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Câmara Municipal de Quevedos
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| <![CDATA[<span style="font-size:12px;"><span style="font-family:georgia,serif;"><strong><em>Ata da Sessão Solene de Instalação do Município</em></strong><br />
<em style="text-align: justify;">Ao primeiro dia do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e três, no Salão Comunitário, às dezessete horas e trinta minutos, deu-se início à Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos criado pela Lei Estadual n<strike>º</strike> 9.589, de vinte de março de mil novecentos e dois. A Mestra de Cerimonia, Professora Carmen Lampert Berwanger, deu início aos trabalhos ressaltando a importância do momento histórico, as esperanças, os direitos e deveres do Poder Municipal, os desafios e a mudança na Historia do Município. Convidou para assumir a Presidência o senhor Antero Braz Peixoto por ser o Vereador mais idoso nos termos do Art. 22 da Lei Orgânica do Município-Mãe Júlio de Castilhos. Isto posto, foi constituída a Mesa Diretora com a chamada das seguintes autoridades: Romeu Martins Ribeiro – Prefeito Municipal de Júlio de Castilhos; Padre Antonio Didonet – Pároco do Município de Tupanciretã; Padre Arnaldo Pivotto – Pároco do Município de Júlio de Castilhos; senhor Darcy Jovino Marconato – Presidente da Comissão de Emancipação de Município de Quevedos; senhor Levino da Silva Almeida – Vice-Presidente da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos. Foram convidados para tomarem os seus lugares, previamente estabelecidos, os senhores Vereadores eleito pelo Município de Quevedos: Admar Maia Nickel; Alcemar Silveira de Lima; Alcides Krauze Dias; Clóvis Heinen; Ildo Silveira da Silva; José Eli Difanti Nágera; Maria Sartori de Vargas e, Valdir Martins Ribeiro. O Vereador, senhor Antero Braz Peixoto, Presidente da sessão, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos e convidou os presentes a entoar o Hino nacional Brasileiro. A seguir, convidou o Vereador Clóvis Heinen para Secretário da sessão. O Excelentíssimo senhor Presidente da Mesa apresentou seu diploma de Vereador perante a todos e prestou seu juramento: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município e exercer o meu mandato soba inspiração do patriotismo, da lealdade, da honra e do bem comum.” Dando prosseguimento, os Vereadores presentes e nominalmente citados, após a apresentação do diploma, em conjunto, efetuaram, também perante todos, seu juramento e assinaram o Termo de Posse. O senhor Presidente da Mesa interrompeu a sessão por três minutos para apresentação das chapas para a eleição dos componentes da primeira Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Quevedos. A senhora Vereadora Maria Sartori de Vargas fez a entrega da chapa ao senhor Presidente da Mesa. Este Secretário fez a chamada nominal dos Vereadores, identificando a sigla partidária pela qual foi eleito, para votação. Após o último Vereador ter votado, o senhor Presidente da Mesa convidou os Vereadores Alcides Krauze Dias, José Eli Difanti Nágera e Valdir Martins Ribeiro para fazerem o escrutínio dos votos. Ao receber o resultado do escrutínio, o senhor Presidente da Mesa leu a nominata dos Vereadores eleitos membros da Mesa Diretora: Presidente – Maria Sartori de Vargas; Vice-Presidente – Alcides Krauze Dias; Primeiro Secretário – Clóvis Heinen; Segundo Secretário Valdir Martins Ribeiro e declarou empossados os senhores Vereadores eleitos à Mesa da Câmara, passando a direção dos trabalhos para a senhora Maria Sartori de Vargas eleita Presidente da Câmara de Vereadores. A senhora Presidente, ao assumir a direção dos trabalhos fez seu pronunciamento dizendo da responsabilidade do Poder Legislativo e Executivo, da importância da união de esforços para garantir a prosperidade e a dignidade do nosso Município. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou os senhores Vereadores Admar Maia Nickel, Alcemar Silveira de Lima e Ildo Silveira da Silva para conduzirem o Engenheiro, senhor Pedro Ivo Costa Lampert – Prefeito Municipal e o senhor Aldori Flores Vieira – Vice-Prefeito, eleitos nas eleições de três de outubro de mil novecentos e no venta e dois, para a Mesa. Os senhores Prefeito e Vice-Prefeito apresentaram seus diplomas e individualmente, perante todos, prestaram seu juramento: “Prometo cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município, promover o bem coletivo e exercer o meu mandato sob a inspiração do patriotismo, da lealdade e da honra.” A seguir, assinaram o Termo de Posse e a senhora Presidente da Mesa declarou empossados os senhores Pedro Ivo Costa Lampert e Aldori Flores Vieira nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Quevedos. Dando continuidade a Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos a senhora Presidente congratulou-se pela instalação do Município bem como pela posse de suas primeiras autoridades eleitas e, colocando a palavra à disposição dos componentes da Mesa. Fizeram uso da palavra os senhores Romeu Martins Ribeiro – Prefeito Municipal de Júlio de Castilhos; Darcy Jovino Marconato – Presidente da comissão de emancipação do Município de Quevedos e Alcides Krauze dias – Vice-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Quevedos, todos demonstrando satisfação pelo momento histórico do Município e a certeza de que os desafios serão enfrentados com garra e que estão certos de um futuro promissor. O senhor Aldori Flores Vieira – Vice-Prefeito, sem eu pronunciamento, agradeceu a confiança do povo e manifestou emoção pela grandiosidade deste momento tão sonhado e a disponibilidade pelo trabalho de engrandecimento de nossa terra. Fazendo uso da palavra o Eng<strike>º</strike> Pedro Ivo Costa Lampert – Prefeito Municipal – iniciou seu pronunciamento dizendo que “celebramos hoje, não uma vitória partidária, mas o ato solene que simboliza o fim e um princípio que significa uma mudança, muitas esperanças e várias expectativas. Esta solenidade, diz ele, é a conclusão de um processo que iniciou-se com a tomada de consciência ; politica da comunidade quando subscreveu e apresentou à Assembleia Legislativa requerimento solicitando a realização do plebiscito, continuando com a narração de todo o processo de emancipação disse que como a vida é medida em décadas e séculos e não em horas e minutos, não podemos restringir nosso passado ao pequeno período referido anteriormente e voltando no tempo, fez uma retrospectiva da nossa história iniciando no fim do Século XVII quando a área do nosso atual Município pertencia a Espanha, concluindo a parte histórica lembrando que nossos antepassados, todos, sem distinção, souberam sanar os problemas, superar as dificuldades e contornar as divergências para que, finalmente, a partir de agora chegasse a vez do homem de Quevedos, do Quevedense, que na sua índole, certamente, superará as conjunturas adversas através do trabalho, da determinação e da ousadia sempre em busca da felicidade, da justiça, da paz e da liberdade. Prosseguiu referindo-se a necessidade de pensar no mudar e mudar de pensar porque os desafios e as dificuldades serão grandes, devemos estar preparados para enfrenta-los; das transições que são lentas, difíceis e complexas; da urgência na alteração da rota e de atenção em virtude de estarmos iniciando um novo município numa época em que o país padece de uma crise social sem precedentes, alimentada por uma conjuntura econômica insuportável, por isso, a mudança deve ocorrer primeiro por dentro, de pois por fora, sem permitir que a perplexidade ganhe espaço e as soluções se tornem cada vez mais longas. Disse estarmos a um instante do tiro de saída e não em frente a fita de chegada, o momento é de consenso e não de confronto, a hora não pode ser de ceticismo mas de corajosa afirmação de nossas potencialidades, precisamos formar uma sociedade forte, organizada e vitoriosa onde a população possa ser parceira da administração no encaminhamento de suas reais demandas para que nos tornemos autênticos cidadãos e neste sentido já demos o primeiro passo através da emancipação, o passo seguinte foi dado com a realização das eleições em três de outubro e os passos subsequentes serão dados com a execução de um grande projeto municipal que permitirá construir nossos próprios caminhos. Relatou, ainda, que o diagnostico que foi realizado visando captar as aspirações e vocações da comunidade, com a finalidade de deixar claros e definidos os propósitos do referido projeto que está acima dos interesses partidários, pois, promoverá a responsabilidade coletiva, proporcionando a aplicação na prática do princípio da coobrigação de todos. Afirmou que tentará introduzir no Município o movimento de caráter socioeconômico denominado Solidarismo, visando atingir o bem comum. Citou as funções que caberão ao Prefeito como titular do Poder Executivo afirmando que todas elas serão sempre exercidas de acordo com a observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Assumiu o compromisso de desenvolver um modelo administrativo comas funções perfeitamente definidas pelos interesses da sociedade, organizar um quadro de pessoal qualificado e criar mecanismos e instituições para a participação da população e que permitirão, ao final do governo de seu mandato, que Quevedos esteja estruturado para enfrentar os desafios. Todos sabemos que a nossa historia, daqui para a frente, não será mais a mesma. Portanto, meus concidadãos, vamos ao trabalho, que a hora de Quevedos chegou.” Voltando a palavra a senhora Presidente da Mesa, convocou os senhores Vereadores para a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal, a realizar-se no dia quatro de janeiro em curso, as quinze horas, nas dependências da Prefeitura Municipal. A Professora Carmem Lampert Berwanger, Mestra da Cerimonia desta sessão solene, convidou todos os presentes para após o encerramento da sessão, assistirem a missa solene de Ação de Graças pela instalação do Município que será celebrada pelos Padres Antonio Didonet e Arnaldo Pivotto neste salão comunitário. A senhora Maria Sartori de Vargas, Presidente da Mesa, convidou os presentes para entoar o Hino Rio-grandense e deu por encerrada a Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos. Nada mais havendo a tratar, lavro a presenta ata que vai assinada por mim – Mestra de Cerimonias, pela senhora Presidente da Mesa, pelo senhor Vice-Prefeito e pelo senhor Prefeito Municipal. Em tempo, as demais presenças a esta Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos foram registradas em livro específico para o ato. Quevedos, em 1<strike>º</strike> de Janeiro de 1993. Em tempo: os Partidos Políticos pelos quais forma eleitos os Poderes Executivo e Legislativo foram: PDS _ Partido Democrático Social e PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, conforme a descrição nominal descrita a seguir.</em></span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:georgia,serif;"><strong><em>Ata da Sessão Solene de Instalação do Município</em></strong><br />
<em style="text-align: justify;">Ao primeiro dia do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e três, no Salão Comunitário, às dezessete horas e trinta minutos, deu-se início à Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos criado pela Lei Estadual n<strike>º</strike> 9.589, de vinte de março de mil novecentos e dois. A Mestra de Cerimonia, Professora Carmen Lampert Berwanger, deu início aos trabalhos ressaltando a importância do momento histórico, as esperanças, os direitos e deveres do Poder Municipal, os desafios e a mudança na Historia do Município. Convidou para assumir a Presidência o senhor Antero Braz Peixoto por ser o Vereador mais idoso nos termos do Art. 22 da Lei Orgânica do Município-Mãe Júlio de Castilhos. Isto posto, foi constituída a Mesa Diretora com a chamada das seguintes autoridades: Romeu Martins Ribeiro – Prefeito Municipal de Júlio de Castilhos; Padre Antonio Didonet – Pároco do Município de Tupanciretã; Padre Arnaldo Pivotto – Pároco do Município de Júlio de Castilhos; senhor Darcy Jovino Marconato – Presidente da Comissão de Emancipação de Município de Quevedos; senhor Levino da Silva Almeida – Vice-Presidente da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos. Foram convidados para tomarem os seus lugares, previamente estabelecidos, os senhores Vereadores eleito pelo Município de Quevedos: Admar Maia Nickel; Alcemar Silveira de Lima; Alcides Krauze Dias; Clóvis Heinen; Ildo Silveira da Silva; José Eli Difanti Nágera; Maria Sartori de Vargas e, Valdir Martins Ribeiro. O Vereador, senhor Antero Braz Peixoto, Presidente da sessão, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos e convidou os presentes a entoar o Hino nacional Brasileiro. A seguir, convidou o Vereador Clóvis Heinen para Secretário da sessão. O Excelentíssimo senhor Presidente da Mesa apresentou seu diploma de Vereador perante a todos e prestou seu juramento: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município e exercer o meu mandato soba inspiração do patriotismo, da lealdade, da honra e do bem comum.” Dando prosseguimento, os Vereadores presentes e nominalmente citados, após a apresentação do diploma, em conjunto, efetuaram, também perante todos, seu juramento e assinaram o Termo de Posse. O senhor Presidente da Mesa interrompeu a sessão por três minutos para apresentação das chapas para a eleição dos componentes da primeira Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Quevedos. A senhora Vereadora Maria Sartori de Vargas fez a entrega da chapa ao senhor Presidente da Mesa. Este Secretário fez a chamada nominal dos Vereadores, identificando a sigla partidária pela qual foi eleito, para votação. Após o último Vereador ter votado, o senhor Presidente da Mesa convidou os Vereadores Alcides Krauze Dias, José Eli Difanti Nágera e Valdir Martins Ribeiro para fazerem o escrutínio dos votos. Ao receber o resultado do escrutínio, o senhor Presidente da Mesa leu a nominata dos Vereadores eleitos membros da Mesa Diretora: Presidente – Maria Sartori de Vargas; Vice-Presidente – Alcides Krauze Dias; Primeiro Secretário – Clóvis Heinen; Segundo Secretário Valdir Martins Ribeiro e declarou empossados os senhores Vereadores eleitos à Mesa da Câmara, passando a direção dos trabalhos para a senhora Maria Sartori de Vargas eleita Presidente da Câmara de Vereadores. A senhora Presidente, ao assumir a direção dos trabalhos fez seu pronunciamento dizendo da responsabilidade do Poder Legislativo e Executivo, da importância da união de esforços para garantir a prosperidade e a dignidade do nosso Município. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou os senhores Vereadores Admar Maia Nickel, Alcemar Silveira de Lima e Ildo Silveira da Silva para conduzirem o Engenheiro, senhor Pedro Ivo Costa Lampert – Prefeito Municipal e o senhor Aldori Flores Vieira – Vice-Prefeito, eleitos nas eleições de três de outubro de mil novecentos e no venta e dois, para a Mesa. Os senhores Prefeito e Vice-Prefeito apresentaram seus diplomas e individualmente, perante todos, prestaram seu juramento: “Prometo cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município, promover o bem coletivo e exercer o meu mandato sob a inspiração do patriotismo, da lealdade e da honra.” A seguir, assinaram o Termo de Posse e a senhora Presidente da Mesa declarou empossados os senhores Pedro Ivo Costa Lampert e Aldori Flores Vieira nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Quevedos. Dando continuidade a Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos a senhora Presidente congratulou-se pela instalação do Município bem como pela posse de suas primeiras autoridades eleitas e, colocando a palavra à disposição dos componentes da Mesa. Fizeram uso da palavra os senhores Romeu Martins Ribeiro – Prefeito Municipal de Júlio de Castilhos; Darcy Jovino Marconato – Presidente da comissão de emancipação do Município de Quevedos e Alcides Krauze dias – Vice-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Quevedos, todos demonstrando satisfação pelo momento histórico do Município e a certeza de que os desafios serão enfrentados com garra e que estão certos de um futuro promissor. O senhor Aldori Flores Vieira – Vice-Prefeito, sem eu pronunciamento, agradeceu a confiança do povo e manifestou emoção pela grandiosidade deste momento tão sonhado e a disponibilidade pelo trabalho de engrandecimento de nossa terra. Fazendo uso da palavra o Eng<strike>º</strike> Pedro Ivo Costa Lampert – Prefeito Municipal – iniciou seu pronunciamento dizendo que “celebramos hoje, não uma vitória partidária, mas o ato solene que simboliza o fim e um princípio que significa uma mudança, muitas esperanças e várias expectativas. Esta solenidade, diz ele, é a conclusão de um processo que iniciou-se com a tomada de consciência ; politica da comunidade quando subscreveu e apresentou à Assembleia Legislativa requerimento solicitando a realização do plebiscito, continuando com a narração de todo o processo de emancipação disse que como a vida é medida em décadas e séculos e não em horas e minutos, não podemos restringir nosso passado ao pequeno período referido anteriormente e voltando no tempo, fez uma retrospectiva da nossa história iniciando no fim do Século XVII quando a área do nosso atual Município pertencia a Espanha, concluindo a parte histórica lembrando que nossos antepassados, todos, sem distinção, souberam sanar os problemas, superar as dificuldades e contornar as divergências para que, finalmente, a partir de agora chegasse a vez do homem de Quevedos, do Quevedense, que na sua índole, certamente, superará as conjunturas adversas através do trabalho, da determinação e da ousadia sempre em busca da felicidade, da justiça, da paz e da liberdade. Prosseguiu referindo-se a necessidade de pensar no mudar e mudar de pensar porque os desafios e as dificuldades serão grandes, devemos estar preparados para enfrenta-los; das transições que são lentas, difíceis e complexas; da urgência na alteração da rota e de atenção em virtude de estarmos iniciando um novo município numa época em que o país padece de uma crise social sem precedentes, alimentada por uma conjuntura econômica insuportável, por isso, a mudança deve ocorrer primeiro por dentro, de pois por fora, sem permitir que a perplexidade ganhe espaço e as soluções se tornem cada vez mais longas. Disse estarmos a um instante do tiro de saída e não em frente a fita de chegada, o momento é de consenso e não de confronto, a hora não pode ser de ceticismo mas de corajosa afirmação de nossas potencialidades, precisamos formar uma sociedade forte, organizada e vitoriosa onde a população possa ser parceira da administração no encaminhamento de suas reais demandas para que nos tornemos autênticos cidadãos e neste sentido já demos o primeiro passo através da emancipação, o passo seguinte foi dado com a realização das eleições em três de outubro e os passos subsequentes serão dados com a execução de um grande projeto municipal que permitirá construir nossos próprios caminhos. Relatou, ainda, que o diagnostico que foi realizado visando captar as aspirações e vocações da comunidade, com a finalidade de deixar claros e definidos os propósitos do referido projeto que está acima dos interesses partidários, pois, promoverá a responsabilidade coletiva, proporcionando a aplicação na prática do princípio da coobrigação de todos. Afirmou que tentará introduzir no Município o movimento de caráter socioeconômico denominado Solidarismo, visando atingir o bem comum. Citou as funções que caberão ao Prefeito como titular do Poder Executivo afirmando que todas elas serão sempre exercidas de acordo com a observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Assumiu o compromisso de desenvolver um modelo administrativo comas funções perfeitamente definidas pelos interesses da sociedade, organizar um quadro de pessoal qualificado e criar mecanismos e instituições para a participação da população e que permitirão, ao final do governo de seu mandato, que Quevedos esteja estruturado para enfrentar os desafios. Todos sabemos que a nossa historia, daqui para a frente, não será mais a mesma. Portanto, meus concidadãos, vamos ao trabalho, que a hora de Quevedos chegou.” Voltando a palavra a senhora Presidente da Mesa, convocou os senhores Vereadores para a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal, a realizar-se no dia quatro de janeiro em curso, as quinze horas, nas dependências da Prefeitura Municipal. A Professora Carmem Lampert Berwanger, Mestra da Cerimonia desta sessão solene, convidou todos os presentes para após o encerramento da sessão, assistirem a missa solene de Ação de Graças pela instalação do Município que será celebrada pelos Padres Antonio Didonet e Arnaldo Pivotto neste salão comunitário. A senhora Maria Sartori de Vargas, Presidente da Mesa, convidou os presentes para entoar o Hino Rio-grandense e deu por encerrada a Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos. Nada mais havendo a tratar, lavro a presenta ata que vai assinada por mim – Mestra de Cerimonias, pela senhora Presidente da Mesa, pelo senhor Vice-Prefeito e pelo senhor Prefeito Municipal. Em tempo, as demais presenças a esta Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos foram registradas em livro específico para o ato. Quevedos, em 1<strike>º</strike> de Janeiro de 1993. Em tempo: os Partidos Políticos pelos quais forma eleitos os Poderes Executivo e Legislativo foram: PDS _ Partido Democrático Social e PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, conforme a descrição nominal descrita a seguir.</em></span>]]>
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| <![CDATA[<em style="text-align: justify;">Ao primeiro dia do mês de janeiro de mil novecentos e noventa e três, no Salão Comunitário, às dezessete horas e trinta minutos, deu-se início à Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos criado pela Lei Estadual n<strike>º</strike> 9.589, de vinte de março de mil novecentos e dois. A Mestra de Cerimonia, Professora Carmen Lampert Berwanger, deu início aos trabalhos ressaltando a importância do momento histórico, as esperanças, os direitos e deveres do Poder Municipal, os desafios e a mudança na Historia do Município. Convidou para assumir a Presidência o senhor Antero Braz Peixoto por ser o Vereador mais idoso nos termos do Art. 22 da Lei Orgânica do Município-Mãe Júlio de Castilhos. Isto posto, foi constituída a Mesa Diretora com a chamada das seguintes autoridades: Romeu Martins Ribeiro – Prefeito Municipal de Júlio de Castilhos; Padre Antonio Didonet – Pároco do Município de Tupanciretã; Padre Arnaldo Pivotto – Pároco do Município de Júlio de Castilhos; senhor Darcy Jovino Marconato – Presidente da Comissão de Emancipação de Município de Quevedos; senhor Levino da Silva Almeida – Vice-Presidente da Câmara Municipal de Júlio de Castilhos. Foram convidados para tomarem os seus lugares, previamente estabelecidos, os senhores Vereadores eleito pelo Município de Quevedos: Admar Maia Nickel; Alcemar Silveira de Lima; Alcides Krauze Dias; Clóvis Heinen; Ildo Silveira da Silva; José Eli Difanti Nágera; Maria Sartori de Vargas e, Valdir Martins Ribeiro. O Vereador, senhor Antero Braz Peixoto, Presidente da sessão, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos e convidou os presentes a entoar o Hino nacional Brasileiro. A seguir, convidou o Vereador Clóvis Heinen para Secretário da sessão. O Excelentíssimo senhor Presidente da Mesa apresentou seu diploma de Vereador perante a todos e prestou seu juramento: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município e exercer o meu mandato soba inspiração do patriotismo, da lealdade, da honra e do bem comum.” Dando prosseguimento, os Vereadores presentes e nominalmente citados, após a apresentação do diploma, em conjunto, efetuaram, também perante todos, seu juramento e assinaram o Termo de Posse. O senhor Presidente da Mesa interrompeu a sessão por três minutos para apresentação das chapas para a eleição dos componentes da primeira Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Quevedos. A senhora Vereadora Maria Sartori de Vargas fez a entrega da chapa ao senhor Presidente da Mesa. Este Secretário fez a chamada nominal dos Vereadores, identificando a sigla partidária pela qual foi eleito, para votação. Após o último Vereador ter votado, o senhor Presidente da Mesa convidou os Vereadores Alcides Krauze Dias, José Eli Difanti Nágera e Valdir Martins Ribeiro para fazerem o escrutínio dos votos. Ao receber o resultado do escrutínio, o senhor Presidente da Mesa leu a nominata dos Vereadores eleitos membros da Mesa Diretora: Presidente – Maria Sartori de Vargas; Vice-Presidente – Alcides Krauze Dias; Primeiro Secretário – Clóvis Heinen; Segundo Secretário Valdir Martins Ribeiro e declarou empossados os senhores Vereadores eleitos à Mesa da Câmara, passando a direção dos trabalhos para a senhora Maria Sartori de Vargas eleita Presidente da Câmara de Vereadores. A senhora Presidente, ao assumir a direção dos trabalhos fez seu pronunciamento dizendo da responsabilidade do Poder Legislativo e Executivo, da importância da união de esforços para garantir a prosperidade e a dignidade do nosso Município. Dando prosseguimento aos trabalhos, convidou os senhores Vereadores Admar Maia Nickel, Alcemar Silveira de Lima e Ildo Silveira da Silva para conduzirem o Engenheiro, senhor Pedro Ivo Costa Lampert – Prefeito Municipal e o senhor Aldori Flores Vieira – Vice-Prefeito, eleitos nas eleições de três de outubro de mil novecentos e no venta e dois, para a Mesa. Os senhores Prefeito e Vice-Prefeito apresentaram seus diplomas e individualmente, perante todos, prestaram seu juramento: “Prometo cumprir a Lei Orgânica, as Leis da União, do Estado e do Município, promover o bem coletivo e exercer o meu mandato sob a inspiração do patriotismo, da lealdade e da honra.” A seguir, assinaram o Termo de Posse e a senhora Presidente da Mesa declarou empossados os senhores Pedro Ivo Costa Lampert e Aldori Flores Vieira nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Quevedos. Dando continuidade a Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos a senhora Presidente congratulou-se pela instalação do Município bem como pela posse de suas primeiras autoridades eleitas e, colocando a palavra à disposição dos componentes da Mesa. Fizeram uso da palavra os senhores Romeu Martins Ribeiro – Prefeito Municipal de Júlio de Castilhos; Darcy Jovino Marconato – Presidente da comissão de emancipação do Município de Quevedos e Alcides Krauze dias – Vice-Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Quevedos, todos demonstrando satisfação pelo momento histórico do Município e a certeza de que os desafios serão enfrentados com garra e que estão certos de um futuro promissor. O senhor Aldori Flores Vieira – Vice-Prefeito, sem eu pronunciamento, agradeceu a confiança do povo e manifestou emoção pela grandiosidade deste momento tão sonhado e a disponibilidade pelo trabalho de engrandecimento de nossa terra. Fazendo uso da palavra o Eng<strike>º</strike> Pedro Ivo Costa Lampert – Prefeito Municipal – iniciou seu pronunciamento dizendo que “celebramos hoje, não uma vitória partidária, mas o ato solene que simboliza o fim e um princípio que significa uma mudança, muitas esperanças e várias expectativas. Esta solenidade, diz ele, é a conclusão de um processo que iniciou-se com a tomada de consciência ; politica da comunidade quando subscreveu e apresentou à Assembleia Legislativa requerimento solicitando a realização do plebiscito, continuando com a narração de todo o processo de emancipação disse que como a vida é medida em décadas e séculos e não em horas e minutos, não podemos restringir nosso passado ao pequeno período referido anteriormente e voltando no tempo, fez uma retrospectiva da nossa história iniciando no fim do Século XVII quando a área do nosso atual Município pertencia a Espanha, concluindo a parte histórica lembrando que nossos antepassados, todos, sem distinção, souberam sanar os problemas, superar as dificuldades e contornar as divergências para que, finalmente, a partir de agora chegasse a vez do homem de Quevedos, do Quevedense, que na sua índole, certamente, superará as conjunturas adversas através do trabalho, da determinação e da ousadia sempre em busca da felicidade, da justiça, da paz e da liberdade. Prosseguiu referindo-se a necessidade de pensar no mudar e mudar de pensar porque os desafios e as dificuldades serão grandes, devemos estar preparados para enfrenta-los; das transições que são lentas, difíceis e complexas; da urgência na alteração da rota e de atenção em virtude de estarmos iniciando um novo município numa época em que o país padece de uma crise social sem precedentes, alimentada por uma conjuntura econômica insuportável, por isso, a mudança deve ocorrer primeiro por dentro, de pois por fora, sem permitir que a perplexidade ganhe espaço e as soluções se tornem cada vez mais longas. Disse estarmos a um instante do tiro de saída e não em frente a fita de chegada, o momento é de consenso e não de confronto, a hora não pode ser de ceticismo mas de corajosa afirmação de nossas potencialidades, precisamos formar uma sociedade forte, organizada e vitoriosa onde a população possa ser parceira da administração no encaminhamento de suas reais demandas para que nos tornemos autênticos cidadãos e neste sentido já demos o primeiro passo através da emancipação, o passo seguinte foi dado com a realização das eleições em três de outubro e os passos subsequentes serão dados com a execução de um grande projeto municipal que permitirá construir nossos próprios caminhos. Relatou, ainda, que o diagnostico que foi realizado visando captar as aspirações e vocações da comunidade, com a finalidade de deixar claros e definidos os propósitos do referido projeto que está acima dos interesses partidários, pois, promoverá a responsabilidade coletiva, proporcionando a aplicação na prática do princípio da coobrigação de todos. Afirmou que tentará introduzir no Município o movimento de caráter socioeconômico denominado Solidarismo, visando atingir o bem comum. Citou as funções que caberão ao Prefeito como titular do Poder Executivo afirmando que todas elas serão sempre exercidas de acordo com a observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade. Assumiu o compromisso de desenvolver um modelo administrativo comas funções perfeitamente definidas pelos interesses da sociedade, organizar um quadro de pessoal qualificado e criar mecanismos e instituições para a participação da população e que permitirão, ao final do governo de seu mandato, que Quevedos esteja estruturado para enfrentar os desafios. Todos sabemos que a nossa historia, daqui para a frente, não será mais a mesma. Portanto, meus concidadãos, vamos ao trabalho, que a hora de Quevedos chegou.” Voltando a palavra a senhora Presidente da Mesa, convocou os senhores Vereadores para a primeira sessão extraordinária da Câmara Municipal, a realizar-se no dia quatro de janeiro em curso, as quinze horas, nas dependências da Prefeitura Municipal. A Professora Carmem Lampert Berwanger, Mestra da Cerimonia desta sessão solene, convidou todos os presentes para após o encerramento da sessão, assistirem a missa solene de Ação de Graças pela instalação do Município que será celebrada pelos Padres Antonio Didonet e Arnaldo Pivotto neste salão comunitário. A senhora Maria Sartori de Vargas, Presidente da Mesa, convidou os presentes para entoar o Hino Rio-grandense e deu por encerrada a Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos. Nada mais havendo a tratar, lavro a presenta ata que vai assinada por mim – Mestra de Cerimonias, pela senhora Presidente da Mesa, pelo senhor Vice-Prefeito e pelo senhor Prefeito Municipal. Em tempo, as demais presenças a esta Sessão Solene de Instalação do Município de Quevedos foram registradas em livro específico para o ato. Quevedos, em 1<strike>º</strike> de Janeiro de 1993. Em tempo: os Partidos Políticos pelos quais forma eleitos os Poderes Executivo e Legislativo foram: PDS _ Partido Democrático Social e PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, conforme a descrição nominal descrita a seguir.</em>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12px;"><span style="font-family:georgia,serif;"><em>Prefeito Municipal <strong>Pedro Ivo Costa Lampert </strong>– PDS</em><br />
<em>Vice-Prefeito <strong>Aldori Flores Vieira</strong> – PDS</em></span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:georgia,serif;"><em>Prefeito Municipal <strong>Pedro Ivo Costa Lampert </strong>– PDS</em><br />
<em>Vice-Prefeito <strong>Aldori Flores Vieira</strong> – PDS</em></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:12px;"><span style="font-family:georgia,serif;"><strong><em><u>Vereadores do PDS:</u></em></strong><br />
<em>Admar Maia Nickel</em><br />
<em>Alcemar Silveira de Lima</em><br />
<em>Alcides Krauze Dias</em><br />
<em>Antero Braz Peixoto</em><br />
<em>Clóvis Heinen</em><br />
<em>Ildo Silveira da Silva</em><br />
<em>Maria Sartori de Vargas</em></span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family:georgia,serif;"><strong><em><u>Vereadores do PDS:</u></em></strong><br />
<em>Admar Maia Nickel</em><br />
<em>Alcemar Silveira de Lima</em><br />
<em>Alcides Krauze Dias</em><br />
<em>Antero Braz Peixoto</em><br />
<em>Clóvis Heinen</em><br />
<em>Ildo Silveira da Silva</em><br />
<em>Maria Sartori de Vargas</em></span>]]>
|
471
| <![CDATA[<span style="font-size:12px;"><span style="font-family:georgia,serif;"><strong><em><u>Vereadores do PMDB:</u></em></strong><br />
<em>José Eli Difanti Nágera</em><br />
<em>Valdir Martins Ribeiro</em></span></span>]]>
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471
| <![CDATA[<span style="font-family:georgia,serif;"><strong><em><u>Vereadores do PMDB:</u></em></strong><br />
<em>José Eli Difanti Nágera</em><br />
<em>Valdir Martins Ribeiro</em></span>]]>
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475
| <![CDATA[<p style="margin-top:-20px;"> ;</p>]]>
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41
| <![CDATA[<style>
body{
font-family: 'Lato', sans-serif;
background-color: #f5f5f5;
}
</style>]]>
|
330
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/3.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
Lei de Responsabilidade Fiscal</a>]]>
|
339
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/4.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
Lei Complementar nº 131 Responsabilidade Fiscal</a>]]>
|
348
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/9.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZADA</a>]]>
|
357
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/10.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL COMPILADA</a>]]>
|
366
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/11.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
Funções Essenciais da Câmara</a>]]>
|
375
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/12.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
Lei Estadual 9.589, de 20 de Março de 1992</a>]]>
|
384
| <![CDATA[<a href="regimento_interno.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
REGIMENTO INTERNO - atualização 2023</a>]]>
|
393
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/15.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
Lei nº 360 - Institui Imprensa Oficial da Câmara</a>]]>
|
402
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/16.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
Manual Redação Oficial </a>]]>
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411
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/17.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
ORGANOGRAMA </a>]]>
|
420
| <![CDATA[<a href="legislacaoini/20.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
Estatuto CONSEPRO</a>]]>
|
429
| <![CDATA[<a href="estrutura_da_cmara_geral_2023.pdf" class="link" onclick="window.open(this.href); return false;">
<br/>
Estrutura Organizacional</a>]]>
|
479
| <![CDATA[<script>
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</script>]]>
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