| 129
| <![CDATA[<td style="text-align:right;width:135px" id="fundoMenuPServidor">
<ul id='navmenu'><li><a href='/subMenu.asp?nivel=pservidor&categoria=' class='pservidor'>Portal do Servidor</a></li></ul>
</td>]]>
|
| 193
| <![CDATA[<td class="titulo" id="quadroTitulo" style="text-align:center" colspan="2"><h2>Número de processos da Lei do Bom Condutor de 2018 supera o do ano anterior</h2></td>]]>
|
| 198
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important"><!DOCTYPE html>
<html>
<head>
</head>
<body>
]]>
|
| 203
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os benefícios da Lei nº 203, conhecida como Lei do Bom Condutor, têm despertado o interesse da população. A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) registrou recorde, na primeira quinzena de janeiro de 2018, no número de processos solicitando os descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em todo o ano de 2017, deram entrada na Sefaz-AM, 700 processos. Neste início de janeiro, 350 motoristas ingressaram com a ação, o que representa 50% de todo o ano anterior.</p>]]>
|
| 204
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 205
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os descontos são progressivos, conforme a atuação segura no trânsito. Quem não teve multa em 2017 tem direito a 10% sobre o valor do IPVA/2018. Quem não cometeu infração nos últimos dois anos ganha 15% de desconto e quem foi cauteloso nos últimos três anos, 20%.</p>]]>
|
| 206
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 207
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">“Logo no início, as pessoas desconheciam a lei ou tinham multas lançadas em seu nome, ficando impossibilitadas de solicitar o benefício. A divulgação intensiva por parte da Sefaz-AM da existência da lei e as campanhas promovidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) estimulando a direção defensiva levaram ao crescimento natural do número de processos. Do total dos que ingressam com a ação, 98% são autorizados”, relatou o subgerente de IPVA, Aluísio Pessoa.</p>]]>
|
| 208
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 209
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Para ter direito, obrigatoriamente, o motorista deve estar com o veículo lançado no seu CPF e dar entrada na Central de Atendimento da Sefaz-AM em dez documentos de órgãos relacionados ao controle do trânsito e pessoais, que estão elencados no site da Sefaz-AM, no campo de informações sobre o IPVA, ;<a href="http://www.sefaz.am.gov.br/sub" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&q=http://www.sefaz.am.gov.br/sub&source=gmail&ust=1516731994092000&usg=AFQjCNFSs28WTNQ8tTzjvbcvUGPfJtw3ig">www.sefaz.am.gov.br/sub</a>Menu.asp?categoria=32727.</p>]]>
|
| 210
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 211
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A concessão do benefício não implica em comprometimento dos investimentos do Estado por queda na arrecadação do IPVA. “A redução no pagamento do IPVA em atendimento à Lei do Bom Condutor não tem impacto direto sobre o apurado pelo Amazonas porque traz um grande retorno indireto. Motoristas que não tiveram infrações no trânsito dirigiram de forma segura. Não se envolveram em acidentes e não recorreram às unidades de saúde do Estado (pronto-socorros e centros de urgência e emergência). Isso gerou economia financeira e inestimáveis ganhos sociais. Pais, mães, filhos não ficaram mutilados ou perderam a vida por causa de imprudências ao volante”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Alfredo Paes.</p>]]>
|
| 212
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong> ;</strong></p>]]>
|
| 213
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Mais descontos - ;</strong>Além da Lei do Bom Condutor, os proprietários que liquidarem o IPVA 2018 à vista tem direito a 10% de desconto sobre o valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os valores referentes ao IPVA dos veículos deste ano já estão disponíveis no site da Sefaz-AM. Para consultar, é necessário inserir o número do Renavam. ; ;</p>]]>
|
| 214
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Quem tem placa final 1, por exemplo, se pagar em cota única ou recolher a primeira parcela até o dia 31 de janeiro, recebe 10% de desconto. Se pagar até o dia 28 de fevereiro, ganha 5% de redução e se deixar para a data final, que é 29 de março, paga o valor integral.</p>]]>
|
| 215
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Obrigatoriamente, o recolhimento do IPVA em quotas será aplicado se o valor do imposto for igual ou superior a R$ 150. A liquidação do IPVA 2018 não elimina pendências de anos anteriores. ;</p>]]>
|
| 216
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">O não pagamento do tributo no prazo legal implica em inscrição na Dívida Ativa em até 90 dias, contados do vencimento. Ao valor principal são acrescidos multa e juros. O veículo também está sujeito à apreensão em blitz realizada pela Polícia Militar e Detran-AM. Se o veículo for apreendido, a multa sofre acréscimo de 50% sobre o valor do imposto com base no artigo 156 do Código Tributário do Estado. Os nomes dos proprietários inadimplentes serão encaminhados para protesto e para o Serasa, conforme Lei n.º 3684 de 15 de dezembro de 2011.</p>]]>
|
| 217
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 218
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Débitos de IPVA de 2012 na Dívida Ativa - ;</strong>A Sefaz-AM lavrou, em dezembro do ano passado, 37.888 autos de infração de débitos referentes ao ano de 2012 dos tributos estaduais: IPVA, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) que estavam em aberto, totalizando a cobrança de R$ 23,33 milhões (valor principal, acrescido de multa e juros).</p>]]>
|
| 219
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em relação ao IPVA de 2012, 32.167 veículos não tiveram os débitos liquidados, que corresponde a R$ 5.434.540,51 (valor principal, acrescido de multa e juros). Além de serem inscritos na Dívida Ativa, os proprietários também ficarão com o nome negativado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa até que se regularizem com o fisco estadual.</p>]]>
|
| 220
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
|
| 221
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>FOTOS:</strong> ;ALFREDO FERNANDES/SECOM</p>]]>
|
| 222
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Mais informações:</strong> ;Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM): Shirley Assis (2121-1607, 99110-6901 e 98245-9867). ;</p>]]>
|
| 228
| <![CDATA[<img src="../exibeImagem.asp?codigo=" style="70%" border="0" />]]>
|
| 265
| <![CDATA[<div id="figuraNoticia" style="display:none">
</div>]]>
|
| 274
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:40%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=sefaz'>Institucional</a></li><li><a href='/portfolio/portfolio.asp?id=763'>Acesso à Informação</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=42870'>Canais de Atendimento</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=2022'>Sobre a Secretaria</a></li><li><a href='/redirect.asp?sistema=10'>Fale Conosco</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1110'>Ajuda</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=23329'>Planejamento Estratégico</a></li></ul></td>]]>
|
| 274
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=setores'>Áreas</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=163'>Orçamentária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=9'>Administrativa</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1173'>Tributária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=981'>Tesouro</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=32727'>IPVA</a></li></ul></li></ul></td>]]>
|
| 274
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?categoria=2'>Downloads</a></li></ul>]]>
|
| 274
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/mapageral.asp'>Mapa do Site</a></li></ul></td>]]>
|
| 279
| <![CDATA[<hr style="border-top:1px dashed rgb(150,150,150)">]]>
|
| 94
| <![CDATA[<a href="#" onclick="fonte('aumentar');"><img src="/images/fonte_maior.png" border="0"></a>]]>
|
| 95
| <![CDATA[<a href="#" onclick="fonte('diminuir');"><img src="/images/fonte_menor.png" border="0"></a>]]>
|
| 96
| <![CDATA[<a href="#" onclick="background()"><img src="/images/contraste_on.png" border="0"></a>]]>
|
| 227
| <![CDATA[<a href="#" onclick="abrirFigura('/exibeImagem.asp?codigo=','Número de processos da Lei do Bom Condutor de 2018 supera o do ano anterior')">
<img src="../exibeImagem.asp?codigo=" style="70%" border="0" />
</a>]]>
|
| 239
| <![CDATA[<input type="button"
class="CommandButton"
id="return"
onclick="javascript:history.back();"
value="Voltar">]]>
|
| 53
| <![CDATA[<script>
function abrirFigura(linkImage,titulo){
$("#figuraNoticia").html("<img src='"+linkImage+"'>");
var img = document.createElement('img');
img.src = linkImage;
$("#figuraNoticia").dialog({
beforeClose: function( event, ui ) {
$.unblockUI();
},
minWidth: img.width+10,
title: titulo
});
$.blockUI();
}
</script>]]>
|
| 75
| <![CDATA[<script>(function(d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s); js.id = id;
js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.4";
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));</script>]]>
|
| 138
| <![CDATA[<script>
function background(){
if (document.bgColor == '#000000'){
document.bgColor = '#FFFFFF';
document.body.style.color = '#000000';
}else{
document.bgColor = '#000000';
document.body.style.color = '#FFFFFF';
}
}
function fonte(par){
tamanho = document.body.style.fontSize;
tamanho = (!tamanho) ? 10 : parseInt(tamanho.substring(0,2));
if(par == 'aumentar' && tamanho < 20)
tamanho++;
else if(par == 'diminuir' && tamanho > 7)
tamanho--;
document.body.style.fontSize = tamanho+"px";
var items = document.getElementsByTagName("td");
for (var i = 0; i < items.length; i++) {
document.getElementsByTagName('td')[i].style.fontSize = tamanho+"px";
}
items = document.getElementsByTagName("div");
for (var i = 0; i < items.length; i++) {
document.getElementsByTagName('div')[i].style.fontSize = tamanho+"px";
}
items = document.getElementsByTagName("a");
for (var i = 0; i < items.length; i++) {
document.getElementsByTagName('a')[i].style.fontSize = tamanho+"px";
}
}
function mudarCabecalho() {
var pag = document.getElementById('Pag');
if (pag.getAttribute('class')=='cabecalho')
pag.setAttribute('class','cabecalho2');
else
pag.setAttribute('class','cabecalho');
}
</script>]]>
|
| 256
| <![CDATA[<script>!function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0],p=/^http:/.test(d.location)?'http':'https';if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=p+'://platform.twitter.com/widgets.js';fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document, 'script', 'twitter-wjs');</script>]]>
|
