| 129
| <![CDATA[<td style="text-align:right;width:135px" id="fundoMenuPServidor">
<ul id='navmenu'><li><a href='/subMenu.asp?nivel=pservidor&categoria=' class='pservidor'>Portal do Servidor</a></li></ul>
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| 193
| <![CDATA[<td class="titulo" id="quadroTitulo" style="text-align:center" colspan="2"><h2>NOTA DE ESCLARECIMENTO</h2></td>]]>
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| 198
| <![CDATA[<td colspan="2" valign="top" style="text-align: center">
<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=13255','NOTA DE ESCLARECIMENTO')">
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</a>
</td>]]>
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| 203
| <![CDATA[<img src="../exibeImagem.asp?codigo=13255" style="70%" border="0" />]]>
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| 213
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important"><!DOCTYPE html>
<html>
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</head>
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]]>
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| 218
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em resposta ;às notícias veiculadas na mídia local, a partir de declarações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o Sistema de Gestão de Compras do Governo do Amazonas, gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM), esta Secretaria tem a esclarecer: ;</p>]]>
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| 219
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Não existem processos licitatórios paralelos realizados na SEFAZ-AM. Conforme Lei Delegada nº 93, de 18/05/2007, alterada pela Lei nº 3875, de 15/04/2013, compete exclusivamente ;à ;Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo do Amazonas (CGL-AM) a "execução de atividades relativas ao processo e julgamento das licitações de interesse dos órgãos da Administração Direta, das Fundações e Autarquias do Poder Executivo". ;</p>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">1) No ano de 2005, o então Governador do Estado do Amazonas, atual senador Eduardo Braga, instituiu o Sistema Eletrônico de Gestão de Compras, denominado e-Compras.AM (Decreto nº 25374, de 14/10/2005), atribuindo ;à ;SEFAZ-AM a responsabilidade de implantação e gestão. O supracitado Decreto, em 2013 foi revogado e substituído pelos Decretos nº ;34159 e nº 34162, ambos publicados em 11/11/2013. ;</p>]]>
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| 221
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">2) No escopo dos decretos mencionados no item 2 acima, compete ;à ;SEFAZ-AM a gestão do Sistema de Compras, por intermédio do Registro de Preços no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Amazonas. Portanto, todos os procedimentos preparatórios de licitações para registro de preços, quais sejam a elaboração do Termo de Referência (ou Projeto Básico), levantamento das quantidades nos órgãos participantes, pesquisa de mercado e montagem do processo, além da gestão da Ata de Registro de Preços, decorrente do ;êxito na licitação, são realizados na SEFAZ-AM, reiterando que os procedimentos de licitação competem ;à ;CGL-AM. ;</p>]]>
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| 222
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">3) Embora de conhecimento de toda a administração, sobretudo dos órgãos de controle, o Registro de Preços reúne um conjunto de procedimentos para ganhos de escala em compras, além de ser o maior instrumento legal de planejamento para essa finalidade. Por esse motivo, ;é ;bastante difundido nas aquisições de bens comuns, tais como materiais de expediente, livros, gêneros alimentícios, medicamentos e produtos da saúde, dentre outros. ;</p>]]>
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| 223
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">4) O Registro de Preços no Amazonas ;é, em média, 23% mais econômico em relação ;às demais modalidades de aquisição. ;</p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">5) Vale destacar que o Registro de Preços não representa a compra do bem ou serviço em questão. Uma vez registrado o preço em Ata, cabe a cada um dos órgãos do Estado (Secretarias, Autarquias e Fundações) realizar as respectivas compras.</p>]]>
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| 225
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">6) Medicamentos e produtos para a saúde são os principais itens de licitação para Registro de Preços (aproximadamente 82% dos itens da saúde são comprados a partir de Atas de Registro de Preços). Licitar tais produtos para registro de preços ;é ;uma estratégia relevante recomendada inclusive pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com vistas ;à ;economicidade nos gastos públicos, transparência e continuidade do abastecimento da rede hospitalar.</p>]]>
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| 226
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">7) É ;importante ressalvar ;que ;a gestão das compras em diversos Estados, dentre estes Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, este último pioneiro em bolsas de compras no Brasil (Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo – ;BEC-SP), ;é ;ou foi realizada nas respectivas Secretarias de Fazenda.</p>]]>
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| 227
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">8) Vale destacar ;ainda que o modelo de gestão de compras do Amazonas ocupa lugar de destaque no cenário nacional e é inclusive apoiado e recomendado pelos bancos Mundial (BIRD) e Interamericano de Desenvolvimento (BID) por suas práticas inovadoras.</p>]]>
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| 228
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">9) Ao utilizar a base de dados da Nota Fiscal Eletrônica, a solução desenvolvida pelo Amazonas foi adotada pelos Estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Outros Estados, tais como Tocantins, Pará, Acre, Rondônia, Roraima e o Distrito Federal, estiveram no Amazonas conhecendo o modelo de gestão de compras e contratos. O Distrito Federal firmou com o Governo do Amazonas Termo de Cooperação Técnica para utilizar tais soluções (e-Compras.AM, Sistema de Gestão de Contratos e Sistema de Gestão de Estoques e Patrimônio), além de apoio técnico especializado para implantação dos referidos sistemas. ;</p>]]>
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| 229
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">10) O modelo de gestão de compras do Amazonas, gerenciado pela SEFAZ-AM, foi adotado em sua totalidade, inclusive a legislação que o rege, pela Prefeitura de Manaus, competindo ;à Secretaria Municipal de Finanças (SEMEF) a sua gestão. Também fomos demandados pelo Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual para utilização do e-Compras.AM e como participantes do Registro de Preços do Executivo do Amazonas, que ;é ;gerenciado pela SEFAZ-AM. ;</p>]]>
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| 230
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">11) Por todo o exposto, causa estranheza o desconhecimento por parte do TCE do Sistema de Gestão de Compras e Contratos do Governo do Amazonas, gerenciado pela SEFAZ, uma referência para outros governos e em vigor desde 2005. ;</p>]]>
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| 231
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Afonso Lobo Moraes ;</p>]]>
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| 232
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas</p>]]>
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| 233
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 270
| <![CDATA[<div id="figuraNoticia" style="display:none">
</div>]]>
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| 279
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:40%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=sefaz'>Institucional</a></li><li><a href='/portfolio/portfolio.asp?id=763'>Acesso à Informação</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=42870'>Canais de Atendimento</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=2022'>Sobre a Secretaria</a></li><li><a href='/redirect.asp?sistema=10'>Fale Conosco</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1110'>Ajuda</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=23329'>Planejamento Estratégico</a></li></ul></td>]]>
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| 279
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=setores'>Áreas</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=163'>Orçamentária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=9'>Administrativa</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1173'>Tributária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=981'>Tesouro</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=32727'>IPVA</a></li></ul></li></ul></td>]]>
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| 279
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?categoria=2'>Downloads</a></li></ul>]]>
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| 279
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/mapageral.asp'>Mapa do Site</a></li></ul></td>]]>
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| 284
| <![CDATA[<hr style="border-top:1px dashed rgb(150,150,150)">]]>
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| 94
| <![CDATA[<a href="#" onclick="fonte('aumentar');"><img src="/images/fonte_maior.png" border="0"></a>]]>
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| 95
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| 96
| <![CDATA[<a href="#" onclick="background()"><img src="/images/contraste_on.png" border="0"></a>]]>
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| 202
| <![CDATA[<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=13255','NOTA DE ESCLARECIMENTO')">
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| 244
| <![CDATA[<input type="button"
class="CommandButton"
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onclick="javascript:history.back();"
value="Voltar">]]>
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| 53
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| 75
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| 138
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| 261
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