| 231
| <![CDATA[<img src="/export/system/modules/org.fazenda.mg.gov.br/resources/img/secretaria.png" style="float: left;height: 27px;margin-right: 10px;"
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| <![CDATA[<input type="text" name="termoDigitado" class="form-control form-control-sm" placeholder="Do que você precisa?" id="termoDigitado" style="height:31px;border: 1px solid #b1b1b1;">]]>
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| <![CDATA[<button class="btn btn-default btn-search" type="button" onclick="this.form.submit(); return false;" style="height:31px;border: 1px solid #b1b1b1;"><i class="fa fa-search"></i></button>]]>
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| <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>LEIS</strong><br /> <a href="https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/LEI/24313/2023/">Lei nº 24.313 de 28 de abril de 2023 - Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. (Ver art.(s) 4°, 28, 29 e inciso V do 147)</a><br /> <br /> <a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?ano=2019&num=23304&tipo=LEI">Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019 - Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.</a><br /> <br /> <a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=75&ano=2004&tipo=LCP">Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004. Assessoria Jurídica.</a><br /> <br /> <a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=ldl&num=182&ano=2011">Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011.</a><br /> <br /> <br /> <strong>DECRETOS</strong><br /> <strong>Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais – Comitê Extraordinário FIN COVID-19<br /> </strong><a href="/secretaria/legislacao_institucional/decreto/Decreto_47.896_2020.pdf">Decreto n º 47.896, de 23 de março de 2020. Institui o Comitê Gestor das Ações de Recuperação Fiscal, Econômica e Financeira do Estado de Minas Gerais - Comitê Extraordinário FIN COVID-19, visando acompanhar e propor medidas de natureza fiscal, econômica e financeira em razão dos efeitos da pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.</a><br /> <br /> <strong>Estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda</strong><br /> <a href="https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47686&comp=&ano=2019">Decreto n º 47.686, de ; 26 de julho de 2019. Define a estrutura orgânica dos órgãos do Poder Executivo do Estado.</a><br /> <br /> <strong>Competências da Secretaria de Estado de Fazenda</strong><br /> <a href="/secretaria/legislacao_institucional/decreto/decreto-48.680-2023.pdf">Decreto nº 48.680, de 30 de agosto de 2023. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Fazenda</a><br /> <br /> <strong>Superintendências Regionais da Fazenda</strong><br /> Decreto nº 45.781, de 24 de novembro de 2011. Dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar.</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/secretaria/legislacao_institucional/decreto/Decreto_45.781_de_24.11.2011_SRFs_com_disp_revogado.pdf">Versão com dispositivos revogados</a> - Atualizado até o Decreto n° 47.697, de 05/08/2019</p>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><a href="/secretaria/legislacao_institucional/decreto/Decreto_45.781_de_24.11.2011_SRFs_sem_disp_revogado.pdf">Versão sem dispositivos revogados</a> - Atualizado até o Decreto n° 47.697, de 05/08/2019</p>]]>
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| 294
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><br /> <strong>Cargos em Comissão</strong><br /> <a href="/secretaria/legislacao_institucional/decreto/Decreto_44.336_de_28_06_2006_texto_atualizado_site_SEF.pdf">Decreto nº 44.336, de 28 de junho de 2006. Identificação de cargos de provimento em comissão do QTFA. (Com dispositivos revogados)</a><br /> <br /> <a href="/secretaria/legislacao_institucional/decreto/Decreto_45.987_de_11_de_junho_de_2012.pdf">Decreto nº 45.987, de 11 de junho de 2012. Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão do Quadro do Tesouro Estadual e do Quadro Específico da Secretaria de Estado de Fazenda.</a><br /> <br /> <strong>Quadros Específicos de Cargos</strong><br /> <a href="/secretaria/legislacao_institucional/resolucao/Resolucao-5.458-2021.pdf">Resolução 5.458, de 30 de março de 2021. Estabelece os Quadros Específicos de Cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Gestor Fazendário, Analista Fazendário de Administração e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças das unidades administrativas que compõem a estrutura complementar das Superintendências Regionais e unidades da Capital da Secretaria de Estado de Fazenda.</a></p>]]>
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| 295
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Nepotismo</strong><br /> <a href="/secretaria/legislacao_institucional/decreto/Decreto_48.021_2020.pdf">Decreto nº 48.021, de 12 de agosto de 2020. Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo.</a></p>]]>
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| 296
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Ajuda de custo</strong><br /> <a href="/secretaria/legislacao_institucional/resolucao/Resolucao_conj_COFIN-SEF_001-2022.pdf">Resolução Conjunta COFIN/SEF/ Nº 001, de 10 de fevereiro de 2022. Estabelece estratégias de otimização da receita tributária estadual, as regras de fixação das metas anual e parciais de incremento da arrecadação tributária, o valor das metas anual e parciais para o exercício de 2022.</a></p>]]>
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| 297
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Horário de Trabalho na SEF</strong><br /> <a href="/secretaria/legislacao_institucional/resolucao/Resolucao-3452-2003.pdf">Resolução nº 3.452 de 24 de junho de 2003. Dispõe sobre o horário de trabalho no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda.</a></p>]]>
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| 298
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Código de Conduta de Ética</strong><br /> <a href="/secretaria/legislacao_institucional/resolucao/Resolucao-5.524-2021.pdf">Resolução nº 5.524, de 23 de dezembro de 2021. Institui o Código de Conduta Ética da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.</a></p>]]>
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| 299
| <![CDATA[<p style="text-align: justify;"> ;</p>]]>
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| 310
| <![CDATA[<div class="row hidden-print" style="background-color:#434343">
<div class="col-md-4">
<p><strong>SITES ÚTEIS</strong><br /><a href="http://www.agenciaminas.mg.gov.br/"><strong>Agência Minas</strong></a><strong><a href="http://www.iof.mg.gov.br/"><br /></a></strong><strong><a href="https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/">Jucemg<br /></a></strong><a href="https://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/"><strong>Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais<br /></strong></a><strong><a href="https://www.mg.gov.br/">Portal do Governo de MG</a></strong></p></div>
<div class="col-md-4">
<p>Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais<br />Governo do Estado de Minas Gerais<br />Governo diferente. Estado eficiente.</p>
<p><a href="/utilidades/aspectos_legais.html">Aspectos Legais e Responsabilidades</a></p></div>
<div class="col-md-4">
<p>Rodovia Papa João Paulo II, 4.001<br />Cidade Administrativa - ;Prédio Gerais<br />(6º e 7º andares) <br />Bairro Serra Verde - ;Belo Horizonte/MG ;<br />CEP 31.630-901</p></div>
</div>]]>
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| <![CDATA[<span class="totop" style="display:none"><a href="#"><i class="fa fa-angle-up"></i></a></span>]]>
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| <![CDATA[<button class="btn btn-default btn-search" type="button" onclick="this.form.submit(); return false;" style="height:31px;border: 1px solid #b1b1b1;"><i class="fa fa-search"></i></button>]]>
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