Logo CEWEB.br Logo NIC.br Logo CGI.br
Home Sobre o projeto

Sites Pertecentes a (o) DF

Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 5 280 282 284 286 288
280 <![CDATA[<p linkname="txt_0c4b9cdc91b0457e4c1e4ae90052782e" style="margin-left:50%; text-align:justify"><s><a class="linkname" id="txt_0c4b9cdc91b0457e4c1e4ae90052782e" name="txt_0c4b9cdc91b0457e4c1e4ae90052782e"></a>Aprova o Regulamento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias-ICM e dá outras providências</s> ]]>
282 <![CDATA[<p linkname="txt_8c6b6b1def0240b10ac402d21ed1d2d3" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="txt_8c6b6b1def0240b10ac402d21ed1d2d3" name="txt_8c6b6b1def0240b10ac402d21ed1d2d3"></a>O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto-lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966 e as alterações legislativas posteriores,</s> ]]>
284 <![CDATA[<p linkname="txt_eb301a0f028443d86b8a556885f5a31b" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="txt_eb301a0f028443d86b8a556885f5a31b" name="txt_eb301a0f028443d86b8a556885f5a31b"></a>DECRETA :</s> ]]>
286 <![CDATA[<p linkname="art1" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art1" name="art1"></a>Art. 1° - Fica aprovado o Regulamento do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias-ICM, que com este baixa.</s> ]]>
288 <![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><s><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 1978, revogados os <a href="/sinj/Norma/1096/exec_dec_665_1972.html">Decretos "N" n° 665, de 13 de outubro de 1967</a>, <a href="/sinj/Norma/2562/exec_dec_1697_1971.html">n° 1.697, de 27 de maio de 1971</a>, n° 2.185, de 30 de janeiro de 1973, <a href="/sinj/Norma/3200/exec_dec_2200_1973.html">n° 2.200, de 14 de fevereiro de 1973</a>, <a href="/sinj/Norma/4642/exe_dec_3251_1976.html">n° 3.251, de 19 de maio de 1976</a>, <a href="/sinj/Norma/4941/exec_dec_3494_1976.html">n° 3.494 de 22 dezembro de 1976</a>, <a href="/sinj/Norma/4950/exe_dec_3499_1976.html">nº 3.499, de 23 de dezembro de 1976</a>, <a href="/sinj/Norma/5061/exec_dec_3595_1977.html">n° 3.595, de 11 de março de 1977</a>, <a href="/sinj/Norma/5244/exec_dec_3736_1977.html">n° 3.736, de 14 de junho de 1977</a> <a href="/sinj/Norma/5547/exec_dec_3984_1977.html">n° 3.984 de 14 de dezembro de 1977</a> e demais disposições em contrário.</s> ]]>