| 129
| <![CDATA[<td style="text-align:right;width:135px" id="fundoMenuPServidor">
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| 193
| <![CDATA[<td class="titulo" id="quadroTitulo" style="text-align:center" colspan="2"><h2>Governo do Amazonas articulou proteção à Zona Franca em proposta do Governo Federal</h2></td>]]>
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| 198
| <![CDATA[<td colspan="2" valign="top" style="text-align: center">
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| 213
| <![CDATA[<p align="justify" style="font-size:13px !important"><!DOCTYPE html>
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| 218
| <![CDATA[<p dir="ltr" style="text-align: justify;">A primeira parte da proposta de reforma tributária do Governo Federal, que chegou ao Senado nesta terça-feira (21), atendeu, pelo menos em parte, ao pleito do Governo do Amazonas para manter os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus relacionados aos tributos federais PIS e Cofins.</p>]]>
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| 219
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Apesar do governo, de orientação econômica liberal, já ter se posicionado diversas vezes contra regimes especiais de incentivos fiscais, a proposta manteve um tratamento tributário favorecido ao principal modelo econômico da região Norte no contexto da reforma proposta pelo Ministério da Economia para os tributos federais.</p>]]>
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| 220
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">De acordo com o secretário de fazenda do Amazonas e presidente do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), Alex Del Giglio, o trabalho do Comitê criado pelo governador Wilson Lima foi fundamental para garantir a preservação da competitividade da ZFM na proposta do governo Federal.</p>]]>
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| 221
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Criado em junho de 2019, o comitê é responsável por acompanhar as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, discutindo e propondo soluções para preservar a economia do Amazonas de possíveis impactos negativos dentro das mudanças propostas na Câmara e no Senado.</p>]]>
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| 222
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">“O trabalho do Cate vem sendo muito importante desde o início das tramitações da reforma tributária, acompanhando de perto todos os aspectos, desde a reforma da PEC 45, que tramita na Câmara, a PEC 110, em tramitação no Senado, e agora essa proposta do Executivo”, diz Del Giglio. ;</p>]]>
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| 223
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">“Após diversas reuniões com técnicos da Receita Federal do Brasil e com o secretários (especial da Receita Federal) Tostes Neto, conseguimos, mais uma ; vez, sensibilizá-los da importância da Zona Franca nesta primeira fatia da reforma”, acrescentou.</p>]]>
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| 224
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Em 2019 o Amazonas confirmou também o apoio à zona Franca de Manaus na proposta de reforma idealizada pelos estados, que foi apresentada em setembro daquele ano ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por meio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).</p>]]>
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| 225
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">Assim como as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 110, do Senado, e 45, da Câmara, a proposta reforma tributária do Governo Federal, ; preza pela unificação de impostos a fim de simplificar o emaranhado de regras do sistema tributário brasileiro.</p>]]>
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| 226
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">No entanto, algumas dessas regras são a base de modelos como o da Zona Franca de Manaus, cujos benefícios seriam extintos, não fosse a salvaguarda da exceção mantida pela proposta, como explica o coordenador do Cate, Nivaldo Mendonça.</p>]]>
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| 227
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">“A primeira etapa da proposta do Governo Federal de transformação do PIS/Cofins em CBS, embora não envolva os tributos estaduais, poderia afetar, ainda que em menor grau, a competitividade do PIM, pois o PIS/Cofins faz parte da cesta de incentivos fiscais do ; modelo. A solução dada mantém as desonerações das entradas na ZFM e assegura um crédito presumido de 25% nas saídas, mantendo razoavelmente a competitividade dos produtos daqui, apesar do aumento da arrecadação na ZFM, em função da alíquota única de 12%", afirmou.</p>]]>
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| 228
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;">“Apesar da grande simplificação e do tratamento tributário favorecido, a proposta inicial não exclui as preocupações da ZFM com as votações no Congresso e, mais ainda, com as etapas seguintes da reforma tributária, especialmente as que envolverem mudanças no IPI e no ICMS, principais impostos da cesta de incentivos fiscais do PIM”, disse Nivaldo.</p>]]>
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| 265
| <![CDATA[<div id="figuraNoticia" style="display:none">
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| 274
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:40%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=sefaz'>Institucional</a></li><li><a href='/portfolio/portfolio.asp?id=763'>Acesso à Informação</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=42870'>Canais de Atendimento</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=2022'>Sobre a Secretaria</a></li><li><a href='/redirect.asp?sistema=10'>Fale Conosco</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1110'>Ajuda</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=23329'>Planejamento Estratégico</a></li></ul></td>]]>
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| 274
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?nivel=setores'>Áreas</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=163'>Orçamentária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=9'>Administrativa</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=1173'>Tributária</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=981'>Tesouro</a></li><li><a href='/subMenu.asp?categoria=32727'>IPVA</a></li></ul></li></ul></td>]]>
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| 274
| <![CDATA[<td valign='top' style='width:20%'><ul id='rodapeMenu'><li id='titulo'><a href='/submenu.asp?categoria=2'>Downloads</a></li></ul>]]>
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| 274
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| 202
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| 239
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| 53
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