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Recomendações Avaliadas
3.11 Garantir a leitura e compreensão das informações.

Recomendações

Número Descrição Quantidade Linhas Código Fonte
3.11.2 Presença de parágrafos justificados 3 265 265 265
265 <![CDATA[<p linkname="txt_e458ff0d416f45aefea80158accdfeca" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="txt_e458ff0d416f45aefea80158accdfeca" name="txt_e458ff0d416f45aefea80158accdfeca"></a>O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do parágrafo único, do artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento nos incisos I, II, V, VI do artigo 3°, da Lei 6.302, de 16 de maio de 2019, e ao Decreto nº 39.895 de 14 de junho de 2019, resolve:]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art1Fica" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art1Fica" name="art1Fica"></a>Art. 1°Fica revogada a <a href="/sinj/Norma/93e1bf94de15422ca6ab68750a9abed8/dflegal_prt_21_2020.html" class="">Portaria n° 21, de 30 de março de 2020</a>, que autoriza o horário diferenciado aos Servidores efetivos e comissionados, empregados públicos, estagiários e contratados da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL.]]>
265 <![CDATA[<p linkname="art2" style="text-align:justify"><a class="linkname" id="art2" name="art2"></a>Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.]]>