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<img src="/Images/corona-tag.png" alt="Corona COVID-19" />
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<h4> <i class="fa fa-phone-square"></i> 51.3750.1122</h4>
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|
| 109
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| 432
| <![CDATA[<div class="container bg-branco-transp" style="min-height:400px;">
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<!--breadcrumbs-->
<ol class="breadcrumb margin-top-10">
<li><a href="/">Início</a></li>
<li><a href="/menu/1595/a-prefeitura">A Prefeitura</a></li>
<li class="active">Conselho Municipal do Meio Ambiente</li>
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<!--/breadcrumbs-->
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<div class="post-item-description">
<h1>Conselho Municipal do Meio Ambiente</h1>
<hr />
<div>
</div>
<!--IMAGE INICIO-->
<div class="text-center">
</div>
<!--/IMAGE INICIO-->
<p>
<p><strong>Presidente:</strong> ;Gerson Morsch<br />
<strong>Endereço:</strong> ;Rua Augusto Emmel, 96, Centro<br />
<strong>Telefone:</strong> ;(51) 3750-1122<br />
<strong>Reunião:</strong> ;Última ;sexta-feira do mês ;| 08h30<br />
<strong>Local: ;</strong>Prefeitura Municipal de Vale do Sol</p>
<p><strong>Competências do Conselho Municipal do Meio Ambiente:</strong></p>
<p><span style="line-height: 1.6em;">I – Propor diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente;</span></p>
<p>II – Colaborar nos estudos e elaboração dos planejamentos, planos, programas e ações de desenvolvimento municipal e em projetos de lei sobre parcelamento, uso e ocupação do solo, plano diretor e ampliação de área urbana;</p>
<p>III – Estimular e acompanhar o inventário dos bens que deverão constituir o patrimônio ambiental (natural, étnico e cultural) do município;</p>
<p>IV – Propor o mapeamento das áreas críticas e a identificação de onde se encontram obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras;</p>
<p>V – Avaliar, definir, propor e estabelecer normas (técnicas e legais), critérios e padrões relativos ao controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, de acordo com a legislação pertinente, supletivamente ao Estado e à União;</p>
<p>VI – Promover e colaborar na execução de programas intersetoriais de proteção ambiental do município;</p>
<p>VII – Fornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e defesa do meio ambiente, sempre que for necessário;</p>
<p>VII – Propor e acompanhar os programas de educação ambiental, formal e informal;</p>
<p>IX – Promover e colaborar em campanhas educacionais e na execução de um programa de formação e mobilização ambiental;</p>
<p>X – Manter intercâmbio com as entidades púbicas e privadas de pesquisa e atuação na proteção do meio ambiente;</p>
<p>XI – Identificar e comunicar aos órgãos competentes as agressões ambientais ocorridas no município, sugerindo soluções reparadoras;</p>
<p>XII – Convocar as audiências públicas nos termos da legislação;</p>
<p>XIII – Propor a recuperação dos recursos hídricos e das matas ciliares;</p>
<p>XIV – Proteger o patrimônio histórico, estético, arqueológico, paleontológico e paisagístico;</p>
<p>XV – Deliberar sobre qualquer matéria concernente às questões ambientais dentro do território municipal e acionar, quando necessário, os organismos federais e estaduais para a implantação das medidas pertinentes à proteção ambiental local;</p>
<p>XVI – Analisar e relatar sobre os possíveis casos de degradação e poluição ambientais que ocorram dentro do território municipal, diligenciando no sentido de sua apuração e, sugerir ao Prefeito as providências que julgar necessárias;</p>
<p>XVII – Incentivar a parceria do Poder Público com os segmentos privados para gerar eficácia no cumprimento da legislação ambiental;</p>
<p>XVIII – Deliberar sobre a coleta, seleção, armazenamento, tratamento e eliminação dos resíduos domiciliares, industriais, hospitalares e de embalagens de fertilizantes e agrotóxicos no município, bem como a destinação final de seus efluentes em mananciais;</p>
<p>XIX – Deliberar sobre a instalação ou ampliação de indústrias nas zonas de uso industrial;</p>
<p>XX – Sugerir vetos a projetos inconvenientes ou nocivos à qualidade de vida municipal;</p>
<p>XXI – Cumprir e fazer cumprir as leis, normas e diretrizes municipais, estaduais e federais de proteção ambiental;</p>
<p>XXII – Zelar pela divulgação das leis, normas, diretrizes, dados e informações ambientais inerentes ao patrimônio natural, cultural e artificial municipal;</p>
<p>XXIII – Deliberar sobre o licenciamento ambiental na fase prévia, instalação, operação e ampliação de qualquer tipo de empreendimento que possa comprometer a qualidade do meio ambiente;</p>
<p>XXIV – Recomendar restrições a atividades agrícolas ou industriais, rurais ou urbanas, capazes de prejudicar o meio ambiente;</p>
<p>XXV – Decidir, em instância de recurso, sobre as multas e outras penalidades impostas pelo órgão municipal competente;</p>
<p>XXVI – Criar mecanismos que incentivem a organização da sociedade civil em cooperativas, associações e outras formas legais para democratizar a participação popular no Conselho do Meio Ambiente;</p>
<p>XXVII – Gerir e participar das decisões sobre a aplicação dos recursos destinados ao Meio Ambiente, propondo critérios para a sua programação e avaliando os programas, projetos, convênios, contratos e quaisquer outros atos que serão subsidiados pelo mesmo;</p>
<p>XXVIII – Fazer gestão junto aos organismos estaduais e federais quando os problemas ambientais dentro do território municipal ultrapasse sua área de competência ou exija medidas mais tecnológicas para se tornarem mais efetivas;</p>
<p>XXIX – Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e de desempenho dos programas a serem tomadas;</p>
<p>XXX – Elaborar e aprovar seu Regimento Interno.</p>
</p>
</div>
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</div>
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<!--ANEXOS-->
<!--/ANEXOS-->
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<!--TIPO TEXTOS VINCULADOS-->
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</div>
<br />
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<br /><br />
</div><!--/CONTEUDO-->
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<!--LADO DIR-->
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<a href="/Depto/34432/34432/conselho-municipal-do-meio-ambiente" class="list-group-item bold active">
Conselho Municipal do Meio Ambiente
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Membros
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Leis
</a>
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Decretos
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</div>
<br />
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<div class="panel-heading"><i class="fa fa-flash"></i> Acesso Rápido</div>
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<a href="/ListaAc/3516/Perguntas%20Frequentes" class="list-group-item">Perguntas Frequentes</a>
<a href="http://valedosol-portais.govcloud.com.br/pronimtb/" class="list-group-item">Portal da transparência</a>
<a href="/Lista/3502/Licitacoes" class="list-group-item">Licitações</a>
<a href="/Lista/3503/Legislacao" class="list-group-item">Legislação</a>
<a href="http://valedosol-portais.govcloud.com.br:8080/cidadao" class="list-group-item">Portal do Cidadão</a>
<a href="/Pages/30646/links-uteis" class="list-group-item">Links Úteis</a>
<a href="/depto/35435/35435/conselho-municipal-de-previdencia" class="list-group-item">RPPS</a>
<a href="http://pronim.govbrsul.com.br:3050/rcl5/indexme.aspx?1230" class="list-group-item">Portal do Meio Ambiente</a>
<a href="https://leismunicipais.com.br/leis/rs/valedosol/?o=tcers" class="list-group-item">Leis Municipais – TCE</a>
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</div><!--/LADO DIR-->
</div>
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| 470
| <![CDATA[<span style="line-height: 1.6em;">I – Propor diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente;</span>]]>
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| 619
| <![CDATA[<div class="container-fluid bg-primary" style="background-color:#0d5743;">
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<div class="col-md-4 text-right margin-top-10 margin-bottom-10">
<h4>Município de Vale do Sol - RS</h4>
Rua Augusto Emmel, n° 96<br />
Centro - CEP 96.878-000<br />
Vale do Sol - RS<br />
Fones: (51) 3750-1122 <br />
</div>
</div>
</div>
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| 641
| <![CDATA[<div class="col-md-8" style="margin-top:15px;">Copyright © 2015 Prefeitura Vale do Sol - <a href="http://www.valedosol.rs.gov.br">www.valedosol.rs.gov.br</a> - CH </div>]]>
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| 643
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