| 376
| <![CDATA[<div class=duvidas-container style="display:none;">
<div class="divisor divisor-preto"></div>
<div class="padding-x-m padding-y-g">
<div class=texto-padrao-corpo>
<p>A Lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.</p> </div>
<div class=clear-both></div>
</div>
</div>]]>
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| 391
| <![CDATA[<div class=duvidas-container style="display:none;">
<div class="divisor divisor-preto"></div>
<div class="padding-x-m padding-y-g">
<div class=texto-padrao-corpo>
<p>Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.</p> </div>
<div class=clear-both></div>
</div>
</div>]]>
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| 406
| <![CDATA[<div class=duvidas-container style="display:none;">
<div class="divisor divisor-preto"></div>
<div class="padding-x-m padding-y-g">
<div class=texto-padrao-corpo>
<p>Não. Conforme o disposto no artigo 10 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, o pedido deve conter a identificação do requerente.</p> </div>
<div class=clear-both></div>
</div>
</div>]]>
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| 421
| <![CDATA[<div class=duvidas-container style="display:none;">
<div class="divisor divisor-preto"></div>
<div class="padding-x-m padding-y-g">
<div class=texto-padrao-corpo>
<p>Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.</p> </div>
<div class=clear-both></div>
</div>
</div>]]>
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| 436
| <![CDATA[<div class=duvidas-container style="display:none;">
<div class="divisor divisor-preto"></div>
<div class="padding-x-m padding-y-g">
<div class=texto-padrao-corpo>
<p>Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos públicos.</p> </div>
<div class=clear-both></div>
</div>
</div>]]>
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| 451
| <![CDATA[<div class=duvidas-container style="display:none;">
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<figure class=duvidas-imagem>
<div class=duvidas-imagem-box>
<img src="imgs/duvidas/uso-de-mascara.jpg" alt="Uso de máscara" width="100%">
</div>
<figcaption class=padding-y-m>
<p class="texto-padrao-legenda texto-cor-preto-3 texto-style-italic">Uso de máscara</p>
</figcaption>
<div class="divisor divisor-preto"></div>
</figure>
<div class=texto-padrao-corpo>
<p><em><strong>Ciência mostra a eficácia por trás das máscaras contra o coronavírus</strong></em></p>
<p> ;</p>
<p>Um acessório que se tornou de uma hora para outra de uso mundial mobiliza estudos de cientistas de diferentes países e é motivo, simultaneamente, de proteção e a. Ao mesmo tempo em que a comunidade científica em todo o planeta persegue a imunização e medicamentos eficazes no combate à COVID-19, estudos tentam quantificar a eficiência das máscaras de tecido, por ora a mais barata e acessível barreira contra o novo coronavírus.<br/><br/>A Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar que governos incentivem o uso da proteção, mas especialistas am: máscara não é vacina nem elimina a necessidade do distanciamento social. E precisa ser usada corretamente, associada a medidas de higiene.<br/><br/>A máscara de três camadas é o modelo recomendado, com base em evidências científicas, não apenas no combate à COVID-19, mas também a viroses como a gripe e doenças bacterianas. A diretriz da OMS recomenda o utensílio com a camada interna absorvente, para reter a umidade da fala; a camada intermediária filtrante; e a externa um pouco menos permeável, para agir como barreira.<br/><br/>Apesar de as máscaras N95 e cirúrgica ‐ que parece fina em comparação às máscaras de pano que têm sido comercializadas ‐ serem mais eficazes, especialistas defendem que o comércio desses itens seja reservado aos profissionais de saúde. "As máscaras cirúrgicas parecem frágeis, mas não são simplesmente um pedaço de tecido: têm um polímero que ajuda nessa capacidade de filtração. Nada ainda supera a proteção de uma máscara cirúrgica e de uma N95", explica a professora da UFMG.<br/><br/>A especialista ressalta que, independentemente do modelo da máscara, é preciso que o acessório esteja bem ajustado ao rosto. Estudos também mostram que, caso tenha qualquer tipo de folga entre a máscara e a face, perde-se a eficácia em aproximadamente 60% ‐ mesmo que seja do tipo cirúrgico. "Tem que estar bem ajustada, para que não haja vazamento na vedação. Se houver falha, é como se você não estivesse usando máscara".</p> </div>
<div class=clear-both></div>
</div>
</div>]]>
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| 500
| <![CDATA[<footer class=rodape style="background-color:#d9d9d9;">
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<h4 class="texto-padrao-corpo texto-style-bold texto-cor-branco-1 ">Município</h4>
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<h4 class="texto-padrao-corpo texto-style-bold texto-cor-branco-1 ">Espaço do Empreendedor </h4>
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<h4 class="texto-padrao-corpo texto-style-bold texto-cor-branco-1 margin-top-gg">Previdência</h4>
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<h4 class="texto-padrao-corpo texto-style-bold texto-cor-branco-1 margin-top-gg">Meio Ambiente</h4>
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<h4 class="texto-padrao-corpo texto-style-bold texto-cor-branco-1 ">Secretarias e Órgãos Públicos</h4>
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<span class="creditos-texto texto-padrao-legenda texto-cor-branco-2">Copyright Prefeitura de Pareci Novo</span>
<span class="creditos-texto texto-padrao-legenda texto-cor-branco-2">Todos os direitos reservados</span>
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