| 97
| <![CDATA[<a href="http://179.109.56.134:8001/pronimtb/index.asp?acao=21&item=4" rel="noopener noreferrer" target="_blank" >RGF</a>]]>
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| 97
| <![CDATA[<a href="http://179.109.56.134:8001/pronimtb/index.asp?acao=21&item=3" rel="noopener noreferrer" target="_blank" >RREO</a>]]>
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| 97
| <![CDATA[<a href="/index.php/contatos/ouvidoria" rel="noopener noreferrer" target="_blank" >Ouvidoria Municipal</a>]]>
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| 97
| <![CDATA[<a href="https://datastudio.google.com/reporting/ac4da9d0-ec00-4dc5-9dce-cb4cb1f2735a" rel="noopener noreferrer" target="_blank" >Doses Recebidas</a>]]>
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| 97
| <![CDATA[<a href="https://datastudio.google.com/reporting/c5b1d4d0-d4f1-468e-b3c3-d97082d7b9c8" rel="noopener noreferrer" target="_blank" >Calendário de Vacinação</a>]]>
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| 97
| <![CDATA[<a href="http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:16" rel="noopener noreferrer" target="_blank" >Contratações COVID-19</a>]]>
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| 97
| <![CDATA[<a href="/index.php/covid-19/denuncias-fura-fila-na-vacinacao" rel="noopener noreferrer" target="_blank" >Denúncias "Fura-Fila" na Vacinação</a>]]>
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| 177
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/DECRETOS-10-07-19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Formato PDF</a>]]>
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| 177
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/DECRETOS-10-07-19.odt" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Formato ODT</a>]]>
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| 179
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/001.2019.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">REGULAMENTA PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO REALIZADO ATRAVÉS DA BUTIÁ CIDADE CIDADÃ, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°3.384/2018.</a>]]>
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| 180
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc02.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 145.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 181
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc03.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> <span class="fontstyle0">ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.</span></a>]]>
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| 182
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc04.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ALTERA O ARTIGO 3° DO DECRETO N° 0082/2009, QUE DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO ARTIGO 166 DA LEI MUNICIPAL Nº 329/74, INSTITUI A MEIA-DIÁRIA, ESTABELECE NOVOS VALORES PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</a>]]>
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| 183
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc05.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">REGULAMENTA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.898/2013, A FORMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO PREFEITO E VICEPREFEITO, FIXA OS RESPECTIVOS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</a>]]>
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| 184
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc06.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 202.950,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 185
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc07.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.400,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NA ATENÇÃO BÁSICA</a>]]>
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| 186
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc08.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ESTABELECE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA EVENTOS ESPORTIVOS.</a>]]>
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| 187
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc09.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 22.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 188
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc10.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.200,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 189
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc11.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 13.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 190
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc12.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 32.990,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 191
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc13.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.800,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO INCREMENTO TEMPORÁRIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICO</a>]]>
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| 192
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc14.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ATENÇÃO BÁSICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBIENTAL E HOSPITALAR.</a>]]>
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| 193
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc15.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> <span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 13.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ATENÇÃO BÁSICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBIENTAL E HOSPITALAR</span></a>]]>
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| 194
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc16.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 85.456,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS INVESTIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE.</a>]]>
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| 195
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc17.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.870,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO<br />BÁSICA DE SAÚDE.</span></a>]]>
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| 196
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc18.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> <span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.259,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO<br />BÁSICA DE SAÚDE.</span></a>]]>
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| 197
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO<br />BÁSICA DE SAÚDE.</span></a>]]>
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| 198
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc20.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 37.240,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO</a>]]>
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| 198
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc20.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ESPECIALIZADA DE SAÚDE</a>]]>
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| 199
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc21.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO<br />ESPECIALIZADA DE SAÚDE</span></a>]]>
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| 200
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc22.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.766,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO<br />ESPECIALIZADA DE SAÚDE.</span></a>]]>
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| 201
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc23.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO, ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE BUCAL.</a>]]>
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| 202
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc24.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 59.300,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE.</a>]]>
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| 203
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc25.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 13.200,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E<br />REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE</span></a>]]>
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| 204
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc26.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.500,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT LIMITE FINANCEIRO DE MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE</a>]]>
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| 205
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc27.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 106.712,90 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO<br />BÁSICA DE SAÚDE</span> </a>]]>
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| 206
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc28.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 45.654,23 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO<br />BÁSICA DE SAÚDE, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E FARMÁCIA DO SUS.</span> </a>]]>
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| 207
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc29.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO NA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE</a>]]>
|
| 208
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc30.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> <span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 36.800,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO<br />BÁSICA DE SAÚDE.</span></a>]]>
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| 209
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc31.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
|
| 210
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc32.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 211
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc33.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> <span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.020,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span></a>]]>
|
| 212
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc34.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 213
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc35.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regulamenta a Lei Municipal Nº 3.387/2018, e da Outras Providências.</a>]]>
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| 214
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc36.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.126,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 215
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc37.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.027,66, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO</a>]]>
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| 216
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc38.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 24.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO</a>]]>
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| 217
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc39.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 218
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc40.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 12,26, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.</a>]]>
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| 219
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc41.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETA LUTO OFICIAL</a>]]>
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| 220
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc42.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 143.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
|
| 221
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc43.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 119.340, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 222
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc44.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 135.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 223
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc45.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 200.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 224
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc46.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 225
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc47.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ALTERA O DECRETO N° 0168/2018, QUE NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.</a>]]>
|
| 226
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc48.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 49.500,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 227
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc49.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 21.330,47, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS CONSULTA POPULAR EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS</a>]]>
|
| 228
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc50.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 19,75, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS CONSULTA POPULAR EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS..</a>]]>
|
| 229
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc51.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.589,54 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NOS RECURSOS INFRAESTRUTURA ESCOLAR PACS.</a>]]>
|
| 230
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc52.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41,28 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DA INFRAESTRUTURA ESCOLAR PACS.</span> </a>]]>
|
| 231
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc53.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 16.200,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
|
| 233
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc55.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 49.500,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
|
| 234
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc56.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">REGULAMENTA O SORTEIO DO MÊS DE MAIO DO PROGRAMA NOTA FISCAL LEGAL</span> </a>]]>
|
| 235
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc57.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.300,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 236
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc58.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.00,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
|
| 237
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc59.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">Altera o Decreto nº 0115/2015, que Promove o tombamento das Ruínas da Usina Termoelétrica do Poço Borges de Medeiros e dá outras providências.</span> </a>]]>
|
| 238
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc60.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 379.719,95 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.</span> </a>]]>
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| 239
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc61.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 15.188,75, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 240
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc62.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 100.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 241
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc63.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 57.900,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 242
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc64.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 92.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 243
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc65.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.720,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 244
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc66.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 80.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 245
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc67.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 246
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc68.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 170.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
|
| 247
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc69.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 31.341,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 248
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc70.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 22.739,20, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 249
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc71.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.230,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS NOTA FISCAL GAÚCHA.</span> </a>]]>
|
| 250
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc72.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 46.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 251
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc73.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 760,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
|
| 252
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc74.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 27.700,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
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| 253
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc75.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 29.500,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
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| 254
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc76.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 29.300,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
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| 255
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc77.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 316.600,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
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| 256
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc78.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 203.150,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 257
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc79.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 49.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
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| 258
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc80.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 110,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
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| 259
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc81.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span> </a>]]>
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| 260
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc82.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> <span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.500,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
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| 261
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc83.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 594.600,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
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| 262
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc84.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">DECLARA PONTO FACULTATIVO.</span> </a>]]>
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| 263
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc85.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 157,20, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS NOTA FISCAL GAÚCHA</a>]]>
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| 264
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc86.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.129,11, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
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| 265
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc87.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.</span> </a>]]>
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| 266
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc88.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 622.900,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
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| 267
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc89.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NA ATENÇÃO BÁSICA.</span> </a>]]>
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| 268
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc90.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS RECURSOS 11638/CUC.</span> </a>]]>
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| 269
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc91.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.750,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
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| 270
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc92.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 37.658,31 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO NOS RECURSOS COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS<br />URBANOS</span> </a>]]>
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| 271
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc93.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 113.409,000, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
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| 272
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc94.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 21.500,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span> </a>]]>
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| 273
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc95.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.400,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS AQUISIÇÃO DE<br />EQUIPAMENTOS.</span> </a>]]>
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| 274
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc96.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.835,60 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 275
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc97.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 276
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc98.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 9°, DO REGULAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO REALIZADO ATRAVÉS DA BUTIÁ CIDADE CIDADÃ, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N°3.384/2018.</span> </a>]]>
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| 277
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc99.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 108.500,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 278
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc100.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.400,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 279
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc101.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 166.950,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 280
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc102.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.661,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 281
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc103.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">REVOGA O DECRETO Nº 003/2010, ALTERA O REGULAMENTO PARA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS E COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS</span> </a>]]>
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| 282
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc104.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ALTERA OS DECRETOS Nº 067/2006 E 105/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.</span> </a>]]>
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| 283
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc105.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.300,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 284
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc106.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.750,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 285
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc107-corr.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 286
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc108.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 26.225,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO ATENÇÃO BÁSICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.</a>]]>
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| 287
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc109.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> <span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span></a>]]>
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| 288
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc110-corr.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.716,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
|
| 289
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc111.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> <span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NA ATENÇÃO BÁSICA.</span></a>]]>
|
| 290
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc112.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ALTERA O DECRETO Nº 0081/2019.</a>]]>
|
| 291
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc113.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.400,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NA SCVC</a>]]>
|
| 292
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc114.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO AFM - FNDE.</a>]]>
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| 293
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc115-corr.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 43.390,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 294
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc116.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 269.600,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO FUNDEB</a>]]>
|
| 295
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc117.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
|
| 296
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc118.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 20.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
|
| 297
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc119.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 298
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc120.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.456,55 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO , VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS PAIF/CRAS.</a>]]>
|
| 299
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc121-corr.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 48.937,40, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 300
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc122.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 18.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 301
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc123-corr.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> <span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</span></a>]]>
|
| 302
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc124.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ESTABELECE REGRAS PARA CAPTAÇÃO DE PATROCINIO EM ÓRGÃO PÚBLICOS E NA INICIATIVA PRIVADA PARA EVENTOS E PROJETOS PROMOVIDOS PELA<br />PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</span></a>]]>
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| 303
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc125.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 105.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 304
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc126.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.800,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS MULTA DE TRÂNSITO</a>]]>
|
| 305
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc127-corr.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 43.985,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 306
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc128.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 300.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.</a>]]>
|
| 307
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc129.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.</a>]]>
|
| 308
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc130-corr.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 19.700,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 309
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc131.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO FUNDEB.</a>]]>
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| 310
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc132.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.224,82 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DO FUNDEMA</a>]]>
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| 311
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc133-corr.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 85.500,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 312
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc134.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.714,75 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, VERIFICADO NOS RECURSOS CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA.</a>]]>
|
| 313
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc135.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 804,61, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA</span><span class="fontstyle0">.</span></a>]]>
|
| 314
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc136.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><span class="fontstyle0">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.051,72, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA</span><span class="fontstyle0">.</span></a>]]>
|
| 315
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc137.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 21.050,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 316
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc138.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><strong>A</strong>BRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.700,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO</a>]]>
|
| 317
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc139.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.200,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL</a>]]>
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| 318
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc140.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.500,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NA MERENDA ESCOLAR – EJA</a>]]>
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| 319
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc141.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.500,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO FUNDEMA</a>]]>
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| 320
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc142.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 162.544,93, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 321
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc143.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 278.101,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 322
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc144.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 163.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO FUNDEB.</a>]]>
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| 323
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc145.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 57.148,14, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 324
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc146.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 18.750,97, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 325
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc147.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE</a>]]>
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| 326
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc148.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 59.500,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 327
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc149.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 26.044,70, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ASPS.</a>]]>
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| 328
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc150.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DISPÕEM SOBRE A DELEGAÇÃO A TERCEIROS DE SERVIÇOS QUE AUXILIAM NA GESTÃO DOS CONTRATOS DE TERCEIROS</a>]]>
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| 329
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc151.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 16.840,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 330
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc152.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 11.550,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 331
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc153.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 23.800,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 332
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc154.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.650,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 333
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc155.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 793,40, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 4935 – CONSTRUÇÕES OU AMPLIAÇÕES.</a>]]>
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| 334
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc156.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 17.560,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 335
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc157.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.460,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 336
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc158.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">NOMEIA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - COMMAM</a>]]>
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| 337
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc159.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 31.200,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 338
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc160.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 39.100,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 339
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc161.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.322,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS MERENDA ESCOLAR – AEE</a>]]>
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| 340
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/dc162.19.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.202,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS MERENDA ESCOLAR PNAC CRECHES.</a>]]>
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| 341
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/163.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 36.005,60, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 342
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/164.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.300,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 343
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/165.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 34.020,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 344
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/166.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 27.187,74, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 345
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/167.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 525,000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO FUNDEB</a>]]>
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| 346
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/168.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 95.607,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 347
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/169.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.780,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS BOLSA FAMÍLIA.</a>]]>
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| 348
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/170.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 440,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS PAEFI/CREAS</a>]]>
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| 349
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/171.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 20.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 350
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/172.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.800,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS PEAS/OASF.</a>]]>
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| 351
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/173.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 14.800,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 352
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/174.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.550,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 353
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/175.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 45.290,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 354
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/176.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 149.100,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS.</a>]]>
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| 355
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/177.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.900,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 356
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/178.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO RECURSO ATENÇÃO BÁSICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE</a>]]>
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| 357
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/179.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.500,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NA ATENÇÃO BÁSICA PSE.</a>]]>
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| 358
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/180.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE</a>]]>
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| 359
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/181.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 32.975,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 360
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/182.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 10.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS AGENTES COMUNITÁRIOS FEDERAL</a>]]>
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| 361
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/183.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 169.728,72 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.</a>]]>
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| 362
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/184.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 21.800,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 363
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/185.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE</a>]]>
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| 364
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/186.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.500,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 365
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/187.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE</a>]]>
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| 366
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/188.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 93.704,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 367
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/189.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 392.427,21, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS.</a>]]>
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| 368
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/190.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE</a>]]>
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| 369
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/191.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.924,42, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 370
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/192.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 130.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS.</a>]]>
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| 371
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/193.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.500,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 372
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/194.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 260.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS</a>]]>
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| 373
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/195.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 129.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS. </a>]]>
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| 374
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/196.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 25.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRE</a>]]>
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| 375
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/197.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 60.449,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 376
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/198.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 68.768,61 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS LIVRE E FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE</a>]]>
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| 377
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/199.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.240,35, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA NOTA FISCAL GAÚCHA.</a>]]>
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| 378
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/200.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 233.651,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 379
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/201.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS BOLSA FAMÍLIA IGD.</a>]]>
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| 380
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/202.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 880,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS PAEFI/CREAS.</a>]]>
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| 381
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/203.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 0,76, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES</a>]]>
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| 382
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/204.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.114,80, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO PNAP PRÉ-ESCOLA.</a>]]>
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| 383
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/205.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO PNAP PRÉ-ESCOLA.</a>]]>
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| 384
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/206.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRE.</a>]]>
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| 385
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/207.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.950,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NA ATENÇÃO BÁSICA.</a>]]>
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| 386
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/208.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 14.720,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 387
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/209.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRE.</a>]]>
|
| 388
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/210.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 280,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO NO LIMITE FINANCEIRO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.</a>]]>
|
| 389
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/211.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 15.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DA MERENDA ESCOLAR – FUNDO MAIS EDUCAÇÃO.</a>]]>
|
| 390
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/212.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 131.300,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS.</a>]]>
|
| 391
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/213.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 22.896,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS.</a>]]>
|
| 392
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/214.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 50.200,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 393
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/215.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 12.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 394
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/216.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">REGULAMENTA A LEI Nº 3.162/2016</a>]]>
|
| 395
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/217.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 14.400,00, COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 396
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/218.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 14.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA.</a>]]>
|
| 397
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/219.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 22.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA.</a>]]>
|
| 398
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/220.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 64.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA.</a>]]>
|
| 399
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/221.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 16.449,36 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
|
| 400
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/222.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 290,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA ATENÇÃO BÁSICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBIENTAL E HOSPITALAR</a>]]>
|
| 401
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/223.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 31.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS.</a>]]>
|
| 402
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/224.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS</a>]]>
|
| 403
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/225.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS.</a>]]>
|
| 404
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/226.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS</a>]]>
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| 405
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/227.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS.</a>]]>
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| 406
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/228.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS.</a>]]>
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| 407
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/229.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS.</a>]]>
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| 408
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/230.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ESTABELECE O REAJUSTE DOS VALORES IMOBILIÁRIOS E UFM e DEFINE O CALENDÁRIO DE ARRECADAÇÃO E INCENTIVO FISCAL PARA O RECOLHIMENTO DO IPTU, DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU VISOTIRA DE ESTABELECIMENTOS E DO ISSQN FIXO ANUAL, NO EXERCÍCIO DE 2020</a>]]>
|
| 409
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/231.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.200,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 410
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/232.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 400,00 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 411
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/233.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.456/2019 PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE HOMENS E MULHERES NO MUNICÍPIO</a>]]>
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| 412
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/234.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 211.269,60, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS E NO RECURSO LIVRE</a>]]>
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| 413
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/235.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 6.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 414
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/236.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 18.147,89 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS</a>]]>
|
| 415
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/237.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO FUNDEMA.</a>]]>
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| 416
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/238.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 2.499,90, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO INCENTIVO C. ECON. EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES.</a>]]>
|
| 417
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/239.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.329,88 POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 418
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/240.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 4.500,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EQUIPE VOLANTE</a>]]>
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| 419
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/241.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 95.599,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 420
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/242.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 59.073,75, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 421
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/243.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.095,95 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE</a>]]>
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| 422
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/244.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 599,35, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA NOTA FISCAL GAÚCHA.</a>]]>
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| 423
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/245.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 31.900,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 424
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/246.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 109.124,68, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 425
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/247.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 223.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO FUNDEB</a>]]>
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| 426
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/248.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.500,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA</a>]]>
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| 427
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/248.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 1.700,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NOS RECURSOS DO BOLSA FAMÍLIA</a>]]>
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| 428
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/250.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.600,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA</a>]]>
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| 429
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/251.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 18.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS</a>]]>
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| 430
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/252.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 168.031,97, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS</a>]]>
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| 431
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/253.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.000,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 432
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/254.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.000,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 433
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/255.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.140,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NA ATENÇÃO BÁSICA</a>]]>
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| 434
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/256.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 3.987,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO RECURSO ATENÇÃO BÁSICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE</a>]]>
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| 435
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/257.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">REVOGA O DECRETO N°191/2018</a>]]>
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| 436
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/258.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 7.794,24 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO RECURSO ATENÇÃO BÁSICA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE</a>]]>
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| 437
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/259.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.860,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 438
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/260.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</a>]]>
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| 439
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/261.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 157.746,66, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA CESSÃO ONEROSA.</a>]]>
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| 440
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/262.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.257,42 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
|
| 441
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/263.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 10.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS RECURSOS LIVRES</a>]]>
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| 442
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/264.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 28.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS ASPS</a>]]>
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| 443
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/265.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.500,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NA ATENÇÃO BÁSICA</a>]]>
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| 444
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/266.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVOS ESTABELECIMENTOS</a>]]>
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| 445
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/267.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.000,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO CUSTEIO DA ATENÇÃO BÁSICA-PAB</a>]]>
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| 446
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/268.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 5.700,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS DO PIM.</a>]]>
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| 447
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/269.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.400,00 COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS AGENTES COMUNITÁRIOS FEDERAL</a>]]>
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| 448
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/270.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.200,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 449
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/271.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.840,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 450
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/271.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.830,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS BOLSA FAMÍLIA IGD</a>]]>
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| 451
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/273.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 40.000,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS</a>]]>
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| 452
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/274.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 41.551,96, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS AGENTES COMUNITÁRIOS FEDERAL</a>]]>
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| 453
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/275.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 58.749,62 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 454
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/276.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ALTERA O DECRETO N° 0166/2018.</a>]]>
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| 455
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/277.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ALTERA O DECRETO N° 0178/2018</a>]]>
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| 456
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/278.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 52.280,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 457
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/279.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 152.450,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS</a>]]>
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| 458
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/280.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 8.120,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO.</a>]]>
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| 459
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/281.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS</a>]]>
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| 460
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/282.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 255,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 462
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/284.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ALTERA O ANEXO II, DO DECRETO Nº 0183/2009, TABELA DE TAXAS DE OCUPAÇÃO DO BALNEÁRIO PONTE DE ARAME</a>]]>
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| 463
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/285.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">DECRETA PONTO FACULTATIVO</a>]]>
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| 464
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/286.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 720,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO INFANTIL</a>]]>
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| 465
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/287.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.</a>]]>
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| 466
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/288.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 17.990,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS</a>]]>
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| 467
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/289.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 52.000,00, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. </a>]]>
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| 468
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/290.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 625.296,00 COM RECURSO A ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 469
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/291.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 742.020,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, VERIFICADO NO FUNDEB</a>]]>
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| 470
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/292.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 11.448,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ASPS</a>]]>
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| 471
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/293.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.637,58, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 472
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/294.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 9.859,17, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 473
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/295.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.675,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO VERIFICADO NO RECURSO CUSTEIO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA</a>]]>
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| 474
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/296.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.000,00 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS VINCULADOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE</a>]]>
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| 475
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/297.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 157.579,63 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO</a>]]>
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| 476
| <![CDATA[<a href="/images/Legislacao/decretos/2019/298.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.405,01 POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VERIFICADO NOS RECURSOS PRÉ-SAL</a>]]>
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| 548
| <![CDATA[<a href="/index.php/portfolio-2/secretarias/agricultura-e-meio-ambiente" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente</a>]]>
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| 559
| <![CDATA[<a href="http://179.109.56.134:8001/pronimtb/index.asp" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portal Transparência</a>]]>
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| 560
| <![CDATA[<a href="https://butia.cespro.com.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leis</a>]]>
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| 561
| <![CDATA[<a href="/index.php/post-formats/legisla/editais" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Editais</a>]]>
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| 562
| <![CDATA[<a href="/index.php/post-formats/legisla/decretos" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Decretos </a>]]>
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| 563
| <![CDATA[<a href="/index.php/post-formats/legisla/portarias" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Portarias</a>]]>
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| 564
| <![CDATA[<a href="https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/SelecionarTipoManifestacao.aspx" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Ouvidoria</a>]]>
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| 565
| <![CDATA[<a href="http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:16" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Contratações COVID-19</a>]]>
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| 566
| <![CDATA[<a href="https://webmail-seguro.com.br/butia.rs.gov.br/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Webmail</a>]]>
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| 568
| <![CDATA[<a target="_blank" href="https://www.facebook.com/PrefeituradeButia" aria-label="facebook"><i class="fa fa-facebook"></i></a>]]>
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| 568
| <![CDATA[<a target="_blank" href="https://www.youtube.com/channel/UC9Or9YbhHk2rxpGvbatyDVw" aria-label="youtube"><i class="fa fa-youtube"></i></a>]]>
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| 593
| <![CDATA[<a href="http://179.109.56.134:8001/pronimtb/index.asp?acao=21&item=4" rel="noopener noreferrer" target="_blank" > RGF</a>]]>
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| 593
| <![CDATA[<a href="http://179.109.56.134:8001/pronimtb/index.asp?acao=21&item=3" rel="noopener noreferrer" target="_blank" > RREO</a>]]>
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| 594
| <![CDATA[<a href="/index.php/contatos/ouvidoria" target="_blank" > Ouvidoria Municipal</a>]]>
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| 594
| <![CDATA[<a href="https://datastudio.google.com/reporting/ac4da9d0-ec00-4dc5-9dce-cb4cb1f2735a" rel="noopener noreferrer" target="_blank" > Doses Recebidas</a>]]>
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| 594
| <![CDATA[<a href="https://datastudio.google.com/reporting/c5b1d4d0-d4f1-468e-b3c3-d97082d7b9c8" rel="noopener noreferrer" target="_blank" > Calendário de Vacinação</a>]]>
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| 594
| <![CDATA[<a href="http://www1.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:16" rel="noopener noreferrer" target="_blank" > Contratações COVID-19</a>]]>
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| 594
| <![CDATA[<a href="/index.php/covid-19/denuncias-fura-fila-na-vacinacao" target="_blank" > Denúncias "Fura-Fila" na Vacinação</a>]]>
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