117
| <![CDATA[<h4><strong>“Cria Comitê Interinstitucional Permanente de Segurança Escolar, destinado a realizar estudos e apresentar proposta, em caráter emergencial, de ações e medidas para a garantia da segurança nas Escolas do Município, e dá outras providências.”</strong></h4>]]>
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| <![CDATA[<h4><strong>"A Prefeitura Municipal de Extrema/MG, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a FAEX - Faculdade de Extrema, e em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS e Lei Municipal 4508/22, torna público os critérios de seleção para a escolha dos casais que participarão do Casamento Comunitário do Município de Extrema - Edição 2023."</strong></h4>]]>
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| <![CDATA[<h4 style="text-align: left;">]]>
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