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230	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 11/09/2023 <br> Consolida o quadro de servidores </p>]]>
254	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 09/08/2023 <br> Atualiza o valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. </p>]]>
278	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 30/05/2023 <br> INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
302	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 24/05/2023 <br> AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ATRAVÉS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, A RECEBER EM DOAÇÃO BEM IMÓVEL PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. </p>]]>
326	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 08/05/2023 <br> Autoriza o município a celebrar termo de convênio com Club Athlético Paranaense </p>]]>
350	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 05/04/2023 <br> Dispõe sobre o valor mínimo para cobrança de dívida ativa </p>]]>
374	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 05/04/2023 <br> Altera o capit do art. 55 da lei 862/2015 </p>]]>
398	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 03/04/2023 <br> Fixa a remuneração mínima dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências </p>]]>
422	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 28/03/2023 <br> Dispõe sobre a penalidade de multa para quem causar dano ao patrimônio público ou privado e dá outras providências </p>]]>
446	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 17/03/2023 <br> Cria os componentes do Município de Campo do Tenente Estado do Paraná, estabelecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Campo do Tenente, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN e Institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e da outras providências. </p>]]>
470	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 17/03/2023 <br> Altera o estatuto dos servidores e altera jornada de trabalho </p>]]>
494	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 06/02/2023 <br> Concede revisão geral anual ao servidores </p>]]>
518	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 06/02/2023 <br> Atualiza o valor do Piso Salarial Profissional dos ACS e ACE </p>]]>
542	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/12/2022 <br> CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM SUBSTITUIÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1033/2021 E 1089/2022 </p>]]>
566	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 09/12/2022 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS AOS SERVIDORES EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS, EXTENSIVO AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
590	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 09/12/2022 <br> DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA E ALTERA A LEI Nº838, DE 28 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA </p>]]>
614	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 02/12/2022 <br> ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023 </p>]]>
638	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 02/12/2022 <br> INSTITUI O DIA 01 DE SETEMBRO COMO DATA COMEMORATIVA MUNICIPAL, ALUSIVA AO DIA DO TROPEIRO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
662	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 02/12/2022 <br> DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE DESEMPENHAM AS ATRIBUIÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM E DO SERVIÇO DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
686	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 02/12/2022 <br> ALTERA O ANEXO VII DA LEI 516/2006, EXTINGUINDO E CRIANDO FUNÇÕES </p>]]>
710	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/12/2022 <br> ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 686/2010 E ALTERA A TABELA REMUNERATÓRIA DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES </p>]]>
734	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 22/11/2022 <br> ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE MONITOR DE ALUNOS, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI N 936/2018 </p>]]>
758	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 22/11/2022 <br> FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO (A), TÉCNICO (A) DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM </p>]]>
782	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 22/11/2022 <br> ALTERA O CAPUT DO ART. 3º, DA LEI 1.083/2022 </p>]]>
806	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 08/11/2022 <br> DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DO LAGEADO </p>]]>
830	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 24/10/2022 <br> AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA </p>]]>
854	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 14/10/2022 <br> DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
878	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 10/10/2022 <br> DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
902	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 30/09/2022 <br> CRIA CARGOS NO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E FIXA NÚMERO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES CONFORME DESCRITO NO ANEXO ÚNICO, INTEGRANTE DESTA LEI </p>]]>
926	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 26/09/2022 <br> ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.057/2021 </p>]]>
950	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 20/09/2022 <br> ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS </p>]]>
974	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 31/08/2022 <br> AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 </p>]]>
998	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 31/08/2022 <br> DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 55 DA LEI N.862/2015 E RENUMERA SEUS PARÁGRAFOS </p>]]>
1022	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 31/08/2022 <br> ALTERA O §3º E ACRESCE O §4º NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N. 999/2020 </p>]]>
1046	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 05/08/2022 <br> DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1070	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/08/2022 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO, COM MUDANÇA PROPORCIONAL DA REMUNERAÇÃO E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA </p>]]>
1094	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/08/2022 <br> ESTABELECE NOVAS REGRAS SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM/POA, E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR </p>]]>
1118	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/08/2022 <br> ESTABELECE CRITÉRIOS PARA READAPTAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1142	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 22/07/2022 <br> ACRESCE VAGAS NO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MINICIPAL </p>]]>
1166	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 18/07/2022 <br> CRIA CARGO PÚBLICO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1190	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 12/07/2022 <br> CRIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO </p>]]>
1214	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 12/07/2022 <br> REESTRUTURA E EXTINGUE OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTABELECE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS </p>]]>
1238	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 11/07/2022 <br> ACRESCE VAGAS NO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE </p>]]>
1262	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 04/07/2022 <br> ALTERA O ANEXO DA VII DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/2008, QUE DISCIPLINA A TAXA DE COBRANÇA PARA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS </p>]]>
1286	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 21/06/2022 <br> FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS </p>]]>
1310	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 21/06/2022 <br> ACRESCE O NÚMERO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS </p>]]>
1334	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 21/06/2022 <br> FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120, DE 05 DE MAIO DE 2022 </p>]]>
1358	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 13/06/2022 <br> ALTERA A TABELA 4 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 PARA INSERIR A CONTRATAÇÃO DE JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1382	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 12/06/2022 <br> INSTITUI REGIME SOBRE AVISO, GRATIFICAÇÃO DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1406	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 30/05/2022 <br> EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1430	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 30/05/2022 <br> DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE </p>]]>
1454	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 03/05/2022 <br> CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1478	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 02/05/2022 <br> RATIFICA A 4ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1502	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 29/04/2022 <br> DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL N. 862/2015 PARA FIXAR O NOVO PISO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CAMPO DO TENENTE PR </p>]]>
1526	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 29/04/2022 <br> ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1550	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/04/2022 <br> AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS </p>]]>
1574	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 08/04/2022 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO </p>]]>
1598	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 08/04/2022 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO </p>]]>
1622	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 08/04/2022 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, PARA O REPASSE DO FUNDEB </p>]]>
1646	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/04/2022 <br> FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, PARA FINS DO DISPOSTO NOS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1670	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/04/2022 <br> ESTABELECE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REPARAR OS DANOS CAUSADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS </p>]]>
1694	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/04/2022 <br> AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PERTENCENTES AO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE </p>]]>
1718	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 21/03/2022 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECLAMAR EXTRAJUDICIALMENTE, O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
1742	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 25/02/2022 <br> ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO DO TENENTE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1766	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 24/02/2022 <br> ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI N 1017/2021, QUE DEFINE O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1790	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 24/02/2022 <br> CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS E INATIVOS COM E SEM PARIDADE, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E CONSELHEIROS TUTELARES REFERENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC, ACUMULADO DO ANO DE 2021 </p>]]>
1814	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 18/02/2022 <br> INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
1838	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 21/12/2021 <br> INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
1862	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 17/12/2021 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. </p>]]>
1886	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 10/12/2021 <br> Altera e consolida o quadro das funções gratificadas da administração pública municipal e dá outras providências </p>]]>
1910	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 10/12/2021 <br> Dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal e dá outras providências </p>]]>
1934	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 02/12/2021 <br> Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campo do Tenente - PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. </p>]]>
1958	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 02/12/2021 <br> Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o pagamento de débito tributário resultante de auditoria realizada na Prefeitura Municipal pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a diferenças não recolhidas ao PASEP. </p>]]>
1982	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/11/2021 <br> INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
2006	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/11/2021 <br> ALTERA A LEI N° 999/2020 QUE VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE - PR. </p>]]>
2030	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/11/2021 <br> DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
2054	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/11/2021 <br> DISPÕES SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
2078	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/11/2021 <br> ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. </p>]]>
2102	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/10/2021 <br> SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL N. 1012, ATÉ DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
2126	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 04/10/2021 <br> ALTERA EXTINGUE, CRIA E CONSOLIDA O QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
2150	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 13/09/2021 <br> CONSOLIDA O QUADRO DE TEMPORÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EXTINGUE E CRIA NOVOS CARGOS E VAGAS EM SUBSTITUIÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 319/98. </p>]]>
2174	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 30/07/2021 <br> DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N.981/2019 </p>]]>
2198	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 28/06/2021 <br> INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES NA ATIVA OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, EMPREGOS PÚBLICOS E CARGOS TEMPORÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) </p>]]>
2222	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 21/06/2021 <br> FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
2246	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 17/06/2021 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO </p>]]>
2270	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 17/06/2021 <br> AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO NO VALOR DE R$30.510,00, REFERENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.28/2020 ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N.07/2021, PARA AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR PARA A SECRETARIA DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE </p>]]>
2294	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 16/06/2021 <br> REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO OFERECIDO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
2318	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 09/06/2021 <br> Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso dos servidores públicos no âmbito da administração Municipal. </p>]]>
2342	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 26/04/2021 <br> REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. </p>]]>
2366	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 16/04/2021 <br> INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
2390	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 31/03/2021 <br> DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPO DO TENENTE. </p>]]>
2414	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 29/03/2021 <br> DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL </p>]]>
2438	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 26/03/2021 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS </p>]]>
2462	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/03/2021 <br> CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS COM E SEM PARIDADE E PENSIONISTAS REFERENTE AO IPCA ACUMULADO DO ANO DE 2020.<br /> </p>]]>
2487	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/03/2021 <br> RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.<br /> </p>]]>
2512	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 16/03/2021 <br> ALTERA A LEI N. 658/2010, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES DE ACORDO COM A LEI FEDERAL. </p>]]>
2536	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 15/03/2021 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE </p>]]>
2560	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/03/2021 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS E A RECEBER SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS POR CESSÃO.<br /> </p>]]>
2585	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/03/2021 <br> FIXA O PISO SALARIAL PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /> </p>]]>
2610	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 17/02/2021 <br> FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
2634	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 02/06/2020 <br> ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PATRÃO OTÁVIO LOURENÇO DE ÁVILA </p>]]>
2658	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/05/2020 <br> ALTEIRA A LEI 752/2011 E REGULAMENTA O INC. III DO ART. 4° DA LEI FEDERAL Nº 13.913 DE 25 DE NOVEMBRO 2019,PARA FIXAR A FAIXA NÃO EDIFICÁVEL NA MARGEM DA RODOVIA FEDERAL BR-116, NO TERRITORIO MUNICIPIO, NO LIMITE DE 5 (CINCO) METROS DE CADA LADO </p>]]>
2682	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 05/03/2020 <br> ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 983/2019 </p>]]>
2706	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 18/02/2020 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE" </p>]]>
2730	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 04/02/2020 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO "NUCLEO TERAPEUTICO NOVA VIDA" </p>]]>
2754	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 04/02/2020 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ARTISTICA CAMPO DO TENENTE" </p>]]>
2778	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 27/11/2019 <br> RETIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA 979/2019 </p>]]>
2802	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 18/11/2019 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
2826	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 22/10/2019 <br> ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCICIO DE 2020 </p>]]>
2850	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 23/09/2019 <br> CRIA O DEPARTAMENTO DE LEVANTAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO </p>]]>
2874	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 23/09/2019 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR </p>]]>
2898	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 17/09/2019 <br> DECLARA ÁREA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO </p>]]>
2922	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 16/09/2019 <br> AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
2946	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 27/08/2019 <br> DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABOÇÃO DO ORÇA,EMTO DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
2970	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/08/2019 <br> INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 3° DA LEI 799 DE 08 DE MARÇO DE 2013 </p>]]>
2994	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 14/08/2019 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p>]]>
3018	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/06/2019 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A </p>]]>
3042	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 17/06/2019 <br> DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE TRÂNSITO DE CAMINHÕES/CARRETAS COM MAIS DE TRÊS EIXOS EM DIAS DE CHUVA </p>]]>
3066	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 13/06/2019 <br> REGULA AS COTAÇÕES DE PREÇOS NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSA E INEXIGIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE </p>]]>
3090	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 28/02/2019 <br> AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA REPASSE DO FUNDEB À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE". </p>]]>
3114	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 22/02/2019 <br> ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL </p>]]>
3138	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 20/02/2019 <br> ALTERA O ANEXO II DA LEI 838/2014 </p>]]>
3162	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 19/02/2019 <br> CONCEDE REAJUSTE NO SUBSIDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR </p>]]>
3186	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 18/02/2019 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO </p>]]>
3210	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 14/02/2019 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDA DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO </p>]]>
3234	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 13/02/2019 <br> FIXA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS </p>]]>
3258	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 12/02/2019 <br> CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS </p>]]>
3282	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 11/02/2019 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO </p>]]>
3306	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 04/02/2019 <br> ALTERA O ANEXO III DA LEI 838 DE 28 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS </p>]]>
3330	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 01/02/2019 <br> CRIA VAGAS NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO </p>]]>
3354	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 05/12/2018 <br> REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 944 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 </p>]]>
3378	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 04/12/2018 <br> INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE GOVERNO JOVEM APRENDIZ DO MUNICIPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR </p>]]>
3402	<![CDATA[<p style="text-align:justify;"> Data do projeto: 00/00/0000 <br> CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL/CULTURAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E RECONHECIDAS DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICIPIO "ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE CAMPO DO TENENTE" </p>]]>