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| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important">Produtos eletrodomésticos e eletroportáteis, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador sujeitos à substituição tributária, determinados nos itens 39 e 40 do Anexo II do RICMS, foram especificados pelas <a href="http://200.242.61.2/Areas/OpcaoSistemas/SILT/ENTRADA%20NO%20SISTEMA.htm">Resoluções nº 010/2009-GSEFAZ e 011/2009-GSEFAZ</a>, publicadas no DOE de 26.08.09. </p>]]>
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