905
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">I - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de agricultura e abastecimento do Município;</span></p>]]>
|
915
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>VI - </strong>o desenvolvimento de políticas agrárias objetivando o melhor aproveitamento do solo rural;</span></p>]]>
|
917
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>VII - </strong>a orientação para a formação de cooperativas de agricultores visando o melhor aproveitamento dos instrumentos de trabalho agrário, bem como a obtenção de melhores preços e facilidades na venda de seus produtos;</span></p>]]>
|
919
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>VIII – </strong>a orientação para a legalização da propriedade e da documentação necessária para a organização como produtor rural;</span></p>]]>
|
921
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>IX - </strong>a orientação para a inclusão dos pequenos proprietários rurais no PRONAF;</span></p>]]>
|
923
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">X – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">executar todas as atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal;</span></p>]]>
|
925
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XI - </strong>a articulação com a Secretaria Municipal da Educação para a compra dos produtos da merenda escolar diretamente dos produtos rurais cadastrados no PRONAF; </span></p>]]>
|
927
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XII – </strong>o desenvolvimento e acompanhamento dos objetivos, das metas das ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionados à sua Secretaria;</span></p>]]>
|
929
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município; </span></p>]]>
|
931
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIV - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a criação e execução de mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda. </span></p>]]>
|
933
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XV -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> a definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização de cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental;</span></p>]]>
|
935
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVI -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> o estabelecimento e desenvolvimento de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica.</span></p>]]>
|
937
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de preservação e proteção ambiental do Município;</span></p>]]>
|
939
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o desenvolvimento de pesquisas referentes à fauna e à flora;</span></p>]]>
|
941
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVIIII</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> <strong>-</strong> o levantamento e cadastramento das áreas verdes;</span></p>]]>
|
943
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIX - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">a fiscalização das reservas naturais urbanas;</span></p>]]>
|
945
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XX - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o combate permanente à poluição ambiental;</span></p>]]>
|
947
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXI - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">o combate à várias formas de poluição sonora e visual;</span></p>]]>
|
949
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXII -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> a execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a administração, manutenção e conservação de parques, praças e área de lazer;</span></p>]]>
|
951
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XXIII - </strong>a definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros;</span></p>]]>
|
953
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XIV - </strong>a apreensão de animais soltos nas ruas;</span></p>]]>
|
955
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:20px">Art. 48. O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente:</span></p>]]>
|
957
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">I - </span></strong><span style="font-size:12.0pt"> executa o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de agricultura e abastecimento do Município;</span></p>]]>
|
961
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>III - </strong> incentiva à instalação de empresas do setor agro-industrial;</span></p>]]>
|
963
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>IV - </strong>controla e a informação à Secretaria de Planejamento e Administração de necessidades de recuperação de estradas municipais para facilidade de escoamento da safra; </span></p>]]>
|
965
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">V - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">coordena e orienta os produtores rurais para aumentar a produtividade dos produtos agrícolas;</span></p>]]>
|
967
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>VI - </strong>desenvolve políticas agrárias objetivando o melhor aproveitamento do solo rural;</span></p>]]>
|
969
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>VII - </strong>orienta para a formação de cooperativas de agricultores visando o melhor aproveitamento dos instrumentos de trabalho agrário, bem como a obtenção de melhores preços e facilidades na venda de seus produtos;</span></p>]]>
|
971
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>VIII – </strong>orienta para a legalização da propriedade e da documentação necessária para a organização como produtor rural;</span></p>]]>
|
973
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>IX – </strong>orienta para a inclusão dos pequenos proprietários rurais no PRONAF;</span></p>]]>
|
975
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">X – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">executa todas as atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal;</span></p>]]>
|
977
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XI – </strong>articula com a Secretaria Municipal da Educação para a compra dos produtos da merenda escolar diretamente dos produtos rurais cadastrados no PRONAF; </span><span style="font-size:12.0pt"><strong>XII – </strong>desenvolve e acompanha os objetivos, as metas das ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionados à sua Secretaria;</span></p>]]>
|
979
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">promove, estimula e fomenta as atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município; </span></p>]]>
|
981
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIV – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">cria e executa mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda. </span></p>]]>
|
983
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XV –</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> define e executa políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando à organização de cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental;</span></p>]]>
|
985
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVI –</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> estabelece e desenvolve projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação tecnológica.</span></p>]]>
|
987
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVII – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">executa<strong> </strong>o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de preservação e proteção ambiental do Município;</span></p>]]>
|
989
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVIII - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">desenvolve pesquisas referentes à fauna e à flora;</span></p>]]>
|
991
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XVIIII</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> <strong>-</strong> realiza o levantamento e cadastramento das áreas verdes;</span></p>]]>
|
993
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XIX – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">promove<strong> </strong>a fiscalização das reservas naturais urbanas;</span></p>]]>
|
995
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XX – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">efetua<strong> </strong>o combate permanente à poluição ambiental;</span></p>]]>
|
997
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXI – </span></strong><span style="font-size:12.0pt">realiza o combate à várias formas de poluição sonora e visual;</span></p>]]>
|
999
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXII -</span></strong><span style="font-size:12.0pt"> executa projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; a administração, manutenção e conservação de parques, praças e área de lazer;</span></p>]]>
|
1001
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XXIII – </strong>define a política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros;</span></p>]]>
|
1003
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12.0pt"><strong>XXIV - </strong>realiza<strong> </strong>a apreensão de animais soltos nas ruas;</span></p>]]>
|
1005
| <![CDATA[<p style="text-align:justify"><strong><span style="font-size:12.0pt">XXV - </span></strong><span style="font-size:12.0pt">realiza outras atividades correlatas solicitadas pelo Chefe do Poder Executivo.</span></p>]]>
|