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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><a class="galeria" rel="galeria" title="Vereador José Freitas na tribuna" alt="Vereador José Freitas na tribuna" href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/32421/grande/LOC_5865.jpg?1512598827"><img alt="Vereador José Freitas na tribuna" class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/32421/grande/LOC_5865.jpg?1512598827" /></a><figcaption>Vereador José Freitas na tribuna<span class="creditos"> (Foto: Leonardo Contursi/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">Na última quarta-feira, 20, o Executivo Municipal sancionou o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte privado de passageiros por aplicativos na Capital Gaúcha. Entre as emendas aprovadas, duas são de autoria do vereador José Freitas (PRB). <span> </span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">Na última quarta-feira, 20, o Executivo Municipal sancionou o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte privado de passageiros por aplicativos na Capital Gaúcha. Entre as emendas aprovadas, duas são de autoria do vereador José Freitas (PRB). <span> </span></span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">A primeira proposição do parlamentar foi a que prevê a instalação de postos para o atendimento presencial de usuários e condutores na Capital. A sede física, de acordo com Freitas, qualificará o serviço de suporte das plataformas, como também criará postos de trabalho e contribuirá com receita tributária do município. </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">A primeira proposição do parlamentar foi a que prevê a instalação de postos para o atendimento presencial de usuários e condutores na Capital. A sede física, de acordo com Freitas, qualificará o serviço de suporte das plataformas, como também criará postos de trabalho e contribuirá com receita tributária do município. </span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">Também é de autoria do republicano, a emenda que amplia para todo o Estado o emplacamento dos veículos utilizados na plataforma – o texto original do Executivo pretendia restringir o serviço para veículos com placas apenas de Porto Alegre. </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">Também é de autoria do republicano, a emenda que amplia para todo o Estado o emplacamento dos veículos utilizados na plataforma – o texto original do Executivo pretendia restringir o serviço para veículos com placas apenas de Porto Alegre. </span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">“Hoje, uma parcela pequena de motoristas oferece o serviço através da locação de carros em empresas que registram os veículos em outros estados, principalmente Minas Gerais, </span><span style="font-size:10.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial',sans-serif;color:black;background:white;"> </span><span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;background:white;">já que as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) variam entre os estados</span>. <span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">No entanto, entendo ser necessário que os impostos tributados permaneçam no RS, onde os veículos circulam”, esclarece. </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">“Hoje, uma parcela pequena de motoristas oferece o serviço através da locação de carros em empresas que registram os veículos em outros estados, principalmente Minas Gerais, </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:10.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial',sans-serif;color:black;background:white;"> </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;background:white;">já que as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) variam entre os estados</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">No entanto, entendo ser necessário que os impostos tributados permaneçam no RS, onde os veículos circulam”, esclarece. </span>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align:justify;"><span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">Ainda de acordo com o parlamentar, a ideia é de que com alteração do emplacamento crie-se uma concorrência de mercado mais justa na região, o que certamente beneficiará os motoristas parceiros das plataformas.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12.0pt;line-height:107%;color:black;">Ainda de acordo com o parlamentar, a ideia é de que com alteração do emplacamento crie-se uma concorrência de mercado mais justa na região, o que certamente beneficiará os motoristas parceiros das plataformas.</span>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">body.contraste>header,body.contraste header nav#menu,body.contraste>footer,body.contraste main>.ui.container{background:black !important;color:white !important}body.contraste a,body.contraste h1,body.contraste .ui.header{color:white !important;text-shadow:none;background:none !important}body.contraste .ui.list>.item .description,body.contraste .ui.list>.item .header{color:white !important}</style>]]>
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| <![CDATA[<button name="button" type="button" onclick="altoContraste()" class="ui circular icon tiny tertiary button" title="Alto Contraste"><i class="icon adjust" aria-hidden="true"></i></button>]]>
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