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81.85 51 208
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3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 14 465 476 480 486 490 501 505 511 515 530 534 539 545 549
465 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white">O Conselho Diretor da AGRESPI, em cumprimento ao disposto nos artigos 14 e 17 da Lei Estadual nº ; 7.049, de 16 de outubro de 2017, visando assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório e dar aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados a oportunidade de manifestarem sua opinião, assim como colher sugestões que proporcionem maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência,</p>]]>
476 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"> ;</p>]]>
480 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"><b>COMUNICA</b> ;a abertura da Consulta Pública AGRESPI nº 03/2019, para colher contribuições da sociedade referente à solicitação de reajuste tarifário - ANO 2019, oriundo da empresa SINART.</p>]]>
486 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"> ;</p>]]>
490 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"><b>1. ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;<u>OBJETIVO:</u></b> ;A Consulta Pública de que trata este Regulamento tem por objetivo recolher contribuições e informações que subsidiarão a deliberação do Conselho Diretor da AGRESPI sobre o reajuste tarifário da empresa SINART para 2019 nos contratos n° 02/2015 (Rodoviária de Picos – PI) contrato nº 03/2015 ( Rodoviária de Floriano - PI) e contrato n° 01/2015 (Rodoviária de Teresina - PI), propiciando a possibilidade, aos interessados, de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre a proposta de reajuste tarifário em consulta pública.</p>]]>
501 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"> ;</p>]]>
505 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"><b>2. ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;</b>Podem participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos disponibilizados no site ;<a href="http://www.agrespi.pi.gov.br/manuais.php">http://www.agrespi.pi.gov.br/manuais.php</a></p>]]>
511 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"><b><u> ;</u></b></p>]]>
515 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"><b>3. ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;<u>FORMA DE PARTICIPAÇÃO: ;</u></b>As contribuições sobre a minuta devem ser feitas por escrito em documento editável e enviadas até o dia 03 de Novembro de 2019, por meio do e-mail: ;<a href="mailto:consultapublica@agrespi.pi.gov.br">consultapublica@agrespi.pi.gov.br</a></p>]]>
530 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"> ;</p>]]>
534 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"><b>4. ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ; ;<u>ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO:</u></b></p>]]>
539 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white">Após o encerramento da Consulta Pública, a AGRESPI divulgará a integralidade das contribuições recebidas. ;<b>Não serão divulgados os meios de contato informados pelo participante.</b></p>]]>
545 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white"> ;</p>]]>
549 <![CDATA[<p style="margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm; margin-left:.55pt;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-indent:-.55pt; line-height:normal;background:white">A Diretoria da AGRESPI apreciará as contribuições recebidas, divulgando relatório circunstanciado, exceto na hipótese de, por razões de conveniência e oportunidade, não ser dada continuidade à tramitação e aprovação da minuta de Deliberação.</p>]]>