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| <![CDATA[<a class="logo" style="position:relative; left:15px;" href="/"><img alt="Site da Câmara Municipal de Porto Alegre" src="/images/logotipo_fundo_site.png" /><span class="nome-do-site">CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE</span></a>]]>
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| <![CDATA[<a class="ui sub header" style="color: #eee; padding-right: 1rem;" href="/institucional/acessibilidade">Acessibilidade</a>]]>
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| <![CDATA[<figure style="float: left;"><a class="galeria" rel="galeria" title="58ª Sessão Ordinária. Ordem do dia." alt="58ª Sessão Ordinária. Ordem do dia." href="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/54217/grande/DER_0101.jpg?1602096305"><img alt="58ª Sessão Ordinária. Ordem do dia." class="ui image" src="https://www.camarapoa.rs.gov.br/banco_de_imagens/imagens/54217/grande/DER_0101.jpg?1602096305" /></a><figcaption>58ª Sessão Ordinária. Ordem do dia.<span class="creditos"> (Foto: Débora Ercolani/CMPA)</span></figcaption></figure>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (07/10), em sessão ordinária virtual, <a href="../../processos/135990">projeto de lei do Executivo</a> que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício econômico-financeiro de 2021. De acordo com a proposta, a estimativa para o ano que vem é de equilíbrio com receitas e despesas previstas em R$ 7.920.302,00. A LDO compreende as metas e prioridades dos poderes Executivo e Legislativo, alterações na legislação tributária e tarifária, transferências públicas, despesas do município com pessoal e encargos sociais, metas e riscos fiscais. </p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Conforme a justificativa do projeto, havia uma expectativa de superávit de R$ 19,65 milhões, o que já representava uma queda em relação aos anos anteriores, ainda assim revista diante da crise causada pela Covid-19. No campo dos gastos com pessoal, o limite em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caiu de 50,9% em 2017, para 43,18% no primeiro quadrimestre de 2020. Em um cenário pós Covid-19 há uma queda prevista na receita de R$ 563,4 milhões. De acordo com o Executivo, mesmo com as compensações por meio das transferências de recursos da União e do Estado, que chegam a cobrir 33% dessa queda, se impõe a manutenção dos mecanismos de controle de gastos da prefeitura para garantir o equilíbrio financeiro do município.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No campo dos investimentos, o gasto mais representativo é o da Estação de Tratamento de Água da Ponta do Arado, que chega a R$ 220 milhões. É seguido pelo Sistema de Abastecimento de Água São João e outros sete projetos de ampliação do abastecimento, desburocratização e modernização administrativa, que somam R$ 123 milhões. A macrodrenagem do Arroio Areia consumirá R$ 107 milhões do orçamento de 2021, assim como novas tecnologias de informação e comunicação, outros R$ 99,9 milhões.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os principais investimentos para o próximo período contam ainda com R$ 13,3 milhões destinados ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA); R$ 13 milhões para a gestão patrimonial e otimização dos próprios municipais e R$ 1,3 milhão para plataforma de gestão educacional da Secretaria de Educação.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Foram votadas as seguintes emendas:</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/Emenda_1_PROC._283-20_LDO_2021.pdf">Emenda 1 </a>- Rejeitada</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/Emenda_2_PROC._283-20_LDO_2021.pdf">Emenda 2 </a>- Rejeitada </p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/Emenda_3_PROC._283-20_LDO_2021.pdf">Emenda 3 </a>- Aprovada</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/Emenda_4_PROC._283-20_LDO_2021.pdf">Emenda 4</a> - Aprovada</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/Emenda_5_PROC._283-20_LDO_2021.pdf">Emenda 5 </a>- Rejeitada </p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/Emenda_6_PROC._283-20_LDO_2021.pdf">Emenda 6 </a>- Aprovada</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/Emenda_ao_PLE_021-20_-_PROC_N%C2%BA_0283-20_-_LDO_-_Bancada_PT.pdf">Emenda 7 </a>- Aprovada</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/EMENDA_AO_PLE_021-20-_LDO_-_AS.pdf">Emenda 8 </a>- Aprovada</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/Karen_-_emenda_-__LDO_2021_-_n%C3%BAmero_de_emendas.pdf">Emenda 9</a> - Aprovada </p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="../draco/processos/135990/Karen_-_emenda_-__LDO_2021_-_Valor_das_emendas.pdf">Emenda 10 </a>- Aprovada</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Prazos</strong></p>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A Câmara tem o dia 10 de outubro como data limite encaminhar a Redação Final à sanção do prefeito. Após este trâmite, a prefeitura tem até 15 de outubro para entregar a proposta orçamentária de 2021 (LOA 2021) à Câmara.</p>]]>
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| <![CDATA[<style type="text/css">body.contraste>header,body.contraste header nav#menu,body.contraste>footer,body.contraste main>.ui.container{background:black !important;color:white !important}body.contraste a,body.contraste h1,body.contraste .ui.header{color:white !important;text-shadow:none;background:none !important}body.contraste .ui.list>.item .description,body.contraste .ui.list>.item .header{color:white !important}</style>]]>
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| <![CDATA[<button name="button" type="button" onclick="altoContraste()" class="ui circular icon tiny tertiary button" title="Alto Contraste"><i class="icon adjust" aria-hidden="true"></i></button>]]>
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| <![CDATA[<script>window.dataLayer = window.dataLayer || [];
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| <![CDATA[<script>new window.VLibras.Widget('https://vlibras.gov.br/app');</script>]]>
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| <![CDATA[<script>const altoContraste = () => {
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