| 201
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/ccfdd60d9ab8336303fba162ef939a29.pdf">
Edital nº 001/2023 Regulamento dos procedimentos para inscrição e seleção de beneficiadas para cessão de direito real de uso, com conversão em doação de unidades habitacionais de interesse social no município de Jeceaba/MG
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| 206
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/63650d06069b23debb36079f36233968.pdf">
Portaria Nº 079/2023 - Fica Instituído o Grupo de Trabalhado Intersetorial Municipal (GTI-M) do (PSE)
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| 211
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/f9c72d3406ee6dae04e384a50e41d1bd.pdf">
Portaria Nº 076/2023 - O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no art 54, inciso VI da Lei Orgânica Municipal;
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| 216
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/8850a3513621feb09032733ab20e9008.pdf">
Decreto Nº 23/2023 -" Declara e decreta ponto facultativo na administação Municipal, e dá outras providências".
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| 221
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/b39e446a631d8d6df0a8ecce282e97df.pdf">
Decreto Nº 22/2023 - "Declara situação de Emergência decorrente da falta d'Água no Distrito de Bituri"
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| 226
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/9426329c41df6b9666f3e4d321821928.pdf">
Decreto 020/2023 - "Dispõe sobre as normas para a realização da XXV Festa do Peão Boiadeiro de Jeceaba e dá outras providências"
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| 231
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/edb922e0904af02d9fdc49388e584af9.pdf">
Decreto 019/2023 - "Dispõe sobre outorga de autorização de uso a título precário que especifica e dá outras providências"
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| 236
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/a3cca161a3b94f7ec3280c860381acd2.pdf">
Decreto 018/2023 - "Dispõe sobre outorga de autorização de uso a título precário que especifica e dá outras providências"
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| 241
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/13844a62e340e1bc37f9e9a2dffeaa03.pdf">
Decreto Nº 17 de 14 de Julho de 2023 - O Prefeito do Município de Jeceaba-MG, no uso de suas artibuições legais...
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| 246
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/af3886e6b87cd612def2f26d86f5629f.pdf">
Decreto N º 016/2023 - "Regulamenta o procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, e dà outras providências."
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| 251
| <![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/bca9ae92e5aa1ccb4d0ea766c7ca307b.pdf">
Decreto nº 15 de 01 de Junho de 2023 - Dispõe sobre a convocação para a 9º Conferência Municipal de Assistência de Jeceaba, e dá outras providências
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| 279
| <![CDATA[<a class="botao" href="http://segundaviacontadeagua.jeceaba.mg.gov.br/" target="_blank">2º Via Conta de Águas</a>]]>
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