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Endereço Nota Erros Avisos

www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/diario_eletronico/

83.67 17 125
Recomendações Avaliadas
1.1 Respeitar os Padrões Web.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
1.1.3 Presença de CSS(s) in-line 37 231 238 240 268 275 282 289 296 303 310 317 324 331 338 361 361 361 361 361 363 364 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 380 383 384 404 414
1.1.5 Presença de javascript(s) in-line 10 240 361 361 365 366 367 368 369 371 372
1.1.6 Presença de javascript(s) interno 2 10 19
231 <![CDATA[<img src="/export/system/modules/org.fazenda.mg.gov.br/resources/img/secretaria.png" style="float: left;height: 27px;margin-right: 10px;" onerror="javascript:this.style.display = 'none';" />]]>
238 <![CDATA[<input type="text" name="termoDigitado" class="form-control form-control-sm" placeholder="Do que você precisa?" id="termoDigitado" style="height:31px;border: 1px solid #b1b1b1;">]]>
240 <![CDATA[<button class="btn btn-default btn-search" type="button" onclick="this.form.submit(); return false;" style="height:31px;border: 1px solid #b1b1b1;"><i class="fa fa-search"></i></button>]]>
268 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
275 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
282 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
289 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
296 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
303 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
310 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
317 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
324 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
331 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
338 <![CDATA[<div class="divider clearfix" style="margin: 0px;"></div>]]>
361 <![CDATA[<p style="text-align: center; "><a href="http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br/" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";"><img alt="Diario Eletronico SEF" style="border: 0px solid ; width: 500px; height: 115px;" src="diario_eletronico_banner.jpg"></a><br><br><span style="font-weight: bold;">Acesse : ;<a href="http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br" style="font-weight: bold;" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br</a></span><br></p>]]>
361 <![CDATA[<img alt="Diario Eletronico SEF" style="border: 0px solid ; width: 500px; height: 115px;" src="diario_eletronico_banner.jpg">]]>
361 <![CDATA[<span style="font-weight: bold;">Acesse : ;<a href="http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br" style="font-weight: bold;" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br</a></span>]]>
361 <![CDATA[<a href="http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br" style="font-weight: bold;" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br</a>]]>
361 <![CDATA[<p style="text-align: center; "><br></p>]]>
363 <![CDATA[<p style="text-align: center; font-weight: bold;"><span>DIÁRIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA</span></p>]]>
364 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><br></p>]]>
365 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">O Diário Eletrônico é o meio oficial de comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) para publicação de seus atos normativos e administrativos, bem como de suas comunicações em geral.<br><br>A publicação no Diário Eletrônico da SEF substitui qualquer outra forma de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos em que, por lei, se exige intimação ou vista pessoal.<br><br>O Diário Eletrônico será disponibilizado de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados ou pontos facultativos nacionais e estaduais. Considera-se como “data da disponibilização" o dia útil em que os atos oficiais são disponibilizados eletronicamente. Será considerado como “data da publicação” o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico. A contagem dos prazos processuais deve ter início no primeiro dia útil posterior à data da publicação.<br><br>A implantação do Diário Eletrônico será feita de forma gradual, a partir da previsão, em resolução do Secretário, de quais atos oficiais deixarão de ser publicados no Diário Oficial do Estado e passarão a ser publicados exclusivamente no Diário Eletrônico da SEF.<br><br>As publicações no Diário Eletrônico da SEF atendem aos requisitos de autenticidade, disponibilidade, integridade e validade jurídica, e somente poderão ser alterados ou revogados mediante nova publicação.<br><br>O Diário Eletrônico da SEF está instituído pelo <a href="/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2013/d46185_2013.html" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Decreto nº 46.185, de 15 de março de 2013</a>, e tem como marcos normativos:</p>]]>
366 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">- <a href="http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&amp;num=19429&amp;comp=&amp;ano=2011" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Lei nº 19.429 de 11 de janeiro de 2011</a>, que dispõe sobre a publicação de atos oficiais do Governo de Minas Gerais.</p>]]>
367 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">- <a href="/empresas/legislacao_tributaria/leis/2013/l21016_2013.html" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Lei n° 21.016 de 20 de Dezembro de 2013</a>, no que se refere aos artigos 113, 120-A e 160-B da Lei nº 6.763/1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais; e artigo 2°-B da Lei nº 14.937/2013, que dispõe sobre o IPVA.</p>]]>
368 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">- <a href="/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2013/d46267_2013.html" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Decreto nº 46.267, de 28 de Junho de 2013</a>, que insere no Regulamento do PTA a previsão de intimações por meio eletrônico.</p>]]>
369 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">- <a href="/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2014/rr4632_2014.html" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Resolução SEF n° 4.632 de 16 de janeiro de 2014</a>, que identifica as Unidades Administrativas e a Natureza dos Atos Oficiais que passarão a ser publicados no Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.</p>]]>
370 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><strong><br>Atos oficiais de competência da SEF previstos em legislação para publicação neste Diário Eletrônico:</strong></p>]]>
371 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "><br>a) Atos de competência do <a href="/secretaria/conselho_contribuintes/" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Conselho de Contribuintes de Minas Gerais</a>:</p>]]>
372 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">- Comunicados, Convocações do Pleno, Decisões das Câmaras, Intimações, Pautas de Julgamento e Retificações de Pauta e Portarias.<br><br><br>b) Atos de competência da <a href="/secretaria/legislacao_institucional/decreto/Decreto_45780.html#SUFIS" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Superintendência de Fiscalização</a>:<br><br>- Lançamento e Notificação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).<br><br>- Lançamento e Notificação da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV).</p>]]>
373 <![CDATA[<p style="text-align: justify; ">- Lançamento e Notificação da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço e Extinção de Incêndio.<br><br>- Lançamento e Notificação da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR).<br><br>- Notificação de envio para inscrição em Dívida Ativa de Crédito Tributário Não Contencioso – artigo 160b da Lei 6.763/75.<br></p>]]>
374 <![CDATA[<p style="text-align: justify; "> ; ;</p>]]>
375 <![CDATA[<p style="text-align: right; "><br>Atualizada em 02 de maio de 2014<br><br></p>]]>
380 <![CDATA[<table width="100%" style="border-collapse: collapse;border-color:#111111" cellspacing="0" cellpadding="0" border="0" id="conteudo_tabela" class="table-responsive"> <tbody> <tr> <td class="bodylinks" valign="top" style="width:45%"></td> <td valign="top" style="width:45%" id="linkless"> <div class="links"></div></td> </tr> </tbody> </table>]]>
383 <![CDATA[<td class="bodylinks" valign="top" style="width:45%"></td>]]>
384 <![CDATA[<td valign="top" style="width:45%" id="linkless"> <div class="links"></div></td>]]>
404 <![CDATA[<div class="row hidden-print" style="background-color:#434343"> <div class="col-md-4"> <p><strong>SITES ÚTEIS</strong><br /><a href="http://www.agenciaminas.mg.gov.br/"><strong>Agência Minas</strong></a><strong><a href="http://www.iof.mg.gov.br/"><br /></a></strong><strong><a href="https://www.jucemg.mg.gov.br/ibr/">Jucemg<br /></a></strong><a href="https://www.ouvidoriageral.mg.gov.br/"><strong>Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais<br /></strong></a><strong><a href="https://www.mg.gov.br/">Portal do Governo de MG</a></strong></p></div> <div class="col-md-4"> <p>Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais<br />Governo do Estado de Minas Gerais<br />Governo diferente. Estado eficiente.</p> <p><a href="/utilidades/aspectos_legais.html">Aspectos Legais e Responsabilidades</a></p></div> <div class="col-md-4"> <p>Rodovia Papa João Paulo II, 4.001<br />Cidade Administrativa - ;Prédio Gerais<br />(6º e 7º andares) <br />Bairro Serra Verde - ;Belo Horizonte/MG ;<br />CEP 31.630-901</p></div> </div>]]>
414 <![CDATA[<span class="totop" style="display:none"><a href="#"><i class="fa fa-angle-up"></i></a></span>]]>
240 <![CDATA[<button class="btn btn-default btn-search" type="button" onclick="this.form.submit(); return false;" style="height:31px;border: 1px solid #b1b1b1;"><i class="fa fa-search"></i></button>]]>
361 <![CDATA[<a href="http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br/" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";"><img alt="Diario Eletronico SEF" style="border: 0px solid ; width: 500px; height: 115px;" src="diario_eletronico_banner.jpg"></a>]]>
361 <![CDATA[<a href="http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br" style="font-weight: bold;" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br</a>]]>
365 <![CDATA[<a href="/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2013/d46185_2013.html" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Decreto nº 46.185, de 15 de março de 2013</a>]]>
366 <![CDATA[<a href="http://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&amp;num=19429&amp;comp=&amp;ano=2011" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Lei nº 19.429 de 11 de janeiro de 2011</a>]]>
367 <![CDATA[<a href="/empresas/legislacao_tributaria/leis/2013/l21016_2013.html" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Lei n° 21.016 de 20 de Dezembro de 2013</a>]]>
368 <![CDATA[<a href="/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2013/d46267_2013.html" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Decreto nº 46.267, de 28 de Junho de 2013</a>]]>
369 <![CDATA[<a href="/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2014/rr4632_2014.html" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Resolução SEF n° 4.632 de 16 de janeiro de 2014</a>]]>
371 <![CDATA[<a href="/secretaria/conselho_contribuintes/" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Conselho de Contribuintes de Minas Gerais</a>]]>
372 <![CDATA[<a href="/secretaria/legislacao_institucional/decreto/Decreto_45780.html#SUFIS" onclick="this.target=&quot;_blank&quot;;" onkeypress=";">Superintendência de Fiscalização</a>]]>
10 <![CDATA[<script> window.dataLayer = window.dataLayer || []; function gtag(){dataLayer.push(arguments);} gtag('js', new Date()); gtag('config', 'UA-89039843-1'); </script>]]>
19 <![CDATA[<script> (function(h,o,t,j,a,r){ h.hj=h.hj||function(){(h.hj.q=h.hj.q||[]).push(arguments)}; h._hjSettings={hjid:3521532,hjsv:6}; a=o.getElementsByTagName('head')[0]; r=o.createElement('script');r.async=1; r.src=t+h._hjSettings.hjid+j+h._hjSettings.hjsv; a.appendChild(r); })(window,document,'https://static.hotjar.com/c/hotjar-','.js?sv='); </script>]]>