| 69
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<li class="iconeAcessibilidade"></li>
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<li><a accesskey="2" href="#menuprincipal" id="link-navegacao" title="Menu Principal">Ir para o menu <span>[2]</span></a></li>
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<li>Texto: <a accesskey="+" href="#+" class="" id="btnAumentar" title="Aumentar tamanho do texto">+ <span>[+]</span></a> ou <a accesskey="-" href="#-" class="" id="btnDiminuir" title="Diminuir tamanho do texto">- <span>[-]</span></a></li>
<li>
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| <![CDATA[<div id="pagina" style="white-space: pre-line">
<h2>Apresentação</h2>
<p>A Carta de Serviços ao Cidadão é inspirada na Lei Federal nº 13.460/17, que estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão, no Poder Executivo Federal.</p>
<p>Visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal, através desta <b>Carta de Serviços</b>, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.</p>
<h2>Portal Transparência</h2>
<p>O Portal da transparência tem por objetivo tornar públicas informações detalhadas sobre a Câmara Municipal. Nesse espaço, os cidadãos encontram: perguntas mais frequentes; diárias dos vereadores e servidores; folha de pagamento; licitações e contratos; compra direta; gestão fiscal; despesas públicas; avaliação das contas do executivo; formulário para solicitação de informação; legislação relacionada; estrutura da câmara e bens móveis e imóveis.</p>
<p>Acesse o portal transparência em <a href="http://transparencia.camarademontenegro.ro.gov.br/">http://transparencia.camarademontenegro.ro.gov.br/</a></p>
<h2>Ouvidoria da Câmara Municipal</h2>
<p>Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia.</p>
<h3>Manifestação à Ouvidoria</h3>
<p>O cidadão interessado em apresentar alguma manifestação à Ouvidoria, poderá utilizar os meios abaixo especificados:</p>
<ul>
<li>Sistema Ouvidoria, disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link <a href="https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RO/MonteNegro/Manifestacao/RegistrarManifestacao">Ouvidoria</a>;</li>
<li>Telefone, através do número 0800 643 1041;</li>
<li>Pessoalmente, no prédio da Câmara Municipal, no horário de atendimento da Casa Legislativa.</li>
</ul>
<h3>Respostas e Prazos</h3>
<p>As respostas às solicitações serão encaminhadas, preferencialmente, pelo sistema de Ouvidoria, ou, ainda, pelos mesmos canais utilizados pelo cidadão no momento do envio da manifestação. No ato da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo, o qual deverá ser utilizado quando da consulta da manifestação.</p>
<p>O prazo máximo para resposta às manifestações feitas à Ouvidoria da Câmara é de 20 dias úteis. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias.</p>
<p><b>Importante: </b> As manifestações recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal são tratadas em consonância com as exigências contidas na legislação vigente, assegurada a proteção às informações pessoais, quando a divulgação não for expressamente autorizada.</p>
<p>Acesse a Ouvidoria em <a href="https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/RO/MonteNegro/Manifestacao/RegistrarManifestacao">e-Ouv</a></p>
<h2>Gabinetes Parlamentares</h2>
<p>Os Gabinetes Parlamentares estão abertos ao cidadão, que pode ser atendido pelos assessores e pelo próprio vereador. Dentre as competências dos vereadores e de seus gabinetes, encontramos as que seguem:</p>
<ul>
<li>Fiscalizar a atuação da Administração Municipal;</li>
<li>Elaborar proposições de sua competência e que representem os interesses da comunidade;</li>
<li>Analisar e aprovar as leis que são de competência do Executivo;</li>
<li>Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Executivo e demais órgãos públicos;</li>
<li>Ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicitação;</li>
<li>Orientar e informar ao cidadão como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos.</li>
</ul>
</div>]]>
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| 479
| <![CDATA[<p style="margin-top: 5px" class="copy">Monte Negro - RO Setor 01, Rua Justino Luiz Ronconi, 2667. Fone: 69 3530-3178 - Ouvidoria: 0800 643 1041. Email: <a href="/cdn-cgi/l/email-protection" class="__cf_email__" data-cfemail="355a40435c515a475c54455a5150475950525c46755258545c591b565a58">[email protected]</a></p>]]>
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| 480
| <![CDATA[<p style="margin-top: 5px" class="copy">Horário de atendimento 07:30h às 13:30h</p>]]>
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| 50
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