| 22
| <![CDATA[<div style="margin:0 auto;background-color: #FFDC6B;">
<div class="row" style="width:800px;min-height:100px;margin:0 auto;">
<div class="col-lg-2">
<img width="100" height="100" src="https://www.tavares.rs.gov.br/sic/template/bootstrap/icones/logosic1.png" />
</div>
<div class="col-lg-8" style="min-height:10px;vertical-align:baseline;" >
<h3>
Prefeitura Municipal de Tavares - RS </h3>
<h4>SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão</h4>
</div>
</div>
<div class="row" style="width:800px;margin:0 auto;">
<div class="col-lg-12" style="margin:0 auto;min-height:100px;vertical-align:baseline;" >
<p>
A <a href="https://www.tavares.rs.gov.br/sic/upload/lei12527_inform.pdf" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a> (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
</p>
<p>
A <a href="/sic/formularios/leimu1658_12.pdf">Lei Municipal nº 1658</a>, de 14 de junho de 2012, regulamenta o Acesso à Informação no Município de Tavares. <br>
O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm">Decreto nº7724</a> de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
</p>
</div>
</div>
</div>]]>
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| 23
| <![CDATA[<div class="row" style="width:800px;min-height:100px;margin:0 auto;">
<div class="col-lg-2">
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</div>
<div class="col-lg-8" style="min-height:10px;vertical-align:baseline;" >
<h3>
Prefeitura Municipal de Tavares - RS </h3>
<h4>SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão</h4>
</div>
</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="col-lg-8" style="min-height:10px;vertical-align:baseline;" >
<h3>
Prefeitura Municipal de Tavares - RS </h3>
<h4>SIC - Serviço de Acesso ao Cidadão</h4>
</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="row" style="width:800px;margin:0 auto;">
<div class="col-lg-12" style="margin:0 auto;min-height:100px;vertical-align:baseline;" >
<p>
A <a href="https://www.tavares.rs.gov.br/sic/upload/lei12527_inform.pdf" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a> (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
</p>
<p>
A <a href="/sic/formularios/leimu1658_12.pdf">Lei Municipal nº 1658</a>, de 14 de junho de 2012, regulamenta o Acesso à Informação no Município de Tavares. <br>
O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm">Decreto nº7724</a> de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
</p>
</div>
</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="col-lg-12" style="margin:0 auto;min-height:100px;vertical-align:baseline;" >
<p>
A <a href="https://www.tavares.rs.gov.br/sic/upload/lei12527_inform.pdf" target="_blank">Lei de Acesso à Informação</a> (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todo cidadão o direito de receber informações de seu interesse particular , ou interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
</p>
<p>
A <a href="/sic/formularios/leimu1658_12.pdf">Lei Municipal nº 1658</a>, de 14 de junho de 2012, regulamenta o Acesso à Informação no Município de Tavares. <br>
O <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm">Decreto nº7724</a> de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
</p>
</div>]]>
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| <![CDATA[<div style="min-height:300px;width:800px;margin:0 auto;">
<button type="button" onclick="window.open('https://www.tavares.rs.gov.br/sic/home', '_self');" style="margin-top:10px;" class="btn btn-default btn-md">
<span class="glyphicon glyphicon-home" aria-hidden="true"></span>Home
</button>
<hr class="featurette-divider">
<div class="row">
<div class="col-md-4">
<h4>Solicitação</h4>
<p>Preencha o Formulário de Pedido de Informação e envie sua solicitação.</p>
<p><a class="btn btn-default" href="https://www.tavares.rs.gov.br/sic/home/solicitacao" role="button">Solicitação »</a></p>
</div><!-- /.col-lg-4 -->
<div class="col-md-4">
<!--<img class="img-circle" src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAHd3dwAAACH5BAAAAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==" alt="Generic placeholder image" width="100" height="100">-->
<h4>Acompanhamento</h4>
<p>Consulte o andamento da sua solicitação usando o seu número de protocolo.</p>
<p><a class="btn btn-default" href="https://www.tavares.rs.gov.br/sic/home/acompanhamento" role="button">Acompanhamento »</a></p>
</div><!-- /.col-lg-4 -->
<div class="col-md-4">
<!--<img class="img-circle" src="data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAHd3dwAAACH5BAAAAAAALAAAAAABAAEAAAICRAEAOw==" alt="Generic placeholder image" width="100" height="100">-->
<h4>Relatório</h4>
<p>Acesse o relatório com informações estatísticas de atendimento por período.</p>
<p><a class="btn btn-default" href="https://www.tavares.rs.gov.br/sic/home/relatorio" role="button">Relatório »</a></p>
</div><!-- /.col-lg-4 -->
</div><!-- /.row -->
<div class="well-lg" style="background-color: #CFCFCF;">
<p>
NÃO SÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:<br>
Desabafos , reclamações , elogios (Este tipo de informação deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura)
Consultas sobre a aplicação de Legislação(Devem ser encaminhadas ao Setor adequado)<br>
<a href="https://www.tavares.rs.gov.br/sic/upload/perguntas.pdf" target="_blank">Perguntas Frequentes</a>
</p>
</div> <div class="well-lg" style="background-color: #FFDC6B;">
<h4>SIC FÍSICO</h4>
Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.<br>
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural <a href="/sic/formularios/formulario2.doc">DOC</a> | <a href="/sic/formularios/formularioN.odt">ODT</a><br>
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica <a href="/sic/formularios/formulario2.doc"> DOC</a> | <a href="/sic/formularios/formulario2.doc">ODT</a><br>
Responsável: Dejanira Lemos<br>
Endereço: Rua Abílio Vieira Paiva, 228<br>
Horário de Atendimento : 8:00 as 11:30 e das 13:30 as 17:00<br>
Fone :(51)3674-1513<br>
</div>
</div>]]>
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| 47
| <![CDATA[<button type="button" onclick="window.open('https://www.tavares.rs.gov.br/sic/home', '_self');" style="margin-top:10px;" class="btn btn-default btn-md">
<span class="glyphicon glyphicon-home" aria-hidden="true"></span>Home
</button>]]>
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| <![CDATA[<div class="well-lg" style="background-color: #CFCFCF;">
<p>
NÃO SÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO:<br>
Desabafos , reclamações , elogios (Este tipo de informação deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura)
Consultas sobre a aplicação de Legislação(Devem ser encaminhadas ao Setor adequado)<br>
<a href="https://www.tavares.rs.gov.br/sic/upload/perguntas.pdf" target="_blank">Perguntas Frequentes</a>
</p>
</div>]]>
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| <![CDATA[<div class="well-lg" style="background-color: #FFDC6B;">
<h4>SIC FÍSICO</h4>
Para formular seu pedido pessoalmente: dirija-se à Prefeitura no Setor de Protocolo.<br>
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural <a href="/sic/formularios/formulario2.doc">DOC</a> | <a href="/sic/formularios/formularioN.odt">ODT</a><br>
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica <a href="/sic/formularios/formulario2.doc"> DOC</a> | <a href="/sic/formularios/formulario2.doc">ODT</a><br>
Responsável: Dejanira Lemos<br>
Endereço: Rua Abílio Vieira Paiva, 228<br>
Horário de Atendimento : 8:00 as 11:30 e das 13:30 as 17:00<br>
Fone :(51)3674-1513<br>
</div>]]>
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| <![CDATA[<button type="button" onclick="window.open('https://www.tavares.rs.gov.br/sic/home', '_self');" style="margin-top:10px;" class="btn btn-default btn-md">
<span class="glyphicon glyphicon-home" aria-hidden="true"></span>Home
</button>]]>
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