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39 <![CDATA[<a href="http://www.contagem.mg.gov.br" title="Portal da Prefeitura de Contagem" target="_blank"> <img class="img-fluid" src="../imagem_cabecalho.png" style="padding-bottom: 5px"> </a>]]>
97 <![CDATA[<a class="dropdown-item" href="../duvidas/?area=57" target="_blank">Dúvidas Frequentes</a>]]>
107 <![CDATA[<a class="dropdown-item" href="http://receita.contagem.mg.gov.br/itbiweb" target="_blank">Credenciados</a>]]>
108 <![CDATA[<a class="dropdown-item" href="../duvidas/?area=10" target="_blank">Dúvidas Frequentes</a>]]>
111 <![CDATA[<a class="dropdown-item" href="https://portal.gissonline.com.br" target="_blank">Declaração Eletrônica</a>]]>
112 <![CDATA[<a class="dropdown-item" href="https://contagem.ginfes.com.br" target="_blank">Nota Fiscal Eletrônica</a>]]>
126 <![CDATA[<a class="dropdown-item" href="../protocolo" target="_blank">Tramitação de Processos</a>]]>
127 <![CDATA[<a class="dropdown-item" href="../legislacao" target="_blank">Legislação</a>]]>
128 <![CDATA[<a class="dropdown-item" href="../doc" target="_blank">DOC - Diário Oficial</a>]]>
129 <![CDATA[<a class="dropdown-item" href="../programadeestagio" target="_blank">Estágio para Estudantes</a>]]>
151 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=FORMULARIO_CADASTRO_CONTRIBUINTE" target="_blank">Atualização Cadastro Contribuinte</a>]]>
153 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=HTTPRECEITA.CONTAGEM.MG.GOV.BRDOWNLOADSDECLAR" target="_blank">Declaração de Isenção de IRPF</a>]]>
155 <![CDATA[<a href="../downloads/dec0001535-2020.pdf" target="_blank">Decreto 1.535/2020</a>]]>
157 <![CDATA[<a href="../downloads/manual_cadastro_imobiliario.pdf" target="_blank">Manual de Cadastro Imobiliário</a>]]>
159 <![CDATA[<a href="../downloads/Requerimento_certidao_editavel.pdf" target="_blank">Requerimento de Certidão Negativa de Débito</a>]]>
161 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REQUERIMENTO_IMOV_ATING_ALAGAMENTO" target="_blank">Requerimento de Remissão por Imóveis Atingidos por Enchente ou Alagamentos</a>]]>
163 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REQUERIMENTO_REMISSAO" target="_blank">Requerimento de Remissão por Incapacidade Contributiva</a>]]>
165 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REQUERIMENTO_PADRAO" target="_blank">Requerimento Padrão</a>]]>
167 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=TABELA_PRECO_PUBLICO" target="_blank">Tabela dos Valores de Preços Públicos 2023</a>]]>
169 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=TABELA_TAXAS_MOBILIARIAS" target="_blank">Tabela Taxas Mobiliárias 2023 - TFLF / TFS / TFLOS / TFEP</a>]]>
173 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=DECRETO_952-2023" target="_blank">Decreto n. 952, de 23 de agosto de 2023.</a>]]>
175 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=LEI_5384-2023" target="_blank">Lei n. 5.384, de 19 de julho de 2023</a>]]>
177 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=FORMULARIO_ADESAO" target="_blank">Requerimento de Adesão - Regularização Cadastral</a>]]>
179 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REMISSAO_LEI-5384" target="_blank">Requerimento de remissão Art. 10-A Lei 5384/2023</a>]]>
183 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=DECRETO_1393-2020" target="_blank">Regulamento do Processo Tributário Administrativo</a>]]>
185 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=SUMULAS_CONTAC" target="_blank">Súmulas Publicadas</a>]]>
189 <![CDATA[<a href="../downloads/decreto464.pdf" target="_blank">Decreto 464 de 05/09/2006 e alterações - Institui Declaração Eletrônica de Serviços</a>]]>
191 <![CDATA[<a href="../downloads/IN_SUREM_04_DEC.pdf" target="_blank">Instrução Normativa SUREM nº 04, de 30 de Outubro de 2018</a>]]>
193 <![CDATA[<a href="../downloads/Portaria_SUREM_05_2018.pdf" target="_blank">Portaria SUREM nº 05, de 01 de agosto de 2018</a>]]>
195 <![CDATA[<a href="../downloads/aliquotas_issqn_lei 259-converted-converted.pdf" target="_blank">Tabela de Código de Serviços e Alíquotas de ISSQN</a>]]>
197 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=TABELA_AUTONOMO_PROF_LIBERAL" target="_blank">Tabela de Preços Autônomos e Profissional Liberal 2023</a>]]>
201 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REQUERIMENTO_CERTIDAO" target="_blank">Requerimento de Certidão Negativa de Débito</a>]]>
203 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=DCT_REQUERIMENTO_PARCELAMENTO_PRESCRICAO" target="_blank">Requerimento de Parcelamento/Prescrição</a>]]>
205 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=DCT_REQUERIMENTO_RESTITUICAO" target="_blank">Requerimento de Restituição</a>]]>
209 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=FORMULARIO_CADASTRO_IMOVEL" target="_blank">Atualização cadastral de imóveis</a>]]>
211 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=DECLARACAO_CADASTRAL_2023" target="_blank">Declaração Cadastral Imobiliária - DCI</a>]]>
213 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=TERMO_ANUENCIA" target="_blank">Demonstrativo da situação do terreno / Termo de Anuência</a>]]>
215 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=HTTPRECEITA.CONTAGEM.MG.GOV.BRDOWNLOADSREQUER" target="_blank">Requerimento de Isenção de IPTU</a>]]>
217 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REQUERIMENTO_REMISSAO_IPTU" target="_blank">Requerimento de Remissão por Doença Grave Incapacitante</a>]]>
219 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=FORMULARIO_IPTU_2023" target="_blank">Requerimento de Revisão de IPTU 2023</a>]]>
223 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REQUERIMENTO_PARALISACAO_ATIVIDADES" target="_blank">Comunicação de Interrupção Temporária de Atividades (Paralisação)</a>]]>
225 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=DOC_OBRIGATORIA_CADASTRO_MOB" target="_blank">Documentação Obrigatória - Cadastramento e Atualização (Mobiliário)</a>]]>
227 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=FICHA_CADASTRAL_MOBILIARIA_FCM" target="_blank">Ficha Cadastral Mobiliária - FCM</a>]]>
229 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=FICHA_CADASTRAL_MOBILIARIA_SOCIOS" target="_blank">Ficha Cadastral Mobiliária - Sócios/Coobrigados</a>]]>
231 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=EVENTOSTEMPORARIOS" target="_blank">Formulário de Solicitação de Apuração de Tributos para Eventos Temporários</a>]]>
233 <![CDATA[<a href="../downloads/IN_01-2014.pdf" target="_blank">Instrução Normativa SAREC 001/2014 - Baixa de Inscrição</a>]]>
235 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=BAE" target="_blank">Outros - Boletim de Atividade Econômica - BAE</a>]]>
237 <![CDATA[<a href="../downloads/formulario_credenciamento_grafica.pdf" target="_blank">Outros - Credenciamento Estabelecimentos Gráficos</a>]]>
239 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REQUERIMENTO_BAIXA_MOB" target="_blank">Requerimento de Baixa de Inscrição Municipal</a>]]>
241 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=CADASTRO_ANUNCIANTES" target="_blank">Requerimento para Cadastro de Anunciante Fixo - Alteração</a>]]>
243 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REQUERIMENTO_REVISAO_TAXAS_ISSQN" target="_blank">Requerimento para revisão de Lançamento Taxas Mobiliárias</a>]]>
247 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=ITBI_INTER_VIVOS" target="_blank">Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos" - Anexo Adquirentes</a>]]>
249 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=ITBI_INTER_VIVOS_RURAL" target="_blank">Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos" - Rural</a>]]>
251 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=ITBI_INTER_VIVOS_URBANO" target="_blank">Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos" - Urbano</a>]]>
253 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=REQUERIMENTO_PADRAO_ITBI" target="_blank">Requerimento Padrão</a>]]>
257 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=SEDECON_APROVACAO_PROJETO" target="_blank">Requerimento de anuência à análise de aprovação de projeto arquitetônico / modificação de terreno</a>]]>
259 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=SEDECON_COMPRA_TRANSFERENCIA" target="_blank">Requerimento de anuência à compra de imóvel / Transferência de imóvel</a>]]>
261 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=SEDECON_LOCACAO_USO_IMOVEL" target="_blank">Requerimento de anuência à locação / comodato ou cessão de uso de imóvel</a>]]>
263 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=SEDECON_ALVARA" target="_blank">Requerimento de anuência à locação / comodato ou cessão de uso e para obtenção / renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento</a>]]>
265 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=SEDECON_ALIENACAO_IMOVEL" target="_blank">Requerimento de anuência à obtenção de empréstimo bancário com alienação de imóvel</a>]]>
267 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=SEDECON_QUITACAO_REGULARIDADE" target="_blank">Requerimento de emissão de Certidão de Quitação e Regularidade</a>]]>
271 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=CTMC" target="_blank">Código Tributário do Município</a>]]>
273 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=DECRETO_NFSE_LEGISLACAO" target="_blank">Decreto nº 530 de 06-06-2018</a>]]>
275 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=CONCURSO" target="_blank">Edital 003/2019</a>]]>
279 <![CDATA[<a href="../downloads/Declaracao_de_Nao__execucao_do_servico_NFSe_Cancelamento.pdf" target="_blank">Declaração de Não Execução do Serviço - NFS-e - Cancelamento</a>]]>
281 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=DECRETO_NFSE" target="_blank">Decreto nº 530 de 06-06-2018</a>]]>
283 <![CDATA[<a href="../downloads/Substituto_Tributario2023_Publicacao.pdf" target="_blank">Empresas Elencadas como Substituto Tributário</a>]]>
285 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=SUFIS_NFSE" target="_blank">Instrução Normativa SUFIS nº 01, de 15 de março de 2021</a>]]>
287 <![CDATA[<a href="../downloads/Requerimento_de_cancelamento_de_NFS_e.pdf" target="_blank">Requerimento de Cancelamento de NFS-e</a>]]>
291 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=VAF_PERGUNTAS_FREQUENTES" target="_blank">Perguntas frequentes</a>]]>
293 <![CDATA[<a href="../downloads/?chave=VAF_MANUAL_DAMEF" target="_blank">Tutorial preenchimento DAMEF</a>]]>
392 <![CDATA[<a href="../agendamento" class="rodape" target="_blank"> agendamento</a>]]>
395 <![CDATA[<a href="https://goo.gl/maps/XxuSyU2C818WwyBq7" title="Visualização no Google Maps" target="_blank"> <img src="../imagem_maps.jpg" width="30" height="35" style="border:0; padding-top: 5px;" longdesc="Google Maps" /> </a>]]>