| 76
| <![CDATA[<div class="d-opaticy" style="background-image: url('https://iuiu.ba.gov.br/files/img/binding-light.png')"></div>]]>
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| 1181
| <![CDATA[<input type="text" id="search" onkeypress="setFilterTransparency()" onkeyup="setFilterTransparency()" style="width: 100%;padding: 10px;" autocomplete="off" placeholder="O que deseja?">]]>
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| 1528
| <![CDATA[<blockquote style="text-align:justify; font-size:10pt;">
<p style="text-align: center;"><strong>DECRETO Nº 106, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.</strong></p>
<p> </p>
<p style="text-align: center;"><a class="downloadCartilha" href="../../arquivos/172939201715031.pdf" target="_blank">Download do Decreto Municipal em formato PDF</a></p>
<p style="text-align: center;"><br />“Dispõe sobre o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, e dá outras providências”.</p>
<p><br />O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IUIU, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,</p>
<p><br />D E C R E T A:</p>
<p><br />Art. 1º. O acesso à informação pública garantido no inciso XXXIII do art. 5º e no inciso II do § 3º do art. 37 e § 2º do art. 216 da Constituição da República, se dará, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Iuiu, segundo o disposto neste Decreto e em consonância com a Lei nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso às informações perante o Poder Público Municipal.<br />Art. 2º. Fica criado o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no Município de Iuiu garantindo o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara, e em linguagem de fácil compreensão.<br />§ 2º. À Controladoria Interna Municipal compete orientar e fiscalizar a prestação do SIC, bem como, divulgar ao cidadão os procedimentos para acesso as informações.<br />Art. 3º. Fica criada a Comissão de Avaliação de Informações – CAI, com objetivo de esclarecer dúvidas e qualificar informações ou documentos como sigilosos, tendo como integrantes:<br />Presidente: Phelipe Alves de Almeida;<br />Membro: Euclenia Donato de Barros;<br />Membro: Nilton Lopes Moitinho.<br />Art. 4º. O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, terá o objetivo de:<br />I – atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;<br />II – informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e </p>
<p>III – receber e registrar pedidos de acesso à informação.<br />Parágrafo único. Compete ao SIC:<br />I – o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;<br />II – o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico especifico e a entrega da número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e<br />III – o encaminhamento do pedido recebido à unidade responsável pelo fornecimento da informação ao SIC, quando couber.<br />Art. 5º. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação.<br />§ 1º. O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico ou físico, no sítio na Internet e no SIC.<br />§ 2º. O prazo de resposta será contado a partir da data de apresentação do pedido ao SIC.<br />§ 3º. É facultado ao SIC o recebimento de pedidos de acesso à informação por qualquer outro meio legítimo, como correspondência eletrônica ou física, desde que atendidos os requisitos do art. 6º.<br />§ 4º. Na hipótese do § 3º, será enviada ao requerente comunicação com o número de protocolo e a data do recebimento do pedido pelo SIC, a partir da qual se inicia o prazo de resposta.<br />Art. 6º. O pedido de acesso à informação deverá conter:<br />I – nome do requerente;<br />II – número de documento de identificação válido;<br />III – especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e<br />IV – endereço físico e eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida.</p>
<p><strong>Art. 7º</strong>. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:</p>
<p>I – genéricos;</p>
<p>II – desproporcionais ou desarrazoados; ou</p>
<p>III – que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do SIC.</p>
<p><strong>Parágrafo único. </strong>Na hipótese do inciso III do caput, o SIC deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.</p>
<p><strong>Art. 8º</strong>. São vedadas exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.</p>
<p><strong>Art. 9º</strong>. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.</p>
<ul>
<li><strong>1°. </strong>Caso não seja possível o acesso imediato, o SIC deverá, no prazo de até vinte dias:</li>
</ul>
<p><strong>I – </strong>enviar a informação ao endereço informado;</p>
<p><strong>II – </strong>comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;</p>
<p><strong>III – </strong>comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;</p>
<p><strong>IV – </strong>indicar, caso tenha conhecimento, o responsável pela informação ou que a detenha;</p>
<p><strong>V – </strong>indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.</p>
<ul>
<li><strong>2°. </strong>Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do §1°.</li>
<li><strong>3°. </strong>Quando a manipulação prejudicar a integridade da informação ou do documento, o SIC deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.</li>
<li><strong>4°. </strong>Na impossibilidade de obtenção de cópia que trata o § 3°, o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original.</li>
</ul>
<p><strong>Art. 10. </strong>O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.</p>
<p><strong>Art. 11. </strong>Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o SIC deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.</p>
<p><strong>Art. 12. </strong>A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.</p>
<ul>
<li><strong>1°. </strong>A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de dez dias, contado da comprovação do pagamento pelo requerente.</li>
<li><strong>2°. </strong>Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n° 7.115/1983.</li>
</ul>
<p><strong>Art. 13. </strong>Negado o pedido de acesso à informação, será enviada ao requerente, no prazo de resposta, comunicação com:</p>
<p><strong>I – </strong>razões da negativa de acesso e seu fundamento legal;</p>
<p><strong>II – </strong>possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade hierarquicamente superior ao SIC que apreciará; e</p>
<p><strong>Parágrafo único. </strong>O SIC disponibilizará formulário padrão para apresentação de recurso.</p>
<p><strong>Art. 14. </strong>No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior ao SIC, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.</p>
<ul>
<li><strong>1° </strong>Verificada a procedência das razões do recurso, a autoridade hierarquicamente superior ao SIC, determinará ao mesmo que adote as providências necessárias para dar cumprimento ao disposto neste Decreto.</li>
<li><strong>2°. </strong>Negado o acesso à informação pela autoridade hierarquicamente superior ao SIC, poderá o requerente interpor recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, à autoridade máxima do município, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.</li>
</ul>
<p><strong>Art. 15. </strong>A autoridade máxima do Município será representada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.</p>
<p><strong>Art. 16. </strong>Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público:</p>
<p><strong>I – </strong>recusar-se a fornecer informação requerida nos termos deste Decreto, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa;</p>
<p><strong>II – </strong>utilizar indevidamente, subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda, a que tenha acesso ou sobre que tenha conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública;</p>
<p><strong>III </strong>– agir com dolo ou má-fé na análise dos pedidos de acesso à informação;</p>
<p><strong>IV </strong>– divulgar, permitir a divulgação, acessar ou permitir acesso indevido a informação classificada em grau de sigilo ou a informação pessoal;</p>
<p><strong>V </strong>– impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem;</p>
<p><strong>VI </strong>– ocultar da revisão de autoridade superior competente informação classificada em grau de sigilo para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros; e</p>
<p><strong>VII </strong>– destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.</p>
<ul>
<li>1°. Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no <em>caput </em>serão consideradas, para fins do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, infrações administrativas.</li>
<li><strong>2°. </strong>Pelas condutas descritas no caput, poderá o agente público responder, também, por improbidade administrativa.</li>
</ul>
<p><strong>Art. 17. </strong>A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e deixar de observar o disposto neste Decreto, estará sujeitos ás seguintes sanções:</p>
<p>I – advertência;</p>
<p>II – multa;</p>
<p>III – rescisão do vínculo com o Poder Público;</p>
<p>IV – suspensão temporária de particular em licitação e impedimentos de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e</p>
<p>V – declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.</p>
<ul>
<li><strong>1°. </strong>As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurando o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias.</li>
<li><strong>2°. </strong>A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV.</li>
<li><strong>3°. </strong>A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva da autoridade máxima do município, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista.</li>
</ul>
<p><strong>Art. 18. </strong>Os anexos I, II e III, fazem parte integrante deste Decreto.</p>
<p><strong>Art. 19. </strong>Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.</p>
<p><strong> </strong></p>
<p><strong>Gabinete do Prefeito, </strong>em 02 de fevereiro de 2017.</p>
<p style="text-align: center;"><strong>REINALDO BARBOSA DE GÓES</strong></p>
<p style="text-align: center;"><strong>Prefeito</strong></p> <br/>
</blockquote>]]>
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| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong>DECRETO Nº 106, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017.</strong></p>]]>
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| 1531
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><a class="downloadCartilha" href="../../arquivos/172939201715031.pdf" target="_blank">Download do Decreto Municipal em formato PDF</a></p>]]>
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| 1532
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><br />“Dispõe sobre o acesso a informações, previsto na Constituição Federal, e dá outras providências”.</p>]]>
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| 1601
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong>REINALDO BARBOSA DE GÓES</strong></p>]]>
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| 1602
| <![CDATA[<p style="text-align: center;"><strong>Prefeito</strong></p>]]>
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| 1731
| <![CDATA[<style>
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class="d-pointer">Filtrar</label>]]>
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<img src="https://iuiu.ba.gov.br/files/img/acessibilidade.png" alt="Acessibilidade logo" title="Acessibilidade">
<h1>Acessibilidade</h1>
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<img src="https://iuiu.ba.gov.br/files/img/batpapo.png" alt="bat-papo">
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let fclass = $(this).attr("class");
if (fclass === "open") {
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$("body .uwy.userway_p1 .uai").css("right", "0");
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function slidShow(){
let img_atual = parseInt(sessionStorage.getItem("img-back"));
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if(img_atual >= $(".img-back").length){
img_atual = 0;
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function showContactModal() {
if ($("#d-modal-comment").css("display") == "none") {
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}else{
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}
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if (toogle) {
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$(".d-m-h").css("display", "flex").removeClass("d-hide");
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function removeAcento(text)
{
text = text.toLowerCase();
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text = text.replace(new RegExp('[ÉÈÊ]','gi'), 'e');
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return text;
}
function setFilter() {
let filter = $("#filter").val();
//Oculta e mostra as linhas
$(".d-swap ul li .d-swap-itens li a").each(function () {
let source = ($(this).data("source"));
let target = $(this).parent("li");
if (removeAcento(source).toLowerCase().search(removeAcento(filter).toLowerCase()) == -1) {
target.css("display", "none");
} else {
target.css("display", "block");
}
});
//Oculta e mostra os h2
for (let index = 1; index <= $(".d-swap ul li .d-swap-itens").length; index++) {
let hide = true;
$(".d-swap ul li #dsi-" + index + " li").each(function () {
if ($(this).css("display") != "none") {
hide = false;
}
});
if (hide) {
$(".d-swap ul li #dsi-" + index).parent().css("display", "none");
} else {
$(".d-swap ul li #dsi-" + index).parent().css("display", "block");
}
}
//Oculta e mostra os h1
for (let index = 0; index < $(".d-swap").length; index++) {
let hide = true;
for (let sub = 1; sub <= $(".d-swap ul li .d-swap-itens").length; sub++) {
$("#ds-"+index+" ul li #dsi-" + sub + " li").each(function () {
if ($(this).css("display") != "none") {
hide = false;
}
});
}
if (hide) {
$("#ds-"+index+" h1").css("display", "none");
} else {
$("#ds-"+index+" h1").css("display", "block");
}
}
}
function showAllFilters() {
if ($("#d-all-filters").css("display") === "none") {
$("#d-all-filters").css("display", "flex");
} else {
$("#d-all-filters").css("display", "none");
}
}
$("#enviar").click(function(event){
const form = "#contact-form-top ";
event.preventDefault();
let errors = "";
if($(form+" #nome").val() == ""){
errors += '* O <b>Nome</b> não pode ficar em branco <br>';
}
if($(form+" #telefone1").val() == ""){
errors += '* O <b>Telefone 1</b> não pode ficar em branco <br>';
}
if($(form+" #email").val() == ""){
errors += '* O <b>E-mail</b> não pode ficar em branco <br>';
}
if($(form+" #assunto").val() == ""){
errors += '* O <b>Assunto</b> não pode ficar em branco <br>';
}
if($(form+" #mensagem").val() == ""){
errors += '* O <b>Mensagem</b> não pode ficar em branco <br>';
}
if(errors.length > 0){
Swal.fire({
icon: 'error',
title: 'Encontramos os seguinte(s) erro(s)',
html: errors,
});
}else{
$("#contact-form-top").submit();
}
});
</script>]]>
|
| 1142
| <![CDATA[<script>
function setFilterTransparency() {
let filter = $("#search").val();
//Oculta e mostra as linhas
$("#menu-info-js .el-search a").each(function () {
let search = $(this).html().replace(/(<([^>]+)>)/gi, "").trim();
if (removeAcento(search).toLowerCase().search(removeAcento(filter).toLowerCase()) == -1) {
$(this).css("display", "none");
} else {
$(this).css("display", "block");
}
});
//Oculta e mostra as linhas internas
$("#menu-info-js .el-search .el-search-sub a").each(function () {
let search = $(this).html().replace(/(<([^>]+)>)/gi, "").trim();
if (removeAcento(search).toLowerCase().search(removeAcento(filter).toLowerCase()) == -1) {
$(this).css("display", "none");
$(this).parent().parent().css("display", "none");
} else {
$(this).parent().parent().css("display", "block");
$(this).closest('[data-id]').children('a').css("display", "block");
$(this).css("display", "block");
}
});
}
</script>]]>
|
| 1875
| <![CDATA[<script>
function setExperienceResponse(el, ref){
clearExperienceResponse();
let action = ($(el)[0].className).replace('face ', '');
if(!$(el).hasClass(action+'-checked')){
$(el).addClass(action+'-checked');
$('.satisfacao-message').css('display','block');
$('#actionRef').val(ref);
}else{
$('.satisfacao-message').css('display','none');
$('#actionRef').val(0);
}
}
function clearExperienceResponse(){
$('.face').map(function(index, value){
let ref = $(value).data('ref');
$(value).removeClass().addClass('face').addClass(ref);
});
}
</script>]]>
|
| 1901
| <![CDATA[<script>
$(document).ready(function(){
$("#d-container.d-diversos").height($("#d-menu").height());
});
window.addEventListener('resize', function() {
$("#d-container.d-diversos").height($("#d-menu").height());
});
</script>]]>
|
| 1968
| <![CDATA[<script>
$( document ).ready(function() {
$('#vLibras').append("<div vw class='enabled'><div vw-access-button class='active'></div><div vw-plugin-wrapper><div class='vw-plugin-top-wrapper'></div></div></div>");
new window.VLibras.Widget('https://vlibras.gov.br/app');
});
</script>]]>
|
| 1977
| <![CDATA[<script>
$(document).ready(function(){
if(!sessionStorage.getItem("messager-footer")){
sessionStorage.setItem("messager-footer", "true");
}
if(sessionStorage.getItem("messager-footer") == "true"){
$("#messager-footer").removeClass("d-hide");
}
});
function disabledMessFooter(){
$("#messager-footer").addClass("d-hide");
sessionStorage.setItem("messager-footer", "false");
}
var id = new Object();
id = ["#navega h2/9/19", "#navega a/9/19", "#navega li/9/19", "#pagina_lei p/13/23", "#pagina_lei li/9/19", "#acesso .informacao .menu h2/17/27", "#acesso .informacao .menu ul li a/10/20", "#acesso .informacao h1/41/51", "#acesso .informacao blockquote/10/20", "#acesso_informacao_atendimento h2/19/28", "#acesso_informacao_atendimento h5/10/20", "#acesso_informacao_atendimento h5 strong/10/20", "#acesso_informacao_atendimento li h3/24/21", "#acesso_informacao_atendimento li h4/9/17", "#acesso .informacao span/10/20", "#acesso .informacao p/10/20", "#acesso .informacao a/10/20", "#acesso .pdf/11/21", "#acesso .responsavel/11/21"];
var swiper = new Swiper('#topo', {
// pagination: '.swiper-pagination',
nextButton: '.swiper-button-next',
prevButton: '.swiper-button-prev',
paginationClickable: true,
// Disable preloading of all images
preloadImages: true,
// Enable lazy loading
lazyLoading: true,
centeredSlides: true,
effect: 'fade',
autoplay: 3000,
autoplayDisableOnInteraction: false
});
(function(d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
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js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.9";
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));
</script>]]>
|
| 2022
| <![CDATA[<script>
window.dataLayer = window.dataLayer || [];
function gtag(){dataLayer.push(arguments);}
gtag('js', new Date());
gtag('config', 'UA-105160113-1');
</script>]]>
|
| 2030
| <![CDATA[<script>
var link = document.createElement('meta');
link.setAttribute('property', 'og:url');
link.content = document.location;
document.getElementsByTagName('head')[0].appendChild(link);
</script>]]>
|
