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www.palmital.pr.gov.br/portal/portal-publicacoes.php?
g=33&t=110

84.43 18 240
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 97 41 59 67 69 71 72 74 75 76 77 79 80 85 86 91 94 94 104 106 107 108 117 118 146 152 176 198 202 206 214 228 240 260 300 318 342 352 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376 376
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 2 30 122
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 2 133 397
41 <![CDATA[<div class="modal fade" id="mdAc" tabindex="-1" role="dialog" style="font-size:17px;text-align-center;text-align: justify;" > <div class="modal-dialog" role="document" > <div class="modal-content card"> <div class="modal-header"> <button type="button" class="close" data-dismiss="modal" aria-label="Close" > <span aria-hidden="true">&times;</span> </button> <b style="color:black;">Acessibilidade</b> </div> <div class="modal-body"> <div class="row"> <div id="mensagemLogin" class="col-lg-12"></div> </div> <div style="background-color: transparent;"> <p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p> <p><b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b></p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p> <p><b style="color:black;" >Tamanho</b></p> <p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p><b style="color:black;" >Sugestões:</b></p> <p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. <p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p> </p> <p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. <p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p> </p> </div> </div> </div> </div> </div>]]>
59 <![CDATA[<b style="color:black;">Acessibilidade</b>]]>
67 <![CDATA[<div style="background-color: transparent;"> <p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p> <p><b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b></p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p> <p><b style="color:black;" >Tamanho</b></p> <p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p> <p><b style="color:black;" >Sugestões:</b></p> <p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. <p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p> </p> <p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. <p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p> </p> </div>]]>
69 <![CDATA[<p style="color:black;">Pensando na acessibilidade da informação a todos os cidadãos, algumas ferramentas foram desenvolvidas no Portal da Transparência, sendo elas:</p>]]>
71 <![CDATA[<b style="color:black;" >Modo Alto Contraste</b>]]>
72 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-adjust" ></i> : Para facilitar a leitura basta clicar neste ícone, localizado no menu superior da tela, que a combinação das cores (branco e preto) irão oferecer um maior contraste.</p>]]>
74 <![CDATA[<b style="color:black;" >Tamanho</b>]]>
75 <![CDATA[<p style="color:black;">Esta opção possibilita o redimensionamento das informações do portal.</p>]]>
76 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-search-plus" aria-hidden="true"></i> - Para aumentar a visibilidade, clicar nesta opção.</p>]]>
77 <![CDATA[<p style="color:black;"><i class="fa fa-search-minus" ></i> - Para diminuir a visibilidade, clicar nesta opção.</p>]]>
79 <![CDATA[<b style="color:black;" >Sugestões:</b>]]>
80 <![CDATA[<p style="color:black;"> <a href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> <img src="imgLeitorSelecao.png" alt="some text" width=30 height=30> </a> - Uma alternativa à leitura das informações disponíveis no Portal da Transparência, é a utilização da ferramenta "Leitor Selecção (Texto-para-Voz)", onde converte-se o texto em discurso, permitindo que o usuário ouça o conteúdo aqui disponível. ]]>
85 <![CDATA[<p style="color:black;">Para isso, acessar: <a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a> </p>]]>
86 <![CDATA[<a style="color:blue;" href="https://chrome.google.com/webstore/detail/selection-reader-text-to/fdffijlhedcdiblbingmagmdnokokgbi?hl=pt-BR"> Leitor Selecção (Texto-para-Voz) </a>]]>
91 <![CDATA[<p style="color:black;"> <a href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras"><img src="imgLibras.png" alt="some text" width=30 height=30></a> - Por fim, para a tradução das informações disponíveis no portal em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sugerimos a utilização da ferramenta de código aberto e sem custo: Suite VLibras, a qual assegura o acesso ao portal para as pessoas que possuem redução ou ausência da capacidade auditiva. ]]>
94 <![CDATA[<p style="color:black;">Mais informações sobre a ferramenta: <a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a> </p>]]>
94 <![CDATA[<a style="color:blue;" href="http://softwarepublico.gov.br/social/suite-vlibras">Suite VLibras</a>]]>
104 <![CDATA[<table width="100%" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="border-bottom:solid 1px #E7E7E7;"> <tr> <td style="background:#F8F8F8;" width="1%" height="100" rowspan="2"><a href="./index.php"><img src="logo.png" alt="" /></a></td> <td style="background:#F8F8F8;" width="99%" align="right" valign="top" height="20"> <div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div></td> </tr> <tr> <td style="background:#F8F8F8;" align="right" valign="middle" height="40"> <div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div></td> </tr> </table>]]>
106 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" width="1%" height="100" rowspan="2"><a href="./index.php"><img src="logo.png" alt="" /></a></td>]]>
107 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" width="99%" align="right" valign="top" height="20"> <div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div></td>]]>
108 <![CDATA[<div style="margin-right:20px; margin-top:0px; margin-bottom:-30px;"> <ul class="nav navbar-nav navbar-right"> <li><a href="./index.php"><i class="glyphicon glyphicon-home"></i> Início</a></li> <li><a href="./portal-sobre.php"><i class="glyphicon glyphicon-book"></i> Sobre o Portal</a></li> <!--<li><a href="#"><i class="glyphicon glyphicon-cloud-download"></i> Downloads</a></li> <li><a href="./portal-acesso-informacao.php"><i class="glyphicon glyphicon-info-sign"></i> Acesso a Informação</a></li>--> <li><a href="./portal-fale-conosco.php"><i class="glyphicon glyphicon-comment"></i> Fale Conosco</a></li> </ul></div>]]>
117 <![CDATA[<td style="background:#F8F8F8;" align="right" valign="middle" height="40"> <div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div></td>]]>
118 <![CDATA[<div class="col-md-5 pull-right" style="margin-top:-20px;"> <div class="input-group custom-search-form"> <input type="text" class="form-control" id="txtConteudoPesquisar" name="txtConteudoPesquisar" placeholder="Pesquisar..." maxlength="20"> <span class="input-group-btn"> <button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button> </span> </div><!-- /input-group --> </div>]]>
146 <![CDATA[<div class="container-fluid" style="padding-bottom:50px;"> <div class="row"> <div class="col-md-3"> <div class="panel-body sem-espaco"> <div class="list-group"> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>COVID-19</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=100" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Comparativo Receita x Despesa</a> <a href="./portal-externo.php?r=114" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Denúncias Covid-19</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=81" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Exec. Orçamentária - Receitas e Despesas</a> <a href="./portal-externo.php?r=84" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Informações Gerais, Tudo o que você precisa saber</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=82" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Legislações</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=86" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Licitações- COVID-19</a> <a href="./portal-externo.php?r=113" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Local de Vacinação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=98" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Medidas Adotadas Área Educação - Covid-19</a> <a href="./portal-externo.php?r=112" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Plano de Ação de Vacinação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=101" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação Servidores Nomeados Pandemia Coronavírus</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=29&t=116" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Resposta Ofício Promotor Referente a Vacinação</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Pessoal</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=42" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Adiantamentos e Ressarcimentos Concedidos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=69" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Adiantamentos Ressarcimentos Prestação de Contas</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=102" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Contra Cheque</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=23" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Diárias</a> <a href="./portal-externo.php?r=28" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Gastos Aquisição Passagens Aéreas e Rodoviárias</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=95" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Outros Gastos Municipais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=27" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Pagamentos de Ajuda de Custo</a> <a href="./portal-externo.php?r=47" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Quadro Funcional</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=94" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação dos Servidores</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=3&t=87" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Remuneração dos Agentes Públicos</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>TERMOS DE PARCERIAS</strong></h5></a> <a href="./portal-contratos.php?v=1&modulo=138" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> JUSTIFICATIVAS DO TERMO DE PARCERIA</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>INEXIGIBILIDADE</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=38&t=139" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> inexigibilidade</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Legislações</strong></h5></a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=126" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Decretos</a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=127" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Leis Municipais</a> <a href="./portal-legislacao.php?v=1&modulo=125" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Portarias</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Saúde</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=128" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Conselho Municipal de Saúde</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=135" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná - CIS5ªRS</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=137" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Farmácia Remume</a> <a href="./portal-externo.php?r=118" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Horários de Atendimento UBS e Odontologia</a> <a href="./portal-externo.php?r=119" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Ouvidoria Saúde</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=32&t=41" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório de Aplicação das Receitas na Área da Saúde</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Educação</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=121" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cardápio da Alimentação Escolar</a> <a href="./portal-externo.php?r=120" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Conselho Municipal de Educação</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=33&t=110" target="_self" class="list-group-item disabled"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Receitas, Despesas e Programas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=33&t=40" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatórios de Receitas e Despesas (Educação)</a> <a href="./portal-externo.php?r=117" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Vagas CMEIs</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Licitações/Compras/Contratos</strong></h5></a> <a href="./portal-licitacoes.php?v=1&modulo=2" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Avisos Editais Licitações</a> <a href="./portal-externo.php?r=57" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Licitações em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=58" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Requisições Compra em Tempo Real</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=105" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Convênios (Convênio de Recurso Federal)</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=108" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cópia de Processos Licitatórios e Contratos</a> <a href="./portal-licitacoes.php?v=1&modulo=140" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> INEXIGIBILIDADE 2022</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=107" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Informações Diversas Sobre Licitações e Contratos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=24&t=53" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Processos Dispensas - Justificativas</a> <a href="./portal-externo.php?r=54" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relação dos Itens em Estoque em Tempo Real</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Orçamento</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=134" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Anexos Lei de Responsabilidade Fiscal - Gestão Fiscal</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=133" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Anexos Lei de Responsabilidade Fiscal - RREO</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=44" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Audiências Públicas Quadrimestrais</a> <a href="./portal-externo.php?r=34" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Documentos Fiscais da Liquidações em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=38" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Plano de Contas do Município em Tempo Real</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=103" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Despesas e Receita</a> <a href="./portal-externo.php?r=49" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Execução Orçamentaria - Anexos Lei 4.320/64</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=36" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Anexos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=35" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei do Plano Plurianual e Anexos</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=37" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Lei Orçamentária Anual - LOA e Anexos</a> <a href="./portal-externo.php?r=50" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Operações Financeiras de qualquer natureza</a> <a href="./portal-externo.php?r=132" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Prestação de Contas Anual</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=136" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório Circunstanciado</a> <a href="./portal-externo.php?r=60" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório de Gestão Fiscal - RGF</a> <a href="./portal-externo.php?r=51" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Relatório Resumido Execução Orçamentaria- RREO</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=39" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Saldos Contas Bancárias</a> <a href="./portal-externo.php?r=123" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias de Recursos Estaduais</a> <a href="./portal-externo.php?r=122" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias de Recursos Federais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=5&t=124" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transferências Voluntárias Municipais</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Geral</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=45" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> e-OUV</a> <a href="./portal-enderecos.php?v=1&modulo=3" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Endereços Oficiais</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=16" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estatuto dos Servidores Municipais e Lei Orgânica</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=99" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estrutura Organizacional</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=106" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> FAQ ( Perguntas e Respostas Frequentes)</a> <a href="./portal-pedido-informacoes.php?v=1&modulo=4" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Formulário de Pedido de Informações</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=2&t=115" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Plano de Ação do SIAFIC</a> <a href="./portal-externo.php?r=5" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transparência em Tempo Real</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Administração</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=131" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> BGE Processo Seletivo para o Censo Demográfico 2022</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=52" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Cessões, Permutas e Doações</a> <a href="./portal-concursos.php?v=1&modulo=7" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Concursos e Processos Seletivos</a> <a href="./portal-externo.php?r=78" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Consumo de Combustível</a> <a href="./portal-externo.php?r=33" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta Relação de Bens Patrimoniais em Tempo Real</a> <a href="./portal-externo.php?r=80" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Consulta/ Obras do Município</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=21" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Convênios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=93" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> e-SIC - Solicite aqui Qualquer Informação desta Entidade</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=89" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Eleição para Conselheiros Tutelares</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=32" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Estoque de Suprimentos ao Final dos Exercícios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=4&t=91" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Recomendações MP e MPT</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Repasses Associações Municipais</strong></h5></a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=61" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> AMOCENTRO - Associação dos Municípios do Centro do Paraná</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=64" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> AMP - Associação dos Municípios do Paraná</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=63" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> CNM - Confederação Nacional dos Municípios</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=25&t=62" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> UNDIME - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação</a> <a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Previdência Social</strong></h5></a> <a href="./portal-externo.php?r=11" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Credenciamento Bancário</a> <a href="./portal-publicacoes.php?g=8&t=97" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Portaria Previdenciária</a> <a href="./portal-externo.php?r=6" target="_self" class="list-group-item"><i class="glyphicon glyphicon-triangle-right tamanho10"></i> Transparência em Tempo Real</a> </div> </div> </div> <div class="col-md-9 content"> <div class="panel panel-default"> <div class="panel-heading sem-espaco"> <ol class="breadcrumb"> <h2><strong>Receitas, Despesas e Programas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino</strong></h2> <li><a href="./index.php">In&iacute;cio</a></li> <li class="active">Educação</li> </ol> </div> <div class="panel-body"> <p><font style="" color="#ce0000"><span style="font-size: 24px;">EDUCAÇÃO</span><span style="font-size: 24px;"></span></font></p><p><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">Receita, Despesa e Programas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)  </font></span></p><p><span style="font-size: 18px;"><b style=""><font color="#000000">1. MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO </font></b></span></p><p><font color="#000000"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;">Conforme prevê a</span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm"><span style="font-size: 16px;"> </span></a></span></font><span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Roboto, Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 255); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; float: none; display: inline !important;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm">Constituição Federa</a></span><font color="#000000"><span style="font-size: 18px;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm"><span style="font-size: 16px;">l</span></a><span style="font-size: 16px;"> de 05 de Outubro de 1998 em seu artigo 212 os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente no minimo 25% da receita resultante de impostos, compreendendo a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento  do ensino ( EC N° </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm"><span style="font-size: 16px;">14/96</span></a><span style="font-size: 16px;"> e EC N° </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm"><span style="font-size: 16px;">53/2006 </span></a><span style="font-size: 16px;"> .  </span></span></font></p><ul><li><font color="#000000"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaDespesaManutencaoDesenvEnsino">Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:</a> Versão do Sistema em Tempo Real</span></span></font></li></ul><p><font color="#000000"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;"><br></span></span></font></p><p><b><span style="font-size: 18px;">2.<font color="#000000"> PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR</font></span></b></p><p><span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">Transferência realizada pelo Governo Federal em caráter suplementar diretamente aos Estados e Municípios. São efetuados em 10 parcelas mensais (de Fevereiro à Novembro) para a cobertura de 200 dias letivos com base no <a href="http://portal.inep.gov.br/web/guest/censo-escolar">Censo Escolar </a>realizado no ano anterior ao do atendimento .</font></span></p><p><span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos <a href="http://www.fnde.gov.br/programas/pnae/controle-social-cae/sobre-cae">Conselhos de Alimentação Escolar (CAE)</a>, e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.</font></span></p><p><span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:</font></span></p><ul><li><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Creches: R$ 1,07</font></span></b></li><li><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Pré-escola: R$ 0,53</font></span></b></li><li><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64</font></span></b></li><li><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Ensino fundamental e médio: R$ 0,36</font></span></b></li><li><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Educação de Jovens e Adultos : R$ 0,32</font></span></b></li><li><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Ensino Integral: R$ 1,07</font></span></b></li><li><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em tempo Integral : R$ 2,00</font></span></b></li><li><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Aluno que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53 </font></span></b></li></ul><p><font style="font-size: 18px;" color="#424242"><span style="font-size: 16px;">Com a Lei n° 11.947 de 16/06/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da Agricultura Familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.</span></font></p><p><font style="font-size: 18px; font-weight: bold;" color="#000000"><span style="font-size: 24px;">MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PALMITAL </span></font><b><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><span style="font-size: 24px;"> </span><br></font></span></b><b style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"> </font></span></b></p><p><span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 16px;"><font style="" color="#424242">Hoje a rede municipal de ensino possui cerca de 1.500  alunos matriculados. Esses alunos tem a garantia de uma boa alimentação por meio da merenda escolar. A qual é custeada pelo ministério da educação - MEC/FNDE, com complementação dos recursos pelo governo municipal.</font></span></span></p><p><span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><span style="font-size: 16px;">Os alimentos que chegam à mesa das escolas e centros municipais de educação infantil   passam por um planejamento nutricional, garantindo a qualidade das refeições. O cardápio conta com frutas, verduras, legumes, hortaliças, proteínas, alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e fibras, incentivando também os bons hábitos alimentares. As refeições são balanceadas, nutritivas e muito saborosas, garantindo a saúde e a aprendizagem de nossas crianças. A merenda escolar conta com uma nutricionista responsável por elaborar os cardápios adequados de acordo com a </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm"><span style="font-size: 16px;">Lei 11.947</span></a><span style="font-size: 16px;"> do PNAE . Depois disso, são feitos os pedidos de produtos para as empresas licitadas e assim que entregues são distribuídos para as escolas. Nas escolas, as merendeiras são responsáveis por verificar se existem alimentos no estoque que não foram utilizados e não precisam ser novamente adquiridos .</span></font></span></span></p><p><span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 16px;"><font style="" color="#424242">Todas as medidas são tomadas para que não haja desperdício de alimentos nas escolas e que as refeições sejam de qualidade. Cada escola informa o número de alunos matriculados , de acordo com esse número é enviada a quantidade de alimento necessário.</font></span></span></p><ul><li><b style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/cebb2adb67a7bdaffe232e514dc157d0.pdf">Lei n° 413/200</a> alterada pela <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/b3905a76eb9cd71f2e3ad8193e7174a0.pdf">Lei n° 457/2009</a> cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar</font></span></b></li><li><b style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/45385722762b30df104b93d2a312c50d.pdf">Portaria n° 410/2018</a> Nomeia Membros do Conselho da Alimentação Escolar</font></span></b></li><li><b style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=76">Cardápios da Alimentação Escolar  e Pré - Escolar </a></font></span></b></li></ul><p><font color="#000000"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;"> </span></span></font></p> </div> </div> </div> </div> </div>]]>
152 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>COVID-19</strong></h5></a>]]>
176 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Pessoal</strong></h5></a>]]>
198 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>TERMOS DE PARCERIAS</strong></h5></a>]]>
202 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>INEXIGIBILIDADE</strong></h5></a>]]>
206 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Legislações</strong></h5></a>]]>
214 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Saúde</strong></h5></a>]]>
228 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Educação</strong></h5></a>]]>
240 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Licitações/Compras/Contratos</strong></h5></a>]]>
260 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Orçamento</strong></h5></a>]]>
300 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Geral</strong></h5></a>]]>
318 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Administração</strong></h5></a>]]>
342 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Repasses Associações Municipais</strong></h5></a>]]>
352 <![CDATA[<a href="#" class="list-group-item active" style="padding-top:0px; padding-bottom:0px;"><h5 ><strong>Previdência Social</strong></h5></a>]]>
376 <![CDATA[<font style="" color="#ce0000"><span style="font-size: 24px;">EDUCAÇÃO</span><span style="font-size: 24px;"></span></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 24px;">EDUCAÇÃO</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 24px;"></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242">Receita, Despesa e Programas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)  </font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><b style=""><font color="#000000">1. MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO </font></b></span>]]>
376 <![CDATA[<b style=""><font color="#000000">1. MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO </font></b>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;">Conforme prevê a</span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm"><span style="font-size: 16px;"> </span></a></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">Conforme prevê a</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"> </span>]]>
376 <![CDATA[<span style="color: rgb(0, 0, 0); font-family: Roboto, Arial, sans-serif; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 400; letter-spacing: normal; orphans: 2; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 2; word-spacing: 0px; -webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: rgb(255, 255, 255); text-decoration-style: initial; text-decoration-color: initial; float: none; display: inline !important;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm">Constituição Federa</a></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm"><span style="font-size: 16px;">l</span></a><span style="font-size: 16px;"> de 05 de Outubro de 1998 em seu artigo 212 os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente no minimo 25% da receita resultante de impostos, compreendendo a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento  do ensino ( EC N° </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc14.htm"><span style="font-size: 16px;">14/96</span></a><span style="font-size: 16px;"> e EC N° </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm"><span style="font-size: 16px;">53/2006 </span></a><span style="font-size: 16px;"> .  </span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">l</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"> de 05 de Outubro de 1998 em seu artigo 212 os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente no minimo 25% da receita resultante de impostos, compreendendo a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento  do ensino ( EC N° </span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">14/96</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"> e EC N° </span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">53/2006 </span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"> .  </span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaDespesaManutencaoDesenvEnsino">Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:</a> Versão do Sistema em Tempo Real</span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><a href="http://palmitalpr.equiplano.com.br:7474/transparencia/receitaDespesaManutencaoDesenvEnsino">Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:</a> Versão do Sistema em Tempo Real</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;"><br></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><br></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;">2.<font color="#000000"> PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">Transferência realizada pelo Governo Federal em caráter suplementar diretamente aos Estados e Municípios. São efetuados em 10 parcelas mensais (de Fevereiro à Novembro) para a cobertura de 200 dias letivos com base no <a href="http://portal.inep.gov.br/web/guest/censo-escolar">Censo Escolar </a>realizado no ano anterior ao do atendimento .</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos <a href="http://www.fnde.gov.br/programas/pnae/controle-social-cae/sobre-cae">Conselhos de Alimentação Escolar (CAE)</a>, e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font color="#424242">Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Creches: R$ 1,07</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Pré-escola: R$ 0,53</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Ensino fundamental e médio: R$ 0,36</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Educação de Jovens e Adultos : R$ 0,32</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Ensino Integral: R$ 1,07</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em tempo Integral : R$ 2,00</font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000">Aluno que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53 </font></span>]]>
376 <![CDATA[<font style="font-size: 18px;" color="#424242"><span style="font-size: 16px;">Com a Lei n° 11.947 de 16/06/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da Agricultura Familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.</span></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">Com a Lei n° 11.947 de 16/06/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da Agricultura Familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.</span>]]>
376 <![CDATA[<font style="font-size: 18px; font-weight: bold;" color="#000000"><span style="font-size: 24px;">MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PALMITAL </span></font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 24px;">MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE PALMITAL </span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><span style="font-size: 24px;"> </span><br></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 24px;"> </span>]]>
376 <![CDATA[<b style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"> </font></span></b>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"> </font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 16px;"><font style="" color="#424242">Hoje a rede municipal de ensino possui cerca de 1.500  alunos matriculados. Esses alunos tem a garantia de uma boa alimentação por meio da merenda escolar. A qual é custeada pelo ministério da educação - MEC/FNDE, com complementação dos recursos pelo governo municipal.</font></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font style="" color="#424242">Hoje a rede municipal de ensino possui cerca de 1.500  alunos matriculados. Esses alunos tem a garantia de uma boa alimentação por meio da merenda escolar. A qual é custeada pelo ministério da educação - MEC/FNDE, com complementação dos recursos pelo governo municipal.</font></span>]]>
376 <![CDATA[<font style="" color="#424242">Hoje a rede municipal de ensino possui cerca de 1.500  alunos matriculados. Esses alunos tem a garantia de uma boa alimentação por meio da merenda escolar. A qual é custeada pelo ministério da educação - MEC/FNDE, com complementação dos recursos pelo governo municipal.</font>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><span style="font-size: 16px;">Os alimentos que chegam à mesa das escolas e centros municipais de educação infantil   passam por um planejamento nutricional, garantindo a qualidade das refeições. O cardápio conta com frutas, verduras, legumes, hortaliças, proteínas, alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e fibras, incentivando também os bons hábitos alimentares. As refeições são balanceadas, nutritivas e muito saborosas, garantindo a saúde e a aprendizagem de nossas crianças. A merenda escolar conta com uma nutricionista responsável por elaborar os cardápios adequados de acordo com a </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm"><span style="font-size: 16px;">Lei 11.947</span></a><span style="font-size: 16px;"> do PNAE . Depois disso, são feitos os pedidos de produtos para as empresas licitadas e assim que entregues são distribuídos para as escolas. Nas escolas, as merendeiras são responsáveis por verificar se existem alimentos no estoque que não foram utilizados e não precisam ser novamente adquiridos .</span></font></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#424242"><span style="font-size: 16px;">Os alimentos que chegam à mesa das escolas e centros municipais de educação infantil   passam por um planejamento nutricional, garantindo a qualidade das refeições. O cardápio conta com frutas, verduras, legumes, hortaliças, proteínas, alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e fibras, incentivando também os bons hábitos alimentares. As refeições são balanceadas, nutritivas e muito saborosas, garantindo a saúde e a aprendizagem de nossas crianças. A merenda escolar conta com uma nutricionista responsável por elaborar os cardápios adequados de acordo com a </span><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11947.htm"><span style="font-size: 16px;">Lei 11.947</span></a><span style="font-size: 16px;"> do PNAE . Depois disso, são feitos os pedidos de produtos para as empresas licitadas e assim que entregues são distribuídos para as escolas. Nas escolas, as merendeiras são responsáveis por verificar se existem alimentos no estoque que não foram utilizados e não precisam ser novamente adquiridos .</span></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">Os alimentos que chegam à mesa das escolas e centros municipais de educação infantil   passam por um planejamento nutricional, garantindo a qualidade das refeições. O cardápio conta com frutas, verduras, legumes, hortaliças, proteínas, alimentos ricos em vitaminas, sais minerais e fibras, incentivando também os bons hábitos alimentares. As refeições são balanceadas, nutritivas e muito saborosas, garantindo a saúde e a aprendizagem de nossas crianças. A merenda escolar conta com uma nutricionista responsável por elaborar os cardápios adequados de acordo com a </span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">Lei 11.947</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"> do PNAE . Depois disso, são feitos os pedidos de produtos para as empresas licitadas e assim que entregues são distribuídos para as escolas. Nas escolas, as merendeiras são responsáveis por verificar se existem alimentos no estoque que não foram utilizados e não precisam ser novamente adquiridos .</span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 16px;"><font style="" color="#424242">Todas as medidas são tomadas para que não haja desperdício de alimentos nas escolas e que as refeições sejam de qualidade. Cada escola informa o número de alunos matriculados , de acordo com esse número é enviada a quantidade de alimento necessário.</font></span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"><font style="" color="#424242">Todas as medidas são tomadas para que não haja desperdício de alimentos nas escolas e que as refeições sejam de qualidade. Cada escola informa o número de alunos matriculados , de acordo com esse número é enviada a quantidade de alimento necessário.</font></span>]]>
376 <![CDATA[<font style="" color="#424242">Todas as medidas são tomadas para que não haja desperdício de alimentos nas escolas e que as refeições sejam de qualidade. Cada escola informa o número de alunos matriculados , de acordo com esse número é enviada a quantidade de alimento necessário.</font>]]>
376 <![CDATA[<b style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/cebb2adb67a7bdaffe232e514dc157d0.pdf">Lei n° 413/200</a> alterada pela <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/b3905a76eb9cd71f2e3ad8193e7174a0.pdf">Lei n° 457/2009</a> cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar</font></span></b>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/cebb2adb67a7bdaffe232e514dc157d0.pdf">Lei n° 413/200</a> alterada pela <a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/b3905a76eb9cd71f2e3ad8193e7174a0.pdf">Lei n° 457/2009</a> cria Conselho Municipal de Alimentação Escolar</font></span>]]>
376 <![CDATA[<b style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/45385722762b30df104b93d2a312c50d.pdf">Portaria n° 410/2018</a> Nomeia Membros do Conselho da Alimentação Escolar</font></span></b>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/portal/uploads/45385722762b30df104b93d2a312c50d.pdf">Portaria n° 410/2018</a> Nomeia Membros do Conselho da Alimentação Escolar</font></span>]]>
376 <![CDATA[<b style="font-size: inherit;"><span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=76">Cardápios da Alimentação Escolar  e Pré - Escolar </a></font></span></b>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><font color="#000000"><a href="http://www.palmital.pr.gov.br/carregaPagina.php?p=76">Cardápios da Alimentação Escolar  e Pré - Escolar </a></font></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 18px;"><span style="font-size: 16px;"> </span></span>]]>
376 <![CDATA[<span style="font-size: 16px;"> </span>]]>
30 <![CDATA[<i id="contraste" class="fa fa-adjust" onclick="window.toggleContrast()" onkeydown="window.toggleContrast()"></i>]]>
122 <![CDATA[<button class="btn btn-default" type="button" onclick="javascript:pesquisar();"> <span class="glyphicon glyphicon-search"></span> </button>]]>
133 <![CDATA[<script type="text/javascript"> function pesquisar(){ var conteudo = document.getElementById('txtConteudoPesquisar').value; if(conteudo.length<2){ alert('Você deve informar um mínimo de 2 caracteres para efetuar a busca!'); document.getElementById('txtConteudoPesquisar').focus(); return; }else{ window.location = './portal-pesquisar.php?c='+document.getElementById('txtConteudoPesquisar').value; return; } } </script>]]>
397 <![CDATA[<script language="javascript"> $(document).ready(function() { $('[id^=detail-]').hide(); $('.toggle').click(function() { $input = $( this ); $target = $('#'+$input.attr('data-toggle')); $target.slideToggle(); }); $("#btPesquisar").click(function(){ window.location = './portal-publicacoes.php?modulo=&pesquisar=1&g=33&a='+$("#txtAno").val()+'&p='+$("#txtPeriodo").val()+'&t='+$("#txtTipo").val(); }); }); </script>]]>