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| <![CDATA[<p linkname="txt_8a51d4d9395d4579cb0ff555ff894ead" style="margin-left:50%; text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_8a51d4d9395d4579cb0ff555ff894ead" name="txt_8a51d4d9395d4579cb0ff555ff894ead"></a>Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
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| <![CDATA[<p linkname="txt_0f900a3fb6a24be147621b1478551e2f" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_0f900a3fb6a24be147621b1478551e2f" name="txt_0f900a3fb6a24be147621b1478551e2f"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e com o art. 2°, inciso II, da Lei n° 6.525, de 1° de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI 00431-00006121/2020-00, DECRETA:
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| <![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
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| <![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2º Os cargos relacionados no Anexo I ficam transferidos para o banco de cargos, de que trata a <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/b4e3473f9454495da748346fc774f1b3/Lei_6525_01_04_2020.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Lei nº 6.525, de 1° de abril de 2020</a>, e o <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/905be9e091d14ab7b22bde7190679371/Decreto_40610_08_04_2020.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Decreto n° 40.6100, de 08 de abril de 2020</a>.
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| <![CDATA[<p linkname="art3" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art3" name="art3"></a>Art. 3º Ficam redistribuÃdos na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal os cargos relacionados no Anexo II, acrescido das respectivas unidades administrativas.
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| <![CDATA[<p linkname="art4" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art4" name="art4"></a>Art. 4º Compete a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, antes da posse ou da entrada em exercÃcio relativa aos Cargos em Comissão a que se refere este Decreto, a exigência de apresentação prévia dos documentos previstos no <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/9ce17005e6154f06bdd94f808240a90c/Decreto_39738_28_03_2019.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Decreto nº 39.738, de 28 de março de 2019</a>, e a verificação de inexistência de nepotismo, nos termos dos §§ 9º e 10 do art. 19 da <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/66634/Lei_Org_nica__08_06_1993.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Lei Orgânica do Distrito Federal</a>, dos arts. 14 a 16 da <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/70196/Lei_Complementar_840_23_12_2011.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011</a>, e do <a href="http://www.sinj.df.gov.br/sinj/Norma/67258/Decreto_32751_04_02_2011.html" onclick="window.open(this.href, '', 'resizable=no,status=no,location=no,toolbar=no,menubar=no,fullscreen=no,scrollbars=no,dependent=no,width=800,height=600'); return false;">Decreto nº 32.751, de 04 de fevereiro de 2011</a>.
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| <![CDATA[<p linkname="art5" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art5" name="art5"></a>Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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| <![CDATA[<p linkname="txt_9406901e045a4f09ebb6abb4208d65e4" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_9406901e045a4f09ebb6abb4208d65e4" name="txt_9406901e045a4f09ebb6abb4208d65e4"></a>UNIDADE/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE â SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL â GABINETE â ASSESSORIA JURÃDICO LEGISLATIVA â Assessor Especial, SÃmbolo CNE-07, 01 (código SIGRH nº 03300716); Assessor Especial, SÃmbolo CNE-05, 01 (código SIGRH nº 03301456); SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÃÃO GERAL â Assessor, SÃmbolo CPC-07, 01; COORDENAÃÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - Assessor, SÃmbolo CC-08, 01; COORDENAÃÃO DE OBRAS E MANUTENÃÃO â Coordenador, SÃmbolo CPE-06, 01 (código SIGRH nº 03301322); SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE SEGURANÃA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COORDENAÃÃO DE SEGURANÃA ALIMENTAR â DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÃA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - GERÃNCIA REGIONAL DE SEGURANÃA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BRAZLÃNDIA - Gerente, SÃmbolo CC-08, 01 (Código SIGRH 03300852); SUBSECRETARIA DE ASSISTÃNCIA SOCIAL - COORDENAÃÃO DE PROTEÃÃO SOCIAL ESPECIAL - DIRETORIA DE SERVIÃOS DE ACOLHIMENTO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÃAS E ADOLESCENTES III â Assessor Técnico, SÃmbolo CC-01, 01 (código SIGRH nº 03301342).
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| <![CDATA[<p linkname="txt_6b9d1603c6444325657fe59f071a0622" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_6b9d1603c6444325657fe59f071a0622" name="txt_6b9d1603c6444325657fe59f071a0622"></a>UNIDADE/CARGO/SÃMBOLO/QUANTIDADE â SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL â GABINETE â Assessor Especial, SÃmbolo CNE-05, 01 - OUVIDORIA - Assessor, SÃmbolo CC-08, 01 - ASSESSORIA JURÃDICO-LEGISLATIVA â Assessor Especial, SÃmbolo CPE-07, 01; Assessor Especial, SÃmbolo CPE-05, 01; Assessor, SÃmbolo CC-08, 03 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÃÃO GERAL â Assessor, SÃmbolo CPC-08, 01 - COORDENAÃÃO DE OBRAS E MANUTENÃÃO â Coordenador, SÃmbolo CNE-06, 01 - SECRETARIA ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE SEGURANÃA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COORDENAÃÃO DE SEGURANÃA ALIMENTAR â DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÃA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - GERÃNCIA REGIONAL DE SEGURANÃA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BRAZLÃNDIA - Gerente, SÃmbolo CC-08, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSISTÃNCIA SOCIAL - COORDENAÃÃO DE PROTEÃÃO SOCIAL ESPECIAL - DIRETORIA DE SERVIÃOS DE ACOLHIMENTO - UNIDADE DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÃAS E ADOLESCENTES III â Assessor Técnico, SÃmbolo CC-02, 01.
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