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portaldocidadao.itajai.sc.gov.br/servico.php?id=56

75.15 36 97
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 2 288 296
288 <![CDATA[<p style="text-align:justify">O prazo de resposta aos pedidos de acesso a informação é de 20 dias, prorrogável uma única vez por 10 dias mediante justificativa e ciência do requerente (art.11 da Lei 12.527/2011).<br /> No caso de indeferimento de acesso a informações, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência (art.15 da Lei 12.527/2011).<br /> O recurso será dirigido a Comissão de Reavaliação de Informações, que deverá responder no prazo de 5 dias (parágrafo único do art.15 da Lei 12.527/2011).<br /> <br /> Em caso de necessidade de fotocópias de processos ou de envio pelos Correios, as despesas correrão por conta do requerente, que fará o pagamento mediante emissão de boleto bancário junto à Praça do Cidadão da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no Paço Municipal.</p>]]>
296 <![CDATA[<p style="text-align:justify">Atendimento presencial: Rua Alberto Werner, 73, bairro: Vila Operária<br /> Website: <a href="https://itajai.sc.gov.br/">itajai.sc.gov.br</a> (barra inicial - Ouvidoria)<br /> Website: <a href="https://falabr.cgu.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx?ReturnUrl=%2f">Fala.BR - Plataforma integrada de ouvidoria e acesso a informação do Governo Federal</a><br /> Telefone 0800.646.4040<br /> WhatsApp: <img alt="" src="https://intranet2.itajai.sc.gov.br/public/padrao/upload/d9d97d48264770f85d35c208f279152c.png" style="height:24px; width:24px" /> (47) 9 8819-0955<br /> E-mail: ouvidoria@itajai.sc.gov.br<br /> Aplicativo para smartphones: <a href="https://conectai.itajai.sc.gov.br/" target="_blank"><img alt="Conecta.í" src="https://intranet2.itajai.sc.gov.br/public/padrao/upload/conecta_i.png" style="height:21px; width:97px" /></a><br /> <br /> Para acessar o portal da Ouvidoria do Município de Itajaí, <a href="https://controladoria.itajai.sc.gov.br/ouvidoria/">clique aqui</a>.<br /> Para acessar o sistema de registro de ocorrências de ouvidoria do Município de Itajaí, <a href="https://controladoria.itajai.sc.gov.br/registrar-ocorrencia/">clique aqui</a>.</p>]]>