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afi.sefaz.am.gov.br/noticias/exibenoticia.asp?codnoti
cia=4860

67.94 30 71
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 2 198 198
198 <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important">O Decreto Estadual n&ordm; 31.758/2011 estabelece o sublimite de receita bruta acumuladas e o limite adicional para exporta&ccedil;&atilde;o de mercadorias no valor de R$ 2.520.000,00 (dois milh&otilde;es quinhentos e vinte reais) para recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional pelos optantes do regime localizados no Estado do Amazonas no exerc&iacute;cio de 2012.]]>
198 <![CDATA[<p align="justify">Maiores informa&ccedil;&otilde;es poder&atilde;o ser obtidas pelos telefones abaixo:<br />DEINF - 2121-1680 e 2121-1635 com Paula, Dem&eacute;trius e Bel&eacute;m.<br />GCAR - 2121-1780 com Silvana.</p>]]>