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cmitapagipe.mg.gov.br/noticiasView/?id=317

69.92 47 163
Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 6 724 726 728 730 732 734
724 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif"><span style="background-color:white"><span style="background-color:white"><span style="color:black">Na noite de segunda-feira (24/01/22), os Vereadores da Câmara de Itapagipe se reuniram em Sessão Extraordinária. Na oportunidade, os Edis aprovaram os Projeto</span></span>s:</span></span></span></p>]]>
726 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif"><span style="background-color:white"><span style="color:#050505">- Projeto de Lei n°399, que autoriza o reajuste nas tabelas dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais, onde teve aprovação de todos os vereadores. </span></span><span style="background-color:white"><span style="color:#050505">O valor desse reajuste será de 10,16%.</span></span></span></span></p>]]>
728 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif"><span style="background-color:white"><span style="color:#050505">- Projeto de Lei n°398, que dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas públicas da rede municipal e nas creches, também foi aprovado por todos os vereadores. Todos os alunos da rede municipal ganharão uniformes.</span></span></span></span></p>]]>
730 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif"><span style="background-color:white"><span style="color:#050505">- Projeto de Lei n°397 que altera a Lei n°03/78, que estabelece o Código de Posturas do Município de Itapagipe/MG, a respeito da limpeza de terrenos edificados ou não, também foi aprovado por todos. O valor da multa para as pessoas que não mantiverem seus terrenos limpos será correspondente a seis (06) unidades fiscais do município. A unidade fiscal do município sofre alteração todo mês.</span></span></span></span></p>]]>
732 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif"><span style="background-color:white"><span style="color:#050505">- Projeto de Lei CM n°02, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo Municipal de Itapagipe. Aprovado por todos os vereadores. O valor desse reajuste será de 10,16%.</span></span></span></span></p>]]>
734 <![CDATA[<p style="text-align:justify"><span style="font-size:12px"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif"><span style="background-color:white"><span style="color:#050505">- Projeto de Lei CM n°01, que promove a revisão geral anual e atualiza os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. O valor desse reajuste será de 9%. </span></span></span><span style="background-color:white"><span style="color:#050505"><span style="font-family:Arial,Helvetica,sans-serif">Aprovado por 08 votos favoráveis e 02 contrários, sendo contrário o vereador Alcênio Leonel e Lucimário Barbosa</span>.</span></span></span></p>]]>