dias 21 e 22 de julho, no município de Tabatinga, mais uma edição do Seminário de Educação Fiscal e Documentos Fiscais Eletrônicos. O evento, fruto da parceria entre o CEET/SEFAZ e FCDL, é voltado para comerciantes, contadores, gestores escolares e universitários.]]>
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| <![CDATA[<p align="justify">"A preocupação do Núcleo de Educação Fiscal da SEFAZ é a de melhorar e estreitar a relação Fisco-Sociedade, mostrando a importância do despertar da Consciência Tributária e informando os mecanismos que possibilitam a correta aplicação e a posterior fiscalização dos tributos arrecadados nos três níveis de governo", afirmou um dos coordenadores do Seminário, Augusto Bernardo.<br /> <br />Esse tema foi amplamente abordado no primeiro dia de atividades, cujo assunto principal foi a o Sistema Tributário Nacional. No segundo dia, após a apresentação das funções da Receita Federal do Brasil, feita pela Analista Tributária Vânia Aguiar, a função socioeconômica da SEFAZ foi o destaque, na qual foram demonstradas suas áreas de atuação, alguns indicadores institucionais, além dos serviços oferecidos dentro do site da secretaria.<br /><br />O Seminário foi finalizado com a palestra sobre o sistema SPED (NF-e, EFD, CT-e, CL-e, ECD), onde a classe contábil do município encontrou espaço para conhecer melhor o processo de mudança das obrigações tributárias acessórias, tirando todas as dúvidas sobre o assunto.<br /> <br />Os servidores e palestrantes da SEFAZ Augusto Bernardo Cecilio, Neiraldo Dixo e Dhelio Costa aproveitaram a ida a Tabatinga para uma audiência com a Prefeita em exercício, Eliziane Oliveira, e secretariado para expor o PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal). Após apresentação detalhada para as autoridades locais, houve o comprometimento de que o executivo municipal irá apresentar ainda esse ano uma proposta de Decreto implantando oficialmente o Programa de Educação Fiscal no município.</p>]]>
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