| 70
| <![CDATA[<table style="background-color: #f1eeee; border: 2px solid #000000; margin-left: auto; margin-right: auto;" rules="all">
<tbody>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/158.pdf">158 de 16/05/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/157.pdf">157 de 16/05/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre exonerações de servidores para cargos em comissão.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/146.pdf">146 de 17/11/2022</a></td>
<td>Declara situação de emergência no Município de Baldim/MG, em decorrência dos efeitos das chuvas intensas.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/144.pdf">144 de 08/11/2022</a></td>
<td>Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/143.pdf">143 de 01/11/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeações de servidores para cargos em comissão.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/142.pdf">142 de 01/11/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre exonerações de servidores para cargos em comissão.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/137.pdf">137 de 20/10/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre expediente nas repartições públicas do município de Baldim-MG. Dia do Servidor Público.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/136.pdf">136 de 19/10/2022</a></td>
<td>Declaração de domínio público para fins de regularização e registro do imóvel.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/145.pdf">145 de 16/10/2022</a></td>
<td>"Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições Públicas Municipais nos dias e jogos da seleção Brasileira durante a copa do Mundo de 2022, e dá outras providências."</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/decreton1352022impedimentodelicitararmazem.pdf">135 de 18/10/2022</a></td>
<td>Aplica pena de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/132.pdf">132 de 03/10/2022</a></td>
<td>Estabelece critérios de mérito e desempenho para a escolha de Diretor Escolar.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/126.pdf">126 de 28/09/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeação da comissão de regularização fundiária de interesse Social- REURB do Município de Baldim, Estado de Minas Gerais.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/120.pdf">120 de 26/08/2022</a></td>
<td>
<p>Regulamenta o uso de máscaras no Município de Baldim/MG.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/119.pdf">119 de 24/08/2022</a></td>
<td>
<p>119: Regulamenta a modalidade pregão na forma eletrônica, e dá outras providências.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/113.pdf">113 de 01/08/2022</a></td>
<td>Nomeação dos membros para compor a Equipe Técnica responsável pelo monitoramento avaliação do Plano Municipal Decenal de Educação.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/112.pdf">112 de 01/08/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre concessão de espaço público para fins de estacionamento exclusivo para táxis credenciados no municípo de Baldim/MG.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/106.pdf">106 / 2022</a></td>
<td>Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo em comissão.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/105.pdf">105 de 26/07/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre a alteração do decreto Nº 071, de 01 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/104.pdf">104 de 19/07/2022</a></td>
<td>Nomeia o conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/103.pdf">103 de 19/07/2022</a></td>
<td>Aplica pena de impedimento de licitar e contratar com a administração pública e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/102.pdf">102 de 01/07/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão Procurador Geral do Município.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/100.pdf">100 de 01/07/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão- Procurador Geral do Município.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/093.pdf">093 de 24/06/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre a celebração de parcerias, no âmbito do Poder Executivo Municipal, entre a Administração Pública do Município de Baldim e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, em consonância com a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/090.pdf">090 de 20/06/2022</a></td>
<td>Nomeia ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Educação.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/089.pdf">089 de 20/06/2022</a></td>
<td>Nomeia servidor para a ; liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Eventos.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/088.pdf">088 de 20/06/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeação de Agente Político- Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Eventos.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/087.pdf">087 de 20/06/2022</a></td>
<td>
<p>Declara de interesse social a Piscicultura no Município de Baldim/MG.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/086.pdf">086/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre exoneração de Agente Político- Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Eventos. ;</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/085.pdf">085 de 14/06/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre a concessão de uso gratuito do trailer situado à praça Coronel Caetano mascarenhas, n10, no distrito de São Vicente - Baldim.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/084.pdf">084 de 14/06/2022</a></td>
<td>Regulamenta o uso obrigatório de máscaras em ambientes fechados no Município de Baldim/MG.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/083.pdf">083 de 07/06/2022</a></td>
<td>Declara de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem a confrontação descrita no memorial descrito da proprietária Meyre Lúcia Teotonino- EIRELI- EPP CPF/CNPJ 172524340001- 81 Município: Baldim ; Comarca: Sete Lagoas UF: MG ÁREAS TOTAL (m²): 7,607,34 PERÍMETRO (m):1751,17.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/082.pdf">082 de 07/06/2022</a></td>
<td>
<p>Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais- Corpus Christi.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/081.pdf">081 de 02/06/2022</a></td>
<td>Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Agricultura.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/080.pdf">080 de 02/06/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre nomeação de Agente Político- Secretário Municipal de Agricultura.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/072.pdf">072 de 01/06/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre exoneração de Agente Político - Secretário Municipal de Meio Ambiente.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/071.pdf">071 de 01/06/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre exoneração de Agente político- Secretário Municipal de Agricultura.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/070.pdf">070 de 27/05/2022</a></td>
<td>
<p>Regulamenta o regimento do Transporte Escolar no Município de Baldim e dá outras providências.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/069.pdf">069 de 27/05/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeação de função Pública- Conselheiro Tutelar Suplente.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/068.pdf">068 de 26/05/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre o requerimento e a expedição de certidões de regularidade fiscal no âmbito do Município de Baldim/MG.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/067.pdf">067 de 20/05/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe Sobre a utilização dos veículos da Secretaria Municipal de Educação de Baldim para atender as leis municipais 1248/2021 e 1281/2022.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/066.pdf">066 de 20/05/2022</a></td>
<td>Regulamenta as contrataçcões diretas com fundamento na lei federal N 14.133/2021 e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/066a2.pdf">006 de 03/01/2022</a></td>
<td> ;Calendário de feriados e pontos facultativos.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2020/decretos2022/065.pdf">065 de 19/04/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo em comissão - Diretor de Departamento de Esporte e Lazer.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/093.pdf">093 de 24/06/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre a celebração de parcerias, no âmbito do Poder Executivo Municipal, entre a Administração Pública do Município de Baldim e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, em consonância com a Lei Federal nº 13.019, de 31de julho de 2014.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/063.pdf">064 de 18/05/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre exoneração de servidor do cargo em comissão.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/063.pdf">063 de 13/052022</a></td>
<td>
<p>Dispõe Sobre A Concessão De Uso De Espaço Público Para O Funcionamento De Atividades Comerciais Na Praça Emílio De Vasconcelos Entre Os Números 260 A 274 Em Baldim/MG.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/062.pdf">062 de 12/05/2022</a></td>
<td>
<p><strong>: </strong>Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público para o funcionamento do comércio de hortifrúti/granjeiro no distrito de são Vicente - Baldim/MG.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/055.pdf">055 de 02/05/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre exoneração de servidor por motivo de aposentadoria.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/054.pdf">054 de 29/04/2022</a></td>
<td>
<p>: Regulamenta o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU e da taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos relativo ao exercício de 2022 e dá outras providências.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/053.pdf">053 de 20/04/2022</a></td>
<td>Regulamenta o uso de mascaras no Município de Baldim/MG.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/052.pdf">052 de 13/04/2022</a></td>
<td>Cria, nomeia e empossa os membros do comitê técnico de políticas de promoção à saúde e promoção da equidade e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/051.pdf">051 de 07/04/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/050.pdf">050 de 06/04/2022</a></td>
<td>Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais- Feriado de Tiradentes.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/049.pdf">049 de 06/04/2022</a></td>
<td>
<p>Declara ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais- Semana Santa 2022.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/048.pdf">048 de 06/04/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo em comissão.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/047.pdf">047 de 01/04/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo em comissão.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/046.pdf">046 de 01/04/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo em comissão.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/045.pdf">045 de 01/04/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo em comissão.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/040.pdf">040 de 25/03/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre a regulamentação e aplicabilidade da Lei Federal número 14.133 de 1 de abril de 2021, pelos órgãos da administração pública no âmbito do poder executivo Municipal de Baldim/MG, nas condições que indica e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/037.pdf">037 de 03/03/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo em comissão.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/032.pdf">032 de 17/02/2022</a></td>
<td>
<p>Decreta ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro a 02 de março de 2022.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/decreto032.pdf">032 de 04/03/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre novos procedimentos a serem adotados durante a pandemia do novo coronavírus no município de Baldim.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/066a2.pdf">066 de 03/02/2022</a></td>
<td> ;Calendário de feriados e pontos facultativos - Exercício de 2022.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/031.pdf">031 de 31/02/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre a atualização da planta genérica de valores e dá outras providências.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/030.pdf">030 de 02/02/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio dos agentes públicos no âmbito do poder executivo do Município de Baldim, institui a sindicância patrimonial e dá outras providências.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/029.pdf">029 de 01/02/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais para o ano de 2022 na Rede Municipal de Ensino no Município de Baldim/MG.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/023.pdf">023 de 02/02/2022</a></td>
<td>Dispõe previamente face ao lapso temporal compreendido entre o início das aulas presenciais até a devida aprovação do PL encaminhada a Câmara Municipal de Baldim e a sanção da Lei sobre o transporte gratuito para os universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que residem no Município de Baldim/MG regularmente matriculados em período noturno nas instituições de ensino da cidade de Sete Lagoas/MG.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/022.pdf">022 de 22/01/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre o erro material contido no artigo 27 da Lei complementar Municipal N. 1082 de 2012 e dá outras providências.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/021.pdf">021 de 13/01/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre os novos procedimentos a serem adotados durante a pandemia do novo coronavirus.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/018.pdf">018 de 10/01/2022</a></td>
<td>Declara situação de emergência no município de Baldim em decorrência dos efeitos das chuvas instensas.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/017.pdf">017 de 03/01/2022</a></td>
<td>Prorroga o prazo do estado de calamidade pública declarado no Decreto 55 de 13 de abril de 2020.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/016.pdf">016 de 03/01/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para o cargo em comissão- Chefe de Divisão de Licitações. ; ;</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/015a2.pdf">015 2 de 03/01/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/015.pdf">15 ;de 03/01/2022</a></td>
<td>
<p>Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancárias do Fundo Municipal de Assistência Social.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/014.pdf">14 ;de 03/01/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancárias do Fundo Municipal de ; Saúde.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/013.pdf">013 ;de 03/01/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancárias do Fundo Municipal de ; Saúde.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/012.pdf">012 de 03/01/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeações e Movimentações bancárias do Fundo Municipal de Baldim.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/009.pdf">009 de 03/01/2022</a></td>
<td>Nomeia servidor para a liquidação de empenho na Secretaria Municipal de Educação, cultura, esporte, lazer e eventos.</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/008.pdf">008 de 03/01/2022</a></td>
<td>
<p>Nomeia ordenador de despesas da Secretaria Municipal de educação.</p>
</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="/portaltransparencia2022/decretos2022/007.pdf">007 de 03/01/2022</a></td>
<td>Dispõe sobre nomeações de servidores em cargos em comissão.</td>
</tr>
</tbody>
</table>]]>
|
| 472
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
(function(c,d){"JUri"in d||(d.JUri="https://www.baldim.mg.gov.br/");c.addEventListener("click",function(a){var b=a.target?a.target.closest('[class*="ba-click-lightbox-form-"], [href*="ba-click-lightbox-form-"]'):null;if(b){a.preventDefault();if("pending"==b.clicked)return!1;b.clicked="pending";"formsAppClk"in window?formsAppClk.click(b):(a=document.createElement("script"),a.src=JUri+"components/com_baforms/assets/js/click-trigger.js",a.onload=function(){formsAppClk.click(b)},
c.head.append(a))}})})(document,window);
</script>]]>
|
