| 251
| <![CDATA[<div style="text-align:right;">
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| 263
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: xx-small; font-family: Arial;"><span style="font-family: verdana,geneva;">A Resolução nº 357 do CONAMA estabelece em seu art. 42 que, enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.</span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: xx-small; font-family: Arial;"><span style="font-family: verdana,geneva;">A Resolução nº 357 do CONAMA estabelece em seu art. 42 que, enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.</span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-family: verdana,geneva;">A Resolução nº 357 do CONAMA estabelece em seu art. 42 que, enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.</span>]]>
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| 264
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: xx-small; font-family: verdana,geneva;">Como as propostas de enquadramento dos corpos de água da Bahia estão em fase de elaboração e, tendo em vista a necessidade emergencial de serem estabelecidos critérios técnicos para a outorga de lançamento de esgotos domésticos e outros efluentes líquidos, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) estabelece, através da Resolução nº 36, que o INGÁ, com base em estudos técnicos, poderá definir a classe correspondente a ser adotada para o enquadramento dos corpos de água, de forma transitória, com posterior aprovação do Conselho Estadual.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: xx-small; font-family: verdana,geneva;">Como as propostas de enquadramento dos corpos de água da Bahia estão em fase de elaboração e, tendo em vista a necessidade emergencial de serem estabelecidos critérios técnicos para a outorga de lançamento de esgotos domésticos e outros efluentes líquidos, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) estabelece, através da Resolução nº 36, que o INGÁ, com base em estudos técnicos, poderá definir a classe correspondente a ser adotada para o enquadramento dos corpos de água, de forma transitória, com posterior aprovação do Conselho Estadual.</span>]]>
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| 265
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><span style="font-size: xx-small; font-family: verdana,geneva;">Na Bahia já foram enquadrados transitoriamente corpos de água nas RPGAs do Recôncavo Norte e Inhambupe (Bacia do Rio Joanes e Ipitanga) e do Paraguaçu (Bacia do Rio Jacuípe), no ano de 2009. O estudo que embasou as duas propostas foi elaborado pela equipe da Coordenação de Planejamento de Recursos Hídricos (COPLA/INGÁ) e aprovado pelas Câmaras Técnicas dos respectivos Comitês de Bacias Hidrográficas.</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: xx-small; font-family: verdana,geneva;">Na Bahia já foram enquadrados transitoriamente corpos de água nas RPGAs do Recôncavo Norte e Inhambupe (Bacia do Rio Joanes e Ipitanga) e do Paraguaçu (Bacia do Rio Jacuípe), no ano de 2009. O estudo que embasou as duas propostas foi elaborado pela equipe da Coordenação de Planejamento de Recursos Hídricos (COPLA/INGÁ) e aprovado pelas Câmaras Técnicas dos respectivos Comitês de Bacias Hidrográficas.</span>]]>
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| 293
| <![CDATA[<p style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: normal; text-align: center;"><span style="color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">SEMA - Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - CEP 41.745-900 - CAB - Salvador - Bahia - Brasil</span></span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 16px;">SEMA - Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - CEP 41.745-900 - CAB - Salvador - Bahia - Brasil</span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 16px;">SEMA - Avenida Luís Viana Filho, 6ª Avenida, nº 600 - CEP 41.745-900 - CAB - Salvador - Bahia - Brasil</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: normal; text-align: center;"><span style="font-size: 16px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;">Informações de processos e procedimentos: 0800 071 1400</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 16px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;">Informações de processos e procedimentos: 0800 071 1400</span>]]>
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| <![CDATA[<p style="margin-top: 0px; margin-bottom: 0px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 16px; line-height: normal; text-align: center;"><span style="font-size: 16px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;">Em caso de dúvidas enviar email para: atendimento.seia1@inema.ba.gov.br</span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size: 16px; color: #000000; font-family: Calibri, Arial, Helvetica, sans-serif;">Em caso de dúvidas enviar email para: atendimento.seia1@inema.ba.gov.br</span>]]>
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