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265	<![CDATA[<h1 epigrafe="epigrafe" noindex="" nota="" style="font-weight:bold; text-align:center">INSTRUÇÃO Nº 188, DE 30 DE AGOSTO DE 2010. (*)</h1>]]>
266	<![CDATA[<p ch_norma_alteracao_completa="70286" style="text-align:center;"><a href="/sinj/Norma/70286/detran_ins_579_2011.html#art15" >(revogado pelo(a) Instrução 579 de 30/12/2011)</a> ]]>
268	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="txt_47caf6e7507b4f373f132417bb4d7c4a"><s><a id="txt_47caf6e7507b4f373f132417bb4d7c4a" name="txt_47caf6e7507b4f373f132417bb4d7c4a" class="linkname"></a>O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XLI, do Regimento Interno do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, e Considerando o elevado número de documentos encaminhados à Direção-Geral e que, na sua maioria, não dependem de pronunciamento ou decisão do Diretor-Geral, Considerando que o Gabinete da Direção-Geral não dispõe de estrutura funcional e pessoal para tamanha demanda, Considerando que os assuntos tratados são de competência técnica e dizem respeito a área específica, Considerando que cabe ao Agente Público pautar pela presteza, cumprimento de prazos e demais providências que visem ao bom atendimento, à comodidade e à satisfação dos usuários, Considerando que as respostas aos expedientes oriundos da justiça possuem tratamento prioritário e obrigatório dentro dos prazos determinados, e Considerando os princípios administrativos da eficiência e economicidade, resolve:</s> ]]>
270	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1"><s><a id="art1" name="art1" class="linkname"></a>Art. 1º. Delegar competência ao Chefe da Procuradoria Jurídica - Projur para receber, analisar e responder aos documentos:</s> ]]>
272	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_incI"><s><a id="art1_incI" name="art1_incI" class="linkname"></a>I – Originários da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;</s> ]]>
274	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_incII"><s><a id="art1_incII" name="art1_incII" class="linkname"></a>II – Originários do Poder Judiciário, excetuados os casos previstos nos Artigos 2º, 3º e 4º;</s> ]]>
276	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art1_incIII"><s><a id="art1_incIII" name="art1_incIII" class="linkname"></a>III – Originários do Ministério Público;</s> ]]>
278	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2"><s><a id="art2" name="art2" class="linkname"></a>Art. 2º. Delegar competência ao Gerente da Gerência de Controle de Veículos - Gervei para receber, analisar e responder aos documentos:</s> ]]>
280	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_incI"><s><a id="art2_incI" name="art2_incI" class="linkname"></a>I – Originários do Poder Judiciário e da Receita Federal que tratem de bloqueio, desbloqueio, consultas, alterações e informações cadastrais relativas a veículos;</s> ]]>
282	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_incII"><s><a id="art2_incII" name="art2_incII" class="linkname"></a>II – Relativos a comunicado de venda, nos casos recebidos via correio ou malote, salvo os casos protocolizados nos Guichês de Atendimento ao Público;</s> ]]>
284	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_incIII"><s><a id="art2_incIII" name="art2_incIII" class="linkname"></a>III – Relativos a comunicado de veículos sinistrados, com avarias de média e grande monta;</s> ]]>
286	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art2_incIV"><s><a id="art2_incIV" name="art2_incIV" class="linkname"></a>IV – Relativos a informações sobre alienação e leilão de veículos, provenientes de outros órgãos públicos.</s> ]]>
288	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3"><s><a id="art3" name="art3" class="linkname"></a>Art. 3º. Delegar competência ao Gerente da Gerência de Infrações e Penalidades - Gerip para receber, analisar e responder aos documentos:</s> ]]>
290	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_incI"><s><a id="art3_incI" name="art3_incI" class="linkname"></a>I – Originários do Poder Judiciário que tratem de aplicação de penalidades;</s> ]]>
292	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_incII"><s><a id="art3_incII" name="art3_incII" class="linkname"></a>II – Relativos à defesa de Notificação de Autuação (Defesa Prévia);</s> ]]>
294	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_incII_e58143abbce544442dd6d040d3babb79"><s><a id="art3_incII_e58143abbce544442dd6d040d3babb79" name="art3_incII_e58143abbce544442dd6d040d3babb79" class="linkname"></a>II – Relativos à solicitação de transformação de penalidade em advertência;</s> ]]>
296	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_incIII"><s><a id="art3_incIII" name="art3_incIII" class="linkname"></a>III – Relativos à identificação de condutor infrator;</s> ]]>
298	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_incIV"><s><a id="art3_incIV" name="art3_incIV" class="linkname"></a>IV – Relativos à defesa que trate de processos de aplicação de penalidades de suspensão e cassação;</s> ]]>
300	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_incV"><s><a id="art3_incV" name="art3_incV" class="linkname"></a>V – Relativos à solicitação de imagem de notificação;</s> ]]>
302	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art3_incIV_1be1550510eb4455aa14e8180f623ac7"><s><a id="art3_incIV_1be1550510eb4455aa14e8180f623ac7" name="art3_incIV_1be1550510eb4455aa14e8180f623ac7" class="linkname"></a>IV – Relativos à solicitação de segunda via de notificação ou Auto de Infração.</s> ]]>
304	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art4"><s><a id="art4" name="art4" class="linkname"></a>Art. 4º. Delegar competência ao Gerente da Gerência de Habilitação e Controle de Condutores - Gerhab para receber, analisar e responder aos documentos:</s> ]]>
306	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art4_incI"><s><a id="art4_incI" name="art4_incI" class="linkname"></a>I – Originários do Poder Judiciário que tratem de consultas referentes ao cadastro de condutores.</s> ]]>
308	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5"><s><a id="art5" name="art5" class="linkname"></a>Art. 5º. Delegar competência ao Gerente da Gerência de Engenheria - Geren para receber, analisar e responder aos documentos:</s> ]]>
310	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_incI"><s><a id="art5_incI" name="art5_incI" class="linkname"></a>I – Relativos à sinalização horizontal, sinalização vertical, redutores e controladores de velocidade;</s> ]]>
312	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art5_incII"><s><a id="art5_incII" name="art5_incII" class="linkname"></a>II – Relativos à interdição em decorrência de obras em vias públicas.</s> ]]>
314	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art6"><s><a id="art6" name="art6" class="linkname"></a>Art. 6º. Os casos que suscitem dúvidas ou demandem decisão deverão ser apreciados pelo diretor da área correspondente, o qual, julgando necessário, submeterá ao conhecimento e decisão do Diretor-Geral.</s> ]]>
316	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art7"><s><a id="art7" name="art7" class="linkname"></a>Art. 7º. Deverá ser elaborado relatório mensal contendo o quantitativo dos documentos e outros dados relevantes que, porventura, sejam detectados pelos setores.</s> ]]>
318	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8"><s><a id="art8" name="art8" class="linkname"></a>Art. 8º. Em todo documento encaminhado aos setores supracitados será aposto pelo Núcleo de Comunicação e Documentação Administrativa - Nudoc carimbo de encaminhamento no canto inferior direito, devendo aquele conter o número desta Instrução, o Artigo que delegou a competência à unidade específica, o número de cadastro no Sistema Getran, assinatura e matrícula do Servidor responsável pelo envio.</s> ]]>
320	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art8_par"><s><a id="art8_par" name="art8_par" class="linkname"></a>Parágrafo Único – O modelo do carimbo mencionado neste Artigo será desenvolvido pelo Núcleo de Secretariado Executivo - Nusec.</s> ]]>
322	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art9"><s><a id="art9" name="art9" class="linkname"></a>Art. 9º. Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.</s> ]]>
324	<![CDATA[<p style="text-align:justify" linkname="art10"><s><a id="art10" name="art10" class="linkname"></a>Art. 10. Revogam-se as disposições contrárias.</s> ]]>
326	<![CDATA[<p style="font-weight:bold; margin-bottom:0px; text-align:center" linkname="txt_2ecbd98121bc43add0f6d47fe141ed30"><s><a id="txt_2ecbd98121bc43add0f6d47fe141ed30" name="txt_2ecbd98121bc43add0f6d47fe141ed30" class="linkname"></a>FRANCISCO JOAQUIM ARAÚJO SARAIVA</s> ]]>
328	<![CDATA[<p style="color:#ff0000; text-align:right" linkname="txt_326393807c8f48a9ff520d702e0cea1a"><s><a id="txt_326393807c8f48a9ff520d702e0cea1a" name="txt_326393807c8f48a9ff520d702e0cea1a" class="linkname"></a>____________</s> ]]>
330	<![CDATA[<p style="color:#ff0000; text-align:right" linkname="txt_00d3e1c5ddbb47aee8948a411462b590"><s><a id="txt_00d3e1c5ddbb47aee8948a411462b590" name="txt_00d3e1c5ddbb47aee8948a411462b590" class="linkname"></a>(*) Republicada por ter saído com incorreção na página 19, do DODF nº 170, de 02 de setembro de 2010.</s> ]]>
331	<![CDATA[<p style="text-align:right"><s><span style="color:#FF0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171 de 03/09/2010</span></s><span id='paginaEColuna'> p. 7, col. 1</span></p>]]>
331	<![CDATA[<span style="color:#FF0000">Este texto não substitui o publicado no DODF nº 171 de 03/09/2010</span>]]>
239	<![CDATA[<style type="text/css"> .control{width:100%; float:left;} .print{float:right;} .compilado{float:left;} div.strike { text-decoration: line-through; } body, p, h1{font-family:Tahoma;font-size:14px;} p[nota=nota] {font-size:12px; border: 1px solid #777; padding: 5px;} </style>]]>
255	<![CDATA[<a href="javascript:void(0)" onclick="javascript:exibirAlteracoes(this);"> Texto Compilado </a>]]>
260	<![CDATA[<a href="javascript:void(0);" onclick="javascript:Print();" title="Imprimir"> <img alt="print" src="http://www.sinj.df.gov.br/sinjpadrao/Imagens/ico_print_p.png"/> </a>]]>
34	<![CDATA[<script type="text/javascript" language="javascript"> function Print() { $('div.control').hide(); window.print(); $('div.control').show(); } function exibirAlteracoes(el) { if (el.getAttribute('refresh')) { location.reload(); } else { // NOTE: Essa funcionalidade faz com o que o texto alterado "se transforme" // em compilado (basicamente remove informações de vide), mas define // um comportamento diferenciado para para os parágrafos que contiverem // vides com os seguintes textos no link "revogado pelo(a)" ou // "declarado(a) inconstitucional pelo(a)". By Questor var regex = undefined; regex = new RegExp(/Revogado.*?pelo\(a\)/); $('p[replaced_by]:contains("Revogado")').each(function (k, p) { if (regex.test($(p).text())) { var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p)); if (aLinkVide.length > 0) { var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text(); if (regex.test(aTexto)) { var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text()); $(p).text(ds + ' '); $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p)); $(p).removeAttr('replaced_by'); } } } }); regex = new RegExp(/Inconstitucional.*?pelo\(a\)/); $('p[replaced_by]:contains("Inconstitucional")').each(function (k, p) { if (regex.test($(p).text())) { var aLinkVide = $('a.link_vide', $(p)); if (aLinkVide.length > 0) { var aTexto = $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).text(); if (regex.test(aTexto)) { var ds = generateDescriptionToParagraph($(p).text()); $(p).text(ds + ' '); $(aLinkVide[aLinkVide.length - 1]).appendTo($(p)); $(p).removeAttr('replaced_by'); } } } }); $('p[replaced_by]').remove(); $(el).attr('refresh', '1'); $(el).text('Exibir Alterações'); } } //Verifica os links de LECO, ordena e insere o link 'exibir mais...' e 'exibir menos...' caso exista mais de 3 links de LECO function verificarLinks() { var aP = $('#div_texto > p'); var i = 0; var length = aP.length; var pAfter = null; var aOrder = []; for (; i < length; i++) { if ($('a[href]', aP[i]).length == 1 && $('a[href]', aP[i]).text().toLowerCase().indexOf('legislação correlata') == 0) { $('a[href]', aP[i]).attr('show', '1').attr('leco', 'leco'); aOrder.push({ 'text': $('a[href]', aP[i]).text(), 'href': $('a[href]', aP[i]).attr('href') }); if (i >= 3) { $('a[href]', aP[i]).attr('show', '0'); pAfter = aP[i]; } } else { break; } } aOrder.sort(function (a1, a2) { return a1.text > a2.text ? 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333	<![CDATA[<script type="text/javascript"> (function (i, s, o, g, r, a, m) { i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () { (i[r].q = i[r].q || []).push(arguments) }, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o), m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m) })(window, document, 'script', 'https://www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga'); ga('create', 'UA-20776101-1', 'auto'); ga('create', 'UA-90051523-1', 'auto', 'brlightTracker'); ga('send', 'pageview'); ga('brlightTracker.send', 'pageview'); </script>]]>