| 268
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" width="451.847px" height="451.847px" viewBox="0 0 451.847 451.847" style="enable-background:new 0 0 451.847 451.847;" xml:space="preserve">
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-right:-7.1pt;text-align:justify;line-height:
200%">
<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">Ata DA <b><u>22ª<sup> </sup>reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa</u> da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos</b>. Em 1° DE JULHO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: <b>RODRIGO MORAES SOARES MAIA</b>, PRESIDENTE; <b>RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO</b>, VICE-PRESIDENTE; <b>IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA</b>, 1º SECRETÁRIO; <b>JOÃO BENEDITO SERAPIÃO</b>, 2º SECRETÁRIO; <b>ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO </b>E <b>RODRIGO MENDES BARRETO</b>. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE, querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada COM restrições. APÓS, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA: <b><u>A) CORRESPONDÊNCIAS</u></b>: 01) </span><span mso-fareast-language:="" style="font-size:
13.0pt;line-height:200%;font-family:">OFÍCIO N° 176/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2018 A ABRIL DE 2019; 02) OFÍCIOS N° 166 AO 174 E 177/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 068/2019, DO GABINETE DA DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO DE AUTORIA DESSA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS CONTRA A PARALISAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E INFORMANDO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; 04) REVISTA CNT TRANSPORTE ATUAL REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2019; 05) BOLETIM CNM, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, DO MÊS DE JUNHO DE 2019, E BOLETIM DAS FINANÇAS MUNICIPAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, RELATIVO AOS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2019; 06) INFORMATIVO DA CONCESSIONÁRIA AB NASCENTES DAS GERAIS, REFERENTE AO BIMESTRE DE JUNHO E JULHO DE 2019; E </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">Ata DA <b><u>22ª<sup> </sup>reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa</u> da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos</b>. Em 1° DE JULHO de 2019, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: <b>RODRIGO MORAES SOARES MAIA</b>, PRESIDENTE; <b>RAIMUNDO DONIZETI LEANDRO</b>, VICE-PRESIDENTE; <b>IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA</b>, 1º SECRETÁRIO; <b>JOÃO BENEDITO SERAPIÃO</b>, 2º SECRETÁRIO; <b>ALINE GOMES MACEDO DE SOUZA; ERICK FREIRE SILVEIRA; ERIVELTON LEMOS SANT’ANA; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO </b>E <b>RODRIGO MENDES BARRETO</b>. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E solicitOU A EXECUÇÃO DO HINO DE PASSOS. EM SEGUIDA, a presidência ABRIU A PALAVRA AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE, querendo, RETIFICAssem a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada COM restrições. APÓS, o presidente SOLICITOU a leitura dAs matérias recebidas pela mESA: <b><u>A) CORRESPONDÊNCIAS</u></b>: 01) </span>]]>
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| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:
13.0pt;line-height:200%;font-family:">OFÍCIO N° 176/2019, DO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE AO PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2018 A ABRIL DE 2019; 02) OFÍCIOS N° 166 AO 174 E 177/2019, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO N° 068/2019, DO GABINETE DA DEPUTADA BEATRIZ CERQUEIRA, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DE MOÇÃO DE APELO DE AUTORIA DESSA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS CONTRA A PARALISAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E INFORMANDO PROVIDÊNCIAS ADOTADAS; 04) REVISTA CNT TRANSPORTE ATUAL REFERENTE AO MÊS DE MAIO DO CORRENTE ANO DE 2019; 05) BOLETIM CNM, DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, DO MÊS DE JUNHO DE 2019, E BOLETIM DAS FINANÇAS MUNICIPAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA, RELATIVO AOS MESES DE MAIO E JUNHO DO CORRENTE ANO DE 2019; 06) INFORMATIVO DA CONCESSIONÁRIA AB NASCENTES DAS GERAIS, REFERENTE AO BIMESTRE DE JUNHO E JULHO DE 2019; E </span>]]>
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| <![CDATA[<p class="MsoNormal" style="margin-right:-7.1pt;text-align:justify;line-height:
200%">
<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">07) OFÍCIO Nº 288/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.468 E 3.469, AMBOS DE 27 DE JUNHO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO.<b> <u>B) REQUERIMENTOS</u></b>: 01) REQUERIMENTO N° 401/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO OU COBERTURA ASFÁLTICA DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 402/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS OU PEQUENOS TRECHOS DAS VIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 403/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO PACHECO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS OU PEQUENOS TRECHOS DAS VIAS, NESTE MUNICÍPIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 404/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO PACHECO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N° 405/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 406/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA SITUADA EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL DULCE FERREIRA DE SOUZA (POLIVALENTE), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 407/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA RIO PIRACICABA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 408/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA PETRÓPOLIS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO N° 409/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA RIO NEGRO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA. <span style="color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-bidi-font-weight:
bold">APÓS, O PRESIDENTE </span></span><span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">encerrOU o pequeno EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: </span><b><u><span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">A) REQUERIMENTOS</span></u></b><b><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">:</span></b><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"> 01) EM VOTAÇÃO, O </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;
font-family:">REQUERIMENTO N° 386/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, APÓS DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VOTAÇÃO DESTACADA DA MATÉRIA FORMULADO PELO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. 02) </span><span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, O </span><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTO N° 387/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS. PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 03) </span><span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, O </span><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTO N° 388/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, O </span><span mso-themeshade:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:
">REQUERIMENTO N° 389/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, OS </span><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTOS N° 390 E 391/2019, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) </span><span mso-themeshade:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:
">EM VOTAÇÃO, OS </span><span mso-bidi-font-weight:="" mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTOS N° 392 E 393/2019, AMBOS DE AUTORIA DAS VEREADORAS ISABEL APARECIDA RIBEIRO E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, OS </span><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTOS N° 394, 395, 398 E 399/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, </span><i><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">TENDO SIDO DEFERIDA A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE N° 396/2019, A PEDIDO DO AUTOR</span></i><span mso-themeshade:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:
"> – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, </span><span mso-themeshade:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:
">O </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">REQUERIMENTO N° 400/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. PARA FORMULAR </span><u><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">QUESTÃO DE ORDEM</span></u><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE, COM FUNDAMENTO NOS ART. 140 E 141, § 3°, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITOU A RETIRADA DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA, POR RAZÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. APÓS OUVIDA A SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DA CASA, </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><i><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">O PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO, RETIROU O REFERIDO REQUERIMENTO DA ORDEM DO DIA, POSTO QUE NÃO CONTINHA O QUÓRUM MÍNIMO DE UM TERÇO DAS ASSINATURAS DOS INTEGRANTES DA CASA, EXIGIDO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CPI, NOS MOLDES DO ART. 58, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL</span></i></b><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">. <b><u>B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</u>:</b> 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 006/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE COMERCIALIZA CARNES DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA DA CARNE COMERCIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </span><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: <b><span style="text-transform:uppercase">Erivelton Lemos Sant’ana</span></b><span style="text-transform:uppercase"> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para defender que a instalação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO exige UM TERÇO de assinaturas DOS INTEGRANTES DA CASA. Criticou que a CÂMARA deixou de votar O projeto DE LEI que tratava de operação de crédito com a Caixa ECONÔMICA FEDERAL visando À pavimentação e recuperação asfáltica de vias da cidade. O senhor presidente, <b>Rodrigo Moraes Soares Maia</b></span>, <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para sair em defesa da Câmara. Disse que faltou articulação do PODER Executivo para VIABILIZAR A aprovação do projeto DE LEI ACERCA DA REFERIDA operação de crédito com a Caixa. <b>Maria Aparecida dos Reis Jerônimo</b></span> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar que somente nos últimos meses o município perdeu 540 postos de trabalho. Disse que o projeto de reforma da previdência prejudica os mais pobres. <b>Erick Freire Silveira</b></span> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar que a administração tentou manobrar na apreciação do projeto de operação de crédito com a Caixa. Disse que a administração quis humilhar o Legislativo, pois o projeto não tinha pareceres. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo. <b>João Benedito Serapião</b></span> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para cobrar providências sobre a retomada das obras do canal do córrego São Francisco, em frente a Escola Polivalente. Disse que o projeto de operação de crédito com a Caixa não traria benefícios para a população.</span> <b>Isabel Aparecida Ribeiro </b><span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar a forma com que a administração tentou fazer tramitar o projeto de operação de crédito com a Caixa; questionou sobre como o líder do prefeito na Casa queria a aprovação se o projeto não contava com pareceres. Pediram apartes: Aline Gomes Macedo, Erick Freire Silveira e João Benedito Serapião. <b>Iran Parreira de Oliveira </b>para constar que acontece, na cidade de Muzambinho, UMA reunião da Frente Parlamentar do Café. Disse que em breve haverá solução para a questão das cirurgias eletivas; que, NO MÊS DE dezembro, DEVERÁ ACONTECER em Passos a primeira queima do alho. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. </span>SEM MAIS ORADORES INSCRITOS</span></span><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">, foi encerrado o grande expediente. após, a </span><span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a <b>23<sup>a</sup> REUNIÃO ORDINÁRIA</b>, A SER REALIZADA No dia <b><u>8 DE JULHO de 2019</u></b>, em horário regimental, para deliberação da Seguinte ordem do dia: <b><u>A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</u></b>: 01) </span><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 026, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI N° 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E 02) VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 030, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.</span><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"> <b><u>B) REQUERIMENTOS</u></b>: 01)</span><span mso-bidi-font-weight:="" mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"> REQUERIMENTO N° 401/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTOS N° 402 AO 405/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTOS N° 406 AO 409/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span></u></b><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </span><b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">D) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span></u></b><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">: 01) PROJETO DE LEI N° 014/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">Após a convocação, a PRESIDência </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">Encerrou a </span><span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes. </span></p>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">07) OFÍCIO Nº 288/2019, DO GABINETE DO PREFEITO CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHANDO OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.468 E 3.469, AMBOS DE 27 DE JUNHO DE 2019, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO.<b> <u>B) REQUERIMENTOS</u></b>: 01) REQUERIMENTO N° 401/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO OU COBERTURA ASFÁLTICA DA RUA PROFESSORA EUNICE SILVA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO N° 402/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS OU PEQUENOS TRECHOS DAS VIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO N° 403/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO PACHECO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO OU CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS OU PEQUENOS TRECHOS DAS VIAS, NESTE MUNICÍPIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO N° 404/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SENADOR DA REPÚBLICA RODRIGO PACHECO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO N° 405/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL EMIDINHO MADEIRA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA RECAPEAMENTO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO N° 406/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES ACERCA DA OBRA SITUADA EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL DULCE FERREIRA DE SOUZA (POLIVALENTE), NA FORMA QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO N° 407/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA RIO PIRACICABA, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO N° 408/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA PETRÓPOLIS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; E 09) REQUERIMENTO N° 409/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA RIO NEGRO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA. <span style="color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-bidi-font-weight:
bold">APÓS, O PRESIDENTE </span></span>]]>
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| 440
| <![CDATA[<span style="color:#1A1A1A;mso-themecolor:background1;mso-themeshade:26;mso-bidi-font-weight:
bold">APÓS, O PRESIDENTE </span>]]>
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| 441
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">encerrOU o pequeno EXPEDIENTE E, EM SEGUIDA, INSTAlou A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: </span>]]>
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| 442
| <![CDATA[<span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">A) REQUERIMENTOS</span>]]>
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| 443
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">:</span>]]>
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| 443
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"> 01) EM VOTAÇÃO, O </span>]]>
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| 443
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;
font-family:">REQUERIMENTO N° 386/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, APÓS DEFERIMENTO DE PEDIDO DE VOTAÇÃO DESTACADA DA MATÉRIA FORMULADO PELO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA. 02) </span>]]>
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| 444
| <![CDATA[<span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, O </span>]]>
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| 445
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTO N° 387/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADO POR CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS. PARA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS, USOU DA PALAVRA O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA. 03) </span>]]>
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| 445
| <![CDATA[<span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, O </span>]]>
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| 446
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTO N° 388/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) </span>]]>
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| 446
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, O </span>]]>
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| 446
| <![CDATA[<span mso-themeshade:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:
">REQUERIMENTO N° 389/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 05) </span>]]>
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| 447
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, OS </span>]]>
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| 448
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTOS N° 390 E 391/2019, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 06) </span>]]>
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| 448
| <![CDATA[<span mso-themeshade:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:
">EM VOTAÇÃO, OS </span>]]>
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| 449
| <![CDATA[<span mso-bidi-font-weight:="" mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTOS N° 392 E 393/2019, AMBOS DE AUTORIA DAS VEREADORAS ISABEL APARECIDA RIBEIRO E MARIA APARECIDA DOS REIS JERÔNIMO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) </span>]]>
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| 450
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, OS </span>]]>
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| 451
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">REQUERIMENTOS N° 394, 395, 398 E 399/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO, </span>]]>
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| 451
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">TENDO SIDO DEFERIDA A RETIRADA DO REQUERIMENTO DE N° 396/2019, A PEDIDO DO AUTOR</span>]]>
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| 451
| <![CDATA[<span mso-themeshade:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:
"> – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 08) </span>]]>
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| 452
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">EM VOTAÇÃO, </span>]]>
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| 453
| <![CDATA[<span mso-themeshade:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:
">O </span>]]>
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| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">REQUERIMENTO N° 400/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALINE GOMES MACEDO, ERICK FREIRE SILVEIRA E JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. PARA FORMULAR </span>]]>
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| 455
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">QUESTÃO DE ORDEM</span>]]>
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| 455
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">, O VEREADOR ERIVELTON LEMOS SANT’ANA, QUE, COM FUNDAMENTO NOS ART. 140 E 141, § 3°, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITOU A RETIRADA DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA, POR RAZÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE. APÓS OUVIDA A SECRETARIA DE APOIO JURÍDICO DA CASA, </span>]]>
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| 456
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><i><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">O PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO, RETIROU O REFERIDO REQUERIMENTO DA ORDEM DO DIA, POSTO QUE NÃO CONTINHA O QUÓRUM MÍNIMO DE UM TERÇO DAS ASSINATURAS DOS INTEGRANTES DA CASA, EXIGIDO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CPI, NOS MOLDES DO ART. 58, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL</span></i></b>]]>
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| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">O PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 142 DO REGIMENTO INTERNO, RETIROU O REFERIDO REQUERIMENTO DA ORDEM DO DIA, POSTO QUE NÃO CONTINHA O QUÓRUM MÍNIMO DE UM TERÇO DAS ASSINATURAS DOS INTEGRANTES DA CASA, EXIGIDO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CPI, NOS MOLDES DO ART. 58, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL</span>]]>
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| 456
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">. <b><u>B) 1° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</u>:</b> 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI N° 006/2019-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE COMERCIALIZA CARNES DISPONIBILIZAR AO CONSUMIDOR INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA DA CARNE COMERCIALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </span>]]>
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| 456
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA PARA DELIBERAÇÃO, FOI ENCERRADA A PRESENTE ORDEM DO DIA. APÓS, O PRESIDENTE INSTALOU O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: <b><span style="text-transform:uppercase">Erivelton Lemos Sant’ana</span></b><span style="text-transform:uppercase"> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para defender que a instalação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO exige UM TERÇO de assinaturas DOS INTEGRANTES DA CASA. Criticou que a CÂMARA deixou de votar O projeto DE LEI que tratava de operação de crédito com a Caixa ECONÔMICA FEDERAL visando À pavimentação e recuperação asfáltica de vias da cidade. O senhor presidente, <b>Rodrigo Moraes Soares Maia</b></span>, <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para sair em defesa da Câmara. Disse que faltou articulação do PODER Executivo para VIABILIZAR A aprovação do projeto DE LEI ACERCA DA REFERIDA operação de crédito com a Caixa. <b>Maria Aparecida dos Reis Jerônimo</b></span> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar que somente nos últimos meses o município perdeu 540 postos de trabalho. Disse que o projeto de reforma da previdência prejudica os mais pobres. <b>Erick Freire Silveira</b></span> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar que a administração tentou manobrar na apreciação do projeto de operação de crédito com a Caixa. Disse que a administração quis humilhar o Legislativo, pois o projeto não tinha pareceres. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo. <b>João Benedito Serapião</b></span> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para cobrar providências sobre a retomada das obras do canal do córrego São Francisco, em frente a Escola Polivalente. Disse que o projeto de operação de crédito com a Caixa não traria benefícios para a população.</span> <b>Isabel Aparecida Ribeiro </b><span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar a forma com que a administração tentou fazer tramitar o projeto de operação de crédito com a Caixa; questionou sobre como o líder do prefeito na Casa queria a aprovação se o projeto não contava com pareceres. Pediram apartes: Aline Gomes Macedo, Erick Freire Silveira e João Benedito Serapião. <b>Iran Parreira de Oliveira </b>para constar que acontece, na cidade de Muzambinho, UMA reunião da Frente Parlamentar do Café. Disse que em breve haverá solução para a questão das cirurgias eletivas; que, NO MÊS DE dezembro, DEVERÁ ACONTECER em Passos a primeira queima do alho. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. </span>SEM MAIS ORADORES INSCRITOS</span></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="text-transform:uppercase">Erivelton Lemos Sant’ana</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="text-transform:uppercase"> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para defender que a instalação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO exige UM TERÇO de assinaturas DOS INTEGRANTES DA CASA. Criticou que a CÂMARA deixou de votar O projeto DE LEI que tratava de operação de crédito com a Caixa ECONÔMICA FEDERAL visando À pavimentação e recuperação asfáltica de vias da cidade. O senhor presidente, <b>Rodrigo Moraes Soares Maia</b></span>, <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para sair em defesa da Câmara. Disse que faltou articulação do PODER Executivo para VIABILIZAR A aprovação do projeto DE LEI ACERCA DA REFERIDA operação de crédito com a Caixa. <b>Maria Aparecida dos Reis Jerônimo</b></span> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar que somente nos últimos meses o município perdeu 540 postos de trabalho. Disse que o projeto de reforma da previdência prejudica os mais pobres. <b>Erick Freire Silveira</b></span> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar que a administração tentou manobrar na apreciação do projeto de operação de crédito com a Caixa. Disse que a administração quis humilhar o Legislativo, pois o projeto não tinha pareceres. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo. <b>João Benedito Serapião</b></span> <span style="mso-bidi-font-weight:bold">para cobrar providências sobre a retomada das obras do canal do córrego São Francisco, em frente a Escola Polivalente. Disse que o projeto de operação de crédito com a Caixa não traria benefícios para a população.</span> <b>Isabel Aparecida Ribeiro </b><span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar a forma com que a administração tentou fazer tramitar o projeto de operação de crédito com a Caixa; questionou sobre como o líder do prefeito na Casa queria a aprovação se o projeto não contava com pareceres. Pediram apartes: Aline Gomes Macedo, Erick Freire Silveira e João Benedito Serapião. <b>Iran Parreira de Oliveira </b>para constar que acontece, na cidade de Muzambinho, UMA reunião da Frente Parlamentar do Café. Disse que em breve haverá solução para a questão das cirurgias eletivas; que, NO MÊS DE dezembro, DEVERÁ ACONTECER em Passos a primeira queima do alho. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. </span>SEM MAIS ORADORES INSCRITOS</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">para defender que a instalação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO exige UM TERÇO de assinaturas DOS INTEGRANTES DA CASA. Criticou que a CÂMARA deixou de votar O projeto DE LEI que tratava de operação de crédito com a Caixa ECONÔMICA FEDERAL visando À pavimentação e recuperação asfáltica de vias da cidade. O senhor presidente, <b>Rodrigo Moraes Soares Maia</b></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">para sair em defesa da Câmara. Disse que faltou articulação do PODER Executivo para VIABILIZAR A aprovação do projeto DE LEI ACERCA DA REFERIDA operação de crédito com a Caixa. <b>Maria Aparecida dos Reis Jerônimo</b></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar que somente nos últimos meses o município perdeu 540 postos de trabalho. Disse que o projeto de reforma da previdência prejudica os mais pobres. <b>Erick Freire Silveira</b></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar que a administração tentou manobrar na apreciação do projeto de operação de crédito com a Caixa. Disse que a administração quis humilhar o Legislativo, pois o projeto não tinha pareceres. Pediu aparte: Aline Gomes Macedo. <b>João Benedito Serapião</b></span>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">para cobrar providências sobre a retomada das obras do canal do córrego São Francisco, em frente a Escola Polivalente. Disse que o projeto de operação de crédito com a Caixa não traria benefícios para a população.</span>]]>
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| <![CDATA[<span style="mso-bidi-font-weight:bold">para criticar a forma com que a administração tentou fazer tramitar o projeto de operação de crédito com a Caixa; questionou sobre como o líder do prefeito na Casa queria a aprovação se o projeto não contava com pareceres. Pediram apartes: Aline Gomes Macedo, Erick Freire Silveira e João Benedito Serapião. <b>Iran Parreira de Oliveira </b>para constar que acontece, na cidade de Muzambinho, UMA reunião da Frente Parlamentar do Café. Disse que em breve haverá solução para a questão das cirurgias eletivas; que, NO MÊS DE dezembro, DEVERÁ ACONTECER em Passos a primeira queima do alho. Pediu aparte: Isabel Aparecida Ribeiro. </span>]]>
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| 456
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">, foi encerrado o grande expediente. após, a </span>]]>
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| 457
| <![CDATA[<span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA a <b>23<sup>a</sup> REUNIÃO ORDINÁRIA</b>, A SER REALIZADA No dia <b><u>8 DE JULHO de 2019</u></b>, em horário regimental, para deliberação da Seguinte ordem do dia: <b><u>A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</u></b>: 01) </span>]]>
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| 458
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 026, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA À LEI N° 2.232, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE ‘DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS E/OU PARQUES INFANTIS PARA PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO POR EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”; E 02) VETO TOTAL OPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI N° 030, DE 6 DE MAIO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.</span>]]>
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| 458
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:"> <b><u>B) REQUERIMENTOS</u></b>: 01)</span>]]>
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| 458
| <![CDATA[<span mso-bidi-font-weight:="" mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:"> REQUERIMENTO N° 401/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ERICK FREIRE SILVEIRA; 02) REQUERIMENTOS N° 402 AO 405/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTOS N° 406 AO 409/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BENEDITO SERAPIÃO. </span>]]>
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| 459
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span></u></b>]]>
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| 459
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span>]]>
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| 459
| <![CDATA[<span mso-fareast-language:="" style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">: 01) PROJETO DE LEI N° 019/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </span>]]>
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| 459
| <![CDATA[<b style="mso-bidi-font-weight:normal"><u><span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">D) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span></u></b>]]>
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| 459
| <![CDATA[<span mso-themecolor:="" style="font-size:13.0pt;
line-height:200%;font-family:">D) 2° TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</span>]]>
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| 460
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">: 01) PROJETO DE LEI N° 014/2019-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCARACTERIZAR O USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. </span>]]>
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| 461
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">Após a convocação, a PRESIDência </span>]]>
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| 461
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:
200%;font-family:">Encerrou a </span>]]>
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| 462
| <![CDATA[<span style="font-size:13.0pt;line-height:200%;font-family:">presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, QUE, UMA VEZ APRECIADA, TENDO SIDO ENVIADA COM ANTECEDÊNCIA AOS INTEGRANTES DA CASA, SEGUE assinada por todos os vereadores E VEREADORAS presentes. </span>]]>
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| 1112
| <![CDATA[<a href="/radio" style="background-image: url(/includes/imgs/img04.jpg);">
<img src="/includes/imgs/audio.png" alt="">
<h2>
Áudios<br>
das Sessões
</h2>
</a>]]>
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| 1124
| <![CDATA[<a href="https://cmpassos-mg.portaltp.com.br/" target="_blank" style="background-image: url(/includes/imgs/img05.jpg);">
<img src="/includes/imgs/transparencia.png" alt="">
<h2>
Portal da <br>
Transparência
</h2>
</a>]]>
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| 1136
| <![CDATA[<a href="http://cmpassos.portalfacil.com.br/principal" target="_blank" style="background-image: url(/includes/imgs/img06.jpg);">
<img src="/includes/imgs/leis.png" alt="">
<h2>
Sistema<br>
de Leis
</h2>
</a>]]>
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| 1149
| <![CDATA[<a href="/informacoes" style="background-image: url(/includes/imgs/img07.jpg);">
<img src="/includes/imgs/telefone.png" alt="">
<h2>
Telefone<br>
Úteis
</h2>
</a>]]>
|
| 1161
| <![CDATA[<a href="/procon" style="background-image: url(/includes/imgs/img08.jpg);">
<img src="/includes/imgs/pesquisa.png" alt="">
<h2>
Procon<br>
Câmara
</h2>
</a>]]>
|
| 1249
| <![CDATA[<li style="display: none"><a href="#" class="email size-font-5">ouvidoria@camarapassos.mg.gov.br</a></li>]]>
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| 1273
| <![CDATA[<svg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" xmlns:xlink="http://www.w3.org/1999/xlink" viewBox="0 0 45.402 45.402" style="enable-background:new 0 0 45.402 45.402;" xml:space="preserve">
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c0,1.142,0.453,2.176,1.201,2.922c0.748,0.748,1.777,1.211,2.919,1.211c2.282,0,4.129-1.851,4.129-4.133V26.857h14.435
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| 1281
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|
| 1313
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| 1321
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| 1351
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| 1359
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|
| 1383
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| 1391
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}
</style>]]>
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| 409
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#documentos #container-documentos #left-documentos ul li a {
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}
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|
| 65
| <![CDATA[<script>
function myFunction2(event) {
var x = event.touches[0].clientX;
var y = event.touches[0].clientY;
if (x > 50) {
//move_menu();
}
}
</script>]]>
|
| 146
| <![CDATA[<script>
$(document).ready(function() {
var $obj = $('.sub-mobile');
$obj.click(function() {
if ($(this).attr('class') === 'sub-mobile') {
$('ul', this).css('height', $('div', this).height() + 25 + 'px');
$('ul', this).addClass('show');
$(this).addClass('open');
} else {
$('ul', this).css('height', '0px');
$('ul', this).removeClass('show');
$(this).removeClass('open');
}
});
})
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|
| 190
| <![CDATA[<script>
$(document).ready(function() {
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var sizeFont4 = 16;
var sizeFont5 = 12;
var sizeFont6 = 14;
$('#acessibilidade').find('a').click(function() {
if ($(this).attr('id') === "aumentar") {
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}
} else {
if (controlSize > 0) {
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}
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$('.size-font-1').css('font-size', sizeFont1 + 'px');
$('.size-font-2').css('font-size', sizeFont2 + 'px');
$('.size-font-3').css('font-size', sizeFont3 + 'px');
$('.size-font-4').css('font-size', sizeFont4 + 'px');
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$('.size-font-6').css('font-size', sizeFont6 + 'px');
})
})
</script>]]>
|
| 391
| <![CDATA[<script>
var swiperSlider = new Swiper('#slider-menu-doc', {
slidesPerView: 'auto',
spaceBetween: 0,
paginationClickable: true,
loop: false,
});
</script>]]>
|
| 1177
| <![CDATA[<script>
var swiperSlider = new Swiper('#slider-opcoes', {
slidesPerView: 5,
spaceBetween: 20,
paginationClickable: true,
loop: false,
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640: {
slidesPerView: 2.5,
spaceBetween: 10
},
768: {
slidesPerView: 3.5,
spaceBetween: 10
},
1024: {
slidesPerView: 5,
spaceBetween: 15
}
}
});
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|
| 1420
| <![CDATA[<script type="text/javascript">
$(document).ready(function() {
$("#mp-footer-mobile .box-container .box-menu-container").slideUp(0);
$("#mp-footer-mobile .box-container h5").click(function() {
var c = $(this).attr('class');
if (c === 'select') {
$(this).removeClass('select');
$(this).parent().removeClass('select');
$(this).next(".box-menu-container").slideUp(300);
} else {
$(this).addClass('select');
$(this).parent().addClass('select');
$(this).next(".box-menu-container").slideDown(300);
}
});
})
</script>]]>
|
