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<a href="arquivos/PORTARIA_MS_1.792_2020_RNDS.pdf" target="_blank"> <strong><i class="fa fa-sign-out" aria-hidden="true"></i> PORTARIA MS Nº 1.792, DE 17 DE JULHO DE 2020</strong> - Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARSCoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.</a><br><br>
<a href="arquivos/PORTARIA_SES_241_2020.pdf" target="_blank"> <strong><i class="fa fa-sign-out" aria-hidden="true"></i> PORTARIA SES Nº 241, de 09 de abril de 2020</strong> - Dispõe sobre critérios para realização dos exames relativos ao diagnóstico de COVID-19 por laboratórios públicos e privados de análises clínicas em Santa Catarina e adota outras providências.</a><br><br>
<a href="arquivos/PORTARIA_GM_MS_N_217_01-03-2023.pdf" target="_blank"> <strong><i class="fa fa-sign-out" aria-hidden="true"></i> PORTARIA GM/MS Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023</strong> - Lista Nacional de Notificação Compulsória.</a><br><br>
<a href="arquivos/PORTARIA_DE_CONSOLIDACAO_No_5_2017.pdf" target="_blank"> <strong><i class="fa fa-sign-out" aria-hidden="true"></i> Portaria de Consolidação Nº 05 de 2017</strong> - Define os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.</a><br><br>
<a href="arquivos/RDC_786_2023_.pdf" target="_blank"> <strong><i class="fa fa-sign-out" aria-hidden="true"></i> RDC Nº 786, de 05/05/2023 - ANVISA</strong> - Dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências.</a><br><br>
<a href="arquivos/portaria_2606_2005.pdf" target="_blank"> <strong><i class="fa fa-sign-out" aria-hidden="true"></i> Portaria MS Nº 2.606 de 28/12/2005</strong> - Classifica os Laboratórios Centrais de Saúde Pública e institui seu fator de incentivo.</a><br><br>
<a href="arquivos/Port.3202-07.pdf" target="_blank"><strong><i class="fa fa-sign-out" aria-hidden="true"></i> Portaria Nº 3202/GM/07, FINLACEN - VISA</strong> - Regulamenta o incentivo financeiro destinados aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN, para a execução das ações de vigilância sanitária. </a>
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