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| Endereço | Nota | Erros | Avisos |
|---|---|---|---|
afi.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoti
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67.94 | 30 | 70 |
| Recomendações Avaliadas | |||||
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| 3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações. | |||||
Recomendações
| Número | Descrição | Quantidade | Linhas Código Fonte |
|---|---|---|---|
| 3.11.2 | Presença de parágrafos justificados | 2 | 213 213 |
| 213 | <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important">Alertamos que os contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL que possuírem em estoque as mercadorias de que tratam os artigos 1º e 2º da Resolução GSEFAZ 017/2012 (Materiais de Construção) deverão efetuar o levantamento de estoque do dia 29/06/2012, calcular o imposto relativo à substituição tributária e recolhê-lo em até 24 parcelas iguais, no código de receita 1350, com início em Agosto de 2012.]]> |
| 213 | <![CDATA[<p align="justify">Tais providências (levantamento de estoque, imposto devido, quantidade de parcelas e valor de cada parcela) devem ser informadas pelo próprio contribuinte à <strong>SEFAZ/AM</strong>, por meio da formalização de processo a ser encaminhado ao Departamento de Arrecadação, nos termos do Artigo 5º da Resolução GSEFAZ 017/2012. <a href="../../Areas/OpcaoSistemas/SILT/Normas/Legisla%C3%A7%C3%A3o%20Estadual/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20GSEFAZ/Ano%202012/Arquivo/RG%200017_12.htm" target="_blank">Clique aqui acessar o texto da resolução</a>.</p>]]> |
