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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><a class="galeria" rel="galeria" title="" alt="" href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/12029/grande/TON_9574.jpg?1502135655"><img alt="" class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/12029/grande/TON_9574.jpg?1502135655" /></a><figcaption><span class="creditos"> (Foto: Tonico Alvares/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:Arial, sans-serif;">Nesta segunda-feira (7/8), no dia em que a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 11 anos, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal da Capital, em parceria com a Coordenadoria Municipal da Mulher da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, realizou o Seminário de Valorização e Informações dos Direitos das Mulheres em Porto Alegre. O evento ocorreu no Plenário Ana Terra, com a participação de representantes governamentais, instituições representativas e defensores da causa.<br /><br />A vereadora Comandante Nádia (PMDB), presidente da Procuradoria Especial da Mulher, ao saudar os presentes, destacou a importante participação dos homens no seminário e nas ações contínuas que visam à defesa dos direitos das mulheres. Ela salientou a data do evento, exaltando a Lei Maria da Penha, "extremamente pedagógica, que traz na sua essência ações afirmativas de acolhimento e de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica". Nádia observou que "a Lei possibilita ações importantes e medidas protetivas de urgência, mas avanços são necessários".<o:p></o:p></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:Arial, sans-serif;">A secretária municipal do Desenvolvimento Social, Maria de Fátima Paludo, salientou a força e a importância histórica da mulher, sublinhando os benefícios da Lei Maria da Penha, "que veio, não somente, para proteger as mulheres, mas para punir o agressor e educar a sociedade". Maria de Fátima incentivou o trabalho contínuo em benefício das mulheres e contra todos os tipos de violência, chamando a atenção para o fato de que "muitas mulheres sofrem violências ao nosso redor, sem percebemos".<o:p></o:p></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:Arial, sans-serif;">Na abertura do seminário, a coordenadora Municipal dos Direitos Humanos, Fernanda Inácio, lançou o aplicativo desenvolvido com o objetivo de oferecer orientações às mulheres sobre segurança, tipos de violência doméstica, serviços de proteção da mulher, cursos e eventos. Fernanda informou que "o aplicativo vai facilitar a comunicação sobre o tema, evitar casos de ciclo vicioso da violência doméstica por falta de conhecimento da vítima, além de ajudar na promoção da defesa dos direitos da mulher".<br /> <br />Também participaram da abertura do seminário: a presidente do Instituto Bárbara Penna, jovem que foi seriamente vitimada pela violência doméstica; a secretária municipal de Segurança Adjunta, delegada Claudia Cristina Crusius; a diretora municipal de Direitos Humanos, Jacqueline Kalakun; a promotora de Justiça Ivana Bataglin; e a representante do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Neuza Hagman. <o:p></o:p></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:Arial, sans-serif;">O encontro</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:Arial, sans-serif;"><o:p></o:p></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:Arial, sans-serif;">Com a apresentação da cantora Carla Zambiasi e exposição de quadros com fatos que ilustram a violência contra a mulher, o Seminário de Valorização e Informações dos Direitos das Mulheres de Porto Alegre promoveu debates, painéis e as palestras "História da Violência Doméstica no Brasil", "Igualdade de Gênero: um Sonho em Construção", "11 anos da Lei Maria da Penha e sua Trajetória", "Atendimento à Mulher em Situação de Violência", "Saúde da Mulher e Questões de Gênero", "Saúde da Mulher" e "Questão de Gênero e Diversidade nas Escolas". <span style="font-size:inherit;">Palestrantes: </span><span style="font-size:inherit;">Ivana Battaglin, promotora de Justiça (MP/RS); vereadora Comandante Nádia (PMDB); Sandra Scalco, coordenadora do Ambulatório de Sexologia do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas; e Adriana Souza, coordenadora estadual da Diversidade Sexual.</span><o:p></o:p></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:inherit;">Palestrantes: </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:inherit;">Ivana Battaglin, promotora de Justiça (MP/RS); vereadora Comandante Nádia (PMDB); Sandra Scalco, coordenadora do Ambulatório de Sexologia do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas; e Adriana Souza, coordenadora estadual da Diversidade Sexual.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:Arial, sans-serif;">Texto: Angélica Sperinde (reg. prof. 7862)</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:Arial, sans-serif;"><br /><em>Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)</em><o:p></o:p></span>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">body.contraste>header,body.contraste header nav#menu,body.contraste>footer,body.contraste main>.ui.container{background:black !important;color:white !important}body.contraste a,body.contraste h1,body.contraste .ui.header{color:white !important;text-shadow:none;background:none !important}body.contraste .ui.list>.item .description,body.contraste .ui.list>.item .header{color:white !important}</style>]]>
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| <![CDATA[<button name="button" type="button" onclick="altoContraste()" class="ui circular icon tiny tertiary button" title="Alto Contraste"><i class="icon adjust" aria-hidden="true"></i></button>]]>
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| <![CDATA[<script>const altoContraste = () => {
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