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| <![CDATA[<blockquote style="text-align:justify; font-size:10pt;">
<p style="text-align: left;"><strong><span style="font-size: 12pt;">SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA</span></strong></p>
<p> ;</p>
<p>Secretário de Agricultura e Meio Ambiente: ;Geovane Silva Guedes</p>
<p>Endereço: Rua José Ferreira Filho, s/nº - Centro (Ao lado da Nova Farma), CEP: 46438-000</p>
<p>Telefone: (77) 3682-2152</p>
<p>E-mail: seama.iuiu@gmail.com</p>
<p>Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 07h às 13h</p>
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<p>À Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA compete:</p>
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<ul>
<li>a execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias no município, especialmente no que tange às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, o qual atuará sob sua coordenação;</li>
<li>fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando melhor qualidade de vida para os agricultores e seus familiares;</li>
<li>executar obras e serviços de infraestrutura agrícola;</li>
<li>promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural;</li>
<li>prover a gestão do Fundo Municipal de Agricultura com a execução de política de assistência técnica e difusão de tecnologias, objetivando o desenvolvimento integrado das atividades agropecuárias, com atenção especial às propriedades rurais de menor potencialidade;</li>
<li>executar políticas e programas de forma integrada com as empresas de tecnologia agropecuária da Administração Federal e Estadual;</li>
<li>promover programas de profissionalização e de capacitação dos agricultores;</li>
<li>coordenar e promover eventos, programas e ações do <em>agribusiness</em> e de geração de emprego e renda no meio rural;</li>
<li>difundir tecnologias agropecuárias;</li>
<li>desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais, oficiais ou privados, e/ou conjuntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento de produção agropecuária;</li>
<li>promover e executar a política de educação ambiental;</li>
<li>promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos agricultores, especialmente voltados para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais, especialmente a produção de produtos agropecuários;</li>
<li>atuar em conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal, com destaque na execução das políticas educacionais, de saúde e de assistência social;</li>
<li>erradicar a insuficiência estrutural de saneamento junto às propriedades rurais e promover ações e atividades voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente;</li>
<li>participar da elaboração e execução de projetos e programas ambientais;</li>
<li>promover a execução e conscientização para a preservação, recuperação e manutenção do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável;</li>
<li>executar programas e ações conjuntas com a Secretaria de Saúde, especialmente voltadas ao saneamento;</li>
<li>incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da recuperação e preservação do meio ambiente, especialmente na área do reflorestamento;</li>
<li>atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras esferas governamentais ou com organizações não governamentais de atuação reconhecida em práticas de conscientização, de preservação e de recuperação ambiental;</li>
<li>executar ações pertinentes à proteção das nascentes, riachos, córregos e rios, inclusive nas suas encostas e bacias;</li>
<li>implantar, promover e fiscalizar as feiras livres, comboios, mercados, açougues, postos volantes de vendas de produtos agrícolas e campanhas de popularização das safras;</li>
<li>produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbanas e rural;</li>
<li>desenvolver atividades visando a geração de emprego e renda;</li>
<li>promover a defesa sanitária animal e vegetal, controlando e inspecionando os produtos de sua origem no âmbito municipal;</li>
<li>coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração dos planos, programas e projetos de desenvolvimento do setor agropecuário;</li>
<li>promover e coordenar a política de aquisição de insumos e distribuição de sementes;</li>
<li>promover e executar uma política de prevenção e combate à seca;</li>
<li>supervisionar a administração dos mercados municipais;</li>
<li>supervisionar a administração do matadouro municipal;</li>
<li>promover, em colaboração com outros órgãos, o combate ao abate clandestino;</li>
<li>promover a arrecadação das taxas provenientes da locação de boxes, da utilização de áreas livres e instalações;</li>
<li>executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.</li>
</ul>
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<p>A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA terá a seguinte estrutura:</p>
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<ul>
<li>órgãos de deliberação coletiva, cujas competências constam ou constarão de legislação ou regulamento próprio:<br />
<ul>
<li>Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS;</li>
<li>Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA.</li>
</ul>
</li>
</ul>
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<ul>
<li>órgãos de execução:<br />
<ul>
<li>Departamento de Gestão e Desenvolvimento Rural:<br />
<ul>
<li>Setor de ITR, Censo Agropecuário e Cadastro;</li>
<li>Setor de Fiscalização de Feira Livre;</li>
<li>Setor de Fiscalização de Mercado Público I e II;</li>
<li>Setor de Controle de Animais/ADAB;</li>
<li>Setor de Apreensão de Animais Abandonados.</li>
</ul>
</li>
<li>Coordenação de Apoio à Agricultura Familiar;</li>
<li>Coordenação de Projetos e Assistência Técnica;</li>
<li>Coordenação de Apoio às Associações Comunitárias;</li>
<li>Coordenação Municipal de Meio Ambiente:
<ul>
<li>Setor de Controle e Fiscalização Ambiental.</li>
</ul>
</li>
</ul>
</li>
</ul><br/>
</blockquote>]]>
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