| 285
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">A Secretaria Municipal de Saúde tem como atribuição planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde do município, compreendendo tanto a prevenção quanto o cuidado ambulatorial e hospitalar, observando a legislação vigente;</span></span></p>]]>
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| 286
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Para isso, necessita formular e implementar as estratégias de Atenção à Saúde, Atenção Primária e Vigilância em Saúde em consonância com os princípios do SUS;</span></span></p>]]>
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| 287
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Estabelecer normas e parâmetros para o controle de qualidade e avaliação da assistência à saúde;</span></span></p>]]>
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| 288
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Dirigir, coordenar e supervisionar os órgãos da secretaria, assinar convênios, contratos e outros documentos de interesse da secretaria;</span></span></p>]]>
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| 289
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Formular políticas e diretrizes que visem garantir a eficiência e a eficácia na execução das atividades;</span></span></p>]]>
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| 290
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Promover a criação e a interligação de centros de operações e incrementando as atividades de monitorização, alerta e alarme, com o objetivo de otimizar a previsão de desastres; </span></span></p>]]>
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| 291
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: medium;">Propor à autoridade competente a decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC;</span></span></p>]]>
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| 292
| <![CDATA[<p class="western" align="justify"> ;--------------------------------------------------------------------------------------</p>]]>
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