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autovistoria.rio.rj.gov.br/decretoregulamentador.php

90.0 5 32
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 21 263 268 273 280 285 290 302 307 313 323 328 333 345 350 355 369 374 379 390 395 400
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 1 53
263 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> <strong>Agente</strong> </p> </td>]]>
268 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> <strong>Descrição</strong> </p> </td>]]>
273 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> <strong>Responsabilidades</strong> </p> </td>]]>
280 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Responsável pelo Imóvel </p> </td>]]>
285 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Condomínio, proprietário ou o ocupante do imóvel, a qualquer título. </p> </td>]]>
290 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> a) Contratar vistoria técnica<br> b) Enviar comunicado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação - SMDEIS<br> c) Executar as Obras de reparo quando necessário <br> d) Contratar nova vistoria para elaborar novo laudo<br> e) Dar conhecimento do teor do laudo aos condôminos e arquivá-lo por 20 anos<br> f) Renovar o comunicado à SMU no prazo máximo de 05 anos do último comunicado </p> </td>]]>
302 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Profissional Responsável </p> </td>]]>
307 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Profissional legalmente habilitado, com registro no Conselho de Fiscalização Profissional competente. </p> </td>]]>
313 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> a) Fazer vistoria e elaborar laudo<br> b) Recolher a ART ou RRT<br> c) Elaborar projeto e acompanhar a obra<br> d)Possibilidade de comunicar o resultado do laudo </p> </td>]]>
323 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Prefeitura </p> </td>]]>
328 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Secretaria de Urbanismo - SMU </p> </td>]]>
333 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> a) Gerenciar o cadastro eletrônico <br> b) Notificar e multar os responsáveis que não comunicarem a vistoria ou não executarem as obras no prazo<br> c) Fazer vistoria e multar os responsáveis pelos imóveis que não conservarem a edificação<br> d) Elaborar campanhas educativas </p> </td>]]>
345 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Conselhos </p> </td>]]>
350 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> CREA / CAU </p> </td>]]>
355 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> a)Fiscalizar o exercício da profissão<br> b)aplicar as sanções decorrentes do exercício profissional irregular ou ilegal, na forma da legislação específica;<br> c)Disponibilizar cadastro de profissionais para consulta da população<br> d)Propor iniciativas para aperfeiçoamento e qualificação dos profissionais<br> e)Elaborar campanhas educativas </p> </td>]]>
369 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Entidades </p> </td>]]>
374 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> ADEMI, SECOVI, ABADI </p> </td>]]>
379 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> a) Sugerir a inclusão, na convenção do condomínio, de dispositivos que possibilitem o cumprimento da Lei Complementar 126/2013 e seu decreto regulamentador.<br> b) Divulgar e esclarecer dúvidas da lei aos associados<br> c) Divulgar a Importância da vistoria técnica  através de campanhas educativas </p> </td>]]>
390 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Condôminos </p> </td>]]>
395 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> Proprietários, locatários e  ocupantes a qualquer título </p> </td>]]>
400 <![CDATA[<td bgcolor="#fff" style="border:1px #ccc solid;padding:2px 4px;"> <p> a) Fiscalizar a atuação do síndico ou administrador no que concerne ao cumprimento da Lei Complementar 126/2013 e seu decreto regulamentador.<br> b)Comunicar previamente ao responsável pelo prédio qualquer obra que pretenda executar.<br> c)Não iniciar obra sem acompanhamento de um profissional habilitado </p> </td>]]>
53 <![CDATA[<script type="text/javascript"> $(document).ready(function() { $('.tooltip').tooltipster(); }); </script>]]>