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201	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/d390428e206a8c593c30288f1deeac39.pdf"> Lei N.º 1417/2023 - "Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira completar da União que especifica e dá outras procivdências" </a>]]>
206	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/6601f0f9241515abff9740bbce300cc2.pdf"> Lei N.º 1416/2023 - "Revoga a Lei Municipal Nº1068 de 30 julho 2007, institui as novas diretrizes para criação ou efetivação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa" </a>]]>
211	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/26c64fbf939b1c4e7742f0a2b50bf85c.pdf"> Lei N.º 1414/2023 - "Dispõe sobre a retificação do décimo termo aditivo ao contrato de constituição do consórcio público para desenvolvimento do CODAP" </a>]]>
216	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/2fc9820e12fa59119f7d662af674f169.pdf"> Decreto 030/2023 - "Instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB" </a>]]>
221	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/cb342dcef9eaf68f6a08c46bc60a24d2.pdf"> Lei N.º 1415/2023 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona - Rua José Carlos Andradade (Professor Juca do Sapé), na Comunidade de Sapé" </a>]]>
226	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/1f86619fa2955e6097992486266a495e.pdf"> Decreto 029/2023 - "Retifica regulamento do processo de seleção do programa "PRÓ-MORADIA" </a>]]>
231	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/ccfdd60d9ab8336303fba162ef939a29.pdf"> Edital nº 001/2023 Regulamento dos procedimentos para inscrição e seleção de beneficiadas para cessão de direito real de uso, com conversão em doação de unidades habitacionais de interesse social no município de Jeceaba/MG </a>]]>
236	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/63650d06069b23debb36079f36233968.pdf"> Portaria Nº 079/2023 - Fica Instituído o Grupo de Trabalhado Intersetorial Municipal (GTI-M) do (PSE) </a>]]>
241	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/f9c72d3406ee6dae04e384a50e41d1bd.pdf"> Portaria Nº 076/2023 - O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no art 54, inciso VI da Lei Orgânica Municipal; </a>]]>
246	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/8850a3513621feb09032733ab20e9008.pdf"> Decreto Nº 23/2023 -" Declara e decreta ponto facultativo na administação Municipal, e dá outras providências". </a>]]>
251	<![CDATA[<a target="_blank" class="botao" href="/arq_publications/b39e446a631d8d6df0a8ecce282e97df.pdf"> Decreto Nº 22/2023 - "Declara situação de Emergência decorrente da falta d'Água no Distrito de Bituri" </a>]]>
279	<![CDATA[<a class="botao" href="http://segundaviacontadeagua.jeceaba.mg.gov.br/" target="_blank">2º Via Conta de Águas</a>]]>
320	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/d390428e206a8c593c30288f1deeac39.pdf"> Lei N.º 1417/2023 - "Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira completar da União que especifica e dá outras procivdências" </a>]]>
330	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/6601f0f9241515abff9740bbce300cc2.pdf"> Lei N.º 1416/2023 - "Revoga a Lei Municipal Nº1068 de 30 julho 2007, institui as novas diretrizes para criação ou efetivação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa" </a>]]>
340	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/26c64fbf939b1c4e7742f0a2b50bf85c.pdf"> Lei N.º 1414/2023 - "Dispõe sobre a retificação do décimo termo aditivo ao contrato de constituição do consórcio público para desenvolvimento do CODAP" </a>]]>
350	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/2fc9820e12fa59119f7d662af674f169.pdf"> Decreto 030/2023 - "Instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB" </a>]]>
360	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/cb342dcef9eaf68f6a08c46bc60a24d2.pdf"> Lei N.º 1415/2023 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona - Rua José Carlos Andradade (Professor Juca do Sapé), na Comunidade de Sapé" </a>]]>
370	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1f86619fa2955e6097992486266a495e.pdf"> Decreto 029/2023 - "Retifica regulamento do processo de seleção do programa "PRÓ-MORADIA" </a>]]>
380	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/ccfdd60d9ab8336303fba162ef939a29.pdf"> Edital nº 001/2023 Regulamento dos procedimentos para inscrição e seleção de beneficiadas para cessão de direito real de uso, com conversão em doação de unidades habitacionais de interesse social no município de Jeceaba/MG </a>]]>
390	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/63650d06069b23debb36079f36233968.pdf"> Portaria Nº 079/2023 - Fica Instituído o Grupo de Trabalhado Intersetorial Municipal (GTI-M) do (PSE) </a>]]>
400	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/f9c72d3406ee6dae04e384a50e41d1bd.pdf"> Portaria Nº 076/2023 - O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no art 54, inciso VI da Lei Orgânica Municipal; </a>]]>
410	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/8850a3513621feb09032733ab20e9008.pdf"> Decreto Nº 23/2023 -" Declara e decreta ponto facultativo na administação Municipal, e dá outras providências". </a>]]>
420	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/b39e446a631d8d6df0a8ecce282e97df.pdf"> Decreto Nº 22/2023 - "Declara situação de Emergência decorrente da falta d'Água no Distrito de Bituri" </a>]]>
430	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9426329c41df6b9666f3e4d321821928.pdf"> Decreto 020/2023 - "Dispõe sobre as normas para a realização da XXV Festa do Peão Boiadeiro de Jeceaba e dá outras providências" </a>]]>
440	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/edb922e0904af02d9fdc49388e584af9.pdf"> Decreto 019/2023 - "Dispõe sobre outorga de autorização de uso a título precário que especifica e dá outras providências" </a>]]>
450	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/a3cca161a3b94f7ec3280c860381acd2.pdf"> Decreto 018/2023 - "Dispõe sobre outorga de autorização de uso a título precário que especifica e dá outras providências" </a>]]>
460	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/13844a62e340e1bc37f9e9a2dffeaa03.pdf"> Decreto Nº 17 de 14 de Julho de 2023 - O Prefeito do Município de Jeceaba-MG, no uso de suas artibuições legais... </a>]]>
470	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/af3886e6b87cd612def2f26d86f5629f.pdf"> Decreto N º 016/2023 - "Regulamenta o procedimento de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, e dà outras providências." </a>]]>
480	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/bca9ae92e5aa1ccb4d0ea766c7ca307b.pdf"> Decreto nº 15 de 01 de Junho de 2023 - Dispõe sobre a convocação para a 9º Conferência Municipal de Assistência de Jeceaba, e dá outras providências </a>]]>
490	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/a2db14c08e7f9adb1a0612f6ca05a4ba.pdf"> Lei Nº 1412/2023 - Autoriza o Município de Jeceaba a Aderir ao Contrato de Programa nº 04/2023, que entre si celebram o CODAP... </a>]]>
500	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/8a35c5c56568cb585dba3fd6f9ad5abc.pdf"> Decreto 013/2023 - "Regulamenta o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 78, caput, inciso Lei nº 14.133/2021" </a>]]>
510	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/ebd4e9317b37f181eadb3c2c918d26e2.pdf"> Decreto nº 14 de 31 de Maio de 2023. Regulamento o procedimento auxiliar de credenciamento previsto no art. 78, caput, inciso I da Lei nº 13.133/2021 no âmbito do Município de Jeceaba e dá outras providências. </a>]]>
520	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/e476aeeb7a5aeb6b008e5cecce9d04b7.pdf"> Declara de utilidade pública bem imóvel que especifica para fins de desapropriação e dá outras providências </a>]]>
530	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/ef9486e1aeb9e8aefca18ab6d4d75241.pdf"> Libera a Interdição e retira Sutuação de Emergência da "Ponte da Estrada José André Veado", situada na Comunidade do Sumidouro. </a>]]>
540	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/afe5eb4a0ed4b1e401dcef4032848dd0.pdf"> Lei Nº1409/2023 "Dispõe sobre a readequação dos Subsídios dos Vereadores aos Indices constitucionals, e dá Outras Providências". </a>]]>
550	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/4155a3390de01b410931ce80af99ec69.pdf"> Lei Nº1410/2023 "Dá denominação à Via Pública que Menciona e dá outras providências -ESTRADA RURAL JOAQUIM MATOSINHOS MAIA, na Localidade da Grota do Raio, próximo à Sesmaria" </a>]]>
560	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/aa9acbb698a3b09ea38b738bb09ce4be.pdf"> Lei Nº1411/2023 "Dispôe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica" </a>]]>
570	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1aaaf41aa9b72a0a0ad9524907074572.pdf"> 1ª Errata do processo de eleição para o Conselho Tutelar </a>]]>
580	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/5be291cb7d4eead5a6ed3c5fff459d7e.pdf"> Lei N.º 1408/2023 - "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art.37, X da constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Jeceaba, e dá outras providências". </a>]]>
590	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/6855ef28699cdd57cfba279bcd9fd0d3.pdf"> Portaria 26/2023 - "Designa Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para realizações de trabalhos na modalidade licitatório denominada PREGÃO." </a>]]>
600	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/2c242f0b84e02e2c0895dc72eda0ee2f.pdf"> Portaria 27/2023 - "Designa e nomeia as servidoras que menciona" </a>]]>
610	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/150e65ca05b0b0b417041d2d233d1721.pdf"> Edital n. 01 / 2023 / CMDCA </a>]]>
620	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/57bfc3b56dc255088bb329b4b4878773.pdf"> Lei Nº 1406/2023 - "Institul Politica de Capacitação Educação a e Continuada dos Profissionals da Educação das Escolas Públicas do Município de Jeceaba". </a>]]>
630	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/5108dfaaef3c65a53e29d73cb0a8eebc.pdf"> Decreto nº 10 de 28 de Março de 2023. </a>]]>
640	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9562f81b698c502d09e415b78037bcbd.pdf"> Lei Nº 1405 / 2023 - " Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica". </a>]]>
650	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/62b5fd77486656eacb2ae85c22796c4c.pdf"> Decreto 009 de 1 de Março de 2023 - "Dispõe sobre a convocação para a 8º Conferência Municipal de Saúde de Jeceaba" </a>]]>
660	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/495335227c93e56dc5e9595dad0c246b.pdf"> Portaria Nº 587/2016 - Nomeação para cargo da Secretaria Municipal de Educação </a>]]>
670	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/cc1f7520ccee211cadb2e429d032fe0f.pdf"> Decreto 044/2022 - Nomeia os membros do - FUNDEB </a>]]>
680	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/c2b3ead61fd519fa3df03771ebd10421.pdf"> Decreto N° 7 de 17 de Fevereiro - Estabelece Possibilidade de Tráfego de Ônibus de Passageiro sob a Ponte "SUMIDOURO" </a>]]>
690	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/22d26e4efb53f7d892e930f775b4eb0b.pdf"> Decreto Nº6 de 17 de Fevereiro - Retificação do Decreto 01/2023, feriado de carnaval dos dias 20,21 e 22 de Fevereiro. </a>]]>
700	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/28606dfc88f73ebfe97a82f1b05ed20e.pdf"> Portaria Nº 587/2016 - Nomeação para cargo da Secretaria Municipal de Educação </a>]]>
710	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9fd353838b4cbc70a32615db7b7e0c07.pdf"> Decreto 06/2023 - "Regulamenta sobre atividades diversas do Carnaval 2023 do Município de Jeceaba e dá outras providências" </a>]]>
720	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/f5858c6a1c93c21462c61a881724f6c7.pdf"> Decreto 115 - Base de Cálculo ITBI </a>]]>
730	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/8c9947b77706871b04e6a758fd2d19d8.pdf"> Decreto 02/2023 - "Dispõe sobre atualização monetária de tributos que especifica e dá outras providências". </a>]]>
740	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/63bed1e90c6560d9f6143e0503b673b0.pdf"> Decreto nº 01/2023. - Dispõe sobre feriados e datas de recesso no calendário oficial do Municipio de Jeceaba, e dá outras providências. </a>]]>
750	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/c554decee9ede2e16940f9e98d1e178a.pdf"> Lei Nº 1404 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jeceaba para o Exercício Financeiro de 2.023 e dá outras providências" </a>]]>
760	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/c1bcd8f42776d580dfea6eae8234b222.pdf"> Lei 1401/2022 - "Dispõe sobre a Ratificação do Nono Termo Aditivo ao Contrato de Constituição do Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, e dá outras providências" </a>]]>
770	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/d8672ab1a9d557ee38199be821288d01.pdf"> Lei Nº 1403/2022 - "Dispõe sobre as normas pertinentes aos descontos e cognação em folhas de pagamento de servidores ativos e inativos, pensionistas do Município de Jeceaba e dá outras providências. </a>]]>
780	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1fd6840e67fe092d069c6790bc38aa5f.pdf"> Lei Nº 1402/2022 - "Dispõe sobre controle de população de cães e gatos no âmbito do Município de Jeceaba e dá outras providências". </a>]]>
790	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1cd54eba97b9582dd44a1fedd09a0de6.pdf"> Decreto 040/2022 - "Dispõe sobre as normas para a relalização do VI Festival Gasdtronômico e Festa de Comemoração aos 68 anos de emancipação Política" </a>]]>
800	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/8435b79f430d76d36b24d513c2c734b5.pdf"> Decreto 038/2022 - "Cria a comissão Municipal para organização do Vl Festival Gastronômico "Sabores de Jeceaba". </a>]]>
810	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/b4223767cf8d7b9633bcba9a47b79eda.pdf"> Decreto Nº 39 de 21 de novembro de 2022 - Dispõe sobre horário de funcionamento das repartições públicas durante o período de Copa do Mundo 2022. </a>]]>
820	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/5dc03d4ff2c0a87f4f3b83a5f437722b.pdf"> Decreto 037/2022 - "Cria a comissão Municipal para organização dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Atendimento de Medida socioeducativa em meio Aberto". </a>]]>
830	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/53741c7d4ad55c1d3d9094edc6d9bfad.pdf"> Lei Nº 1400/2022 - "Autoriza Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo de Jeceaba no Diário Oficial Eletrônico do Município - D.O.M., e dá outras providências". </a>]]>
840	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/061edbe8ef6eee52b77a24635fd26a1d.pdf"> Decreto 036/2022 - Nomeia os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Municipal de Educação - CME. </a>]]>
850	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/072b04994727786d5322498632f47001.pdf"> Lei Nº 1399/2022 - Ficam alterados dispositivos da Lei Municipal 1371 de 15 de dezembro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2022". </a>]]>
860	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/4ddbb8c81286db800cffc156223b69a7.pdf"> Lei 1398/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica". </a>]]>
870	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/fa850a93dc109199c751edb72a517334.pdf"> Lei Nº 1397/2022 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial que específica e dá outras providências". </a>]]>
880	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/8871921a6a4a17fb3605e73067e26b40.pdf"> Lei Complementar Nº 61/2022 - "Dispõe sobre fixação de piso municipal que específica em cumprimento a Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências". </a>]]>
890	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1b6208e5febf854a4fbe70604155ecb1.pdf"> Decreto 035/2022 - O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, </a>]]>
900	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/2ee8e5aae054d61f370b43c0e9db9fbb.pdf"> Decreto 034/2022 - Dispõe sobre atualização de valores da base de cálculo de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências. </a>]]>
910	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/56fe324a21a4695e2b56e3a19626dfbf.pdf"> Lei Nº 1395/2022 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências" - RUA JOÃO MACHADO MAIA e RUA JANDIRA MARIA DA CONCEIÇÃO, na Localidade do Mato Dentro. </a>]]>
920	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/909221e2171465cad0c978a3c01db741.pdf"> Decreto 033/2022 - Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Jeceaba. </a>]]>
930	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/58e18ae0ccd39f1e89c1dad5620c427a.pdf"> Lei Nº 1394/2022 - "Dispõe sobre a autorização para outorga de concessão de uso de imóvel público municipal de que específica e dá outras providências". </a>]]>
940	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/7e2baa82d0f5fb082c5b1520a8e2677e.pdf"> Lei Nº 1393/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica". </a>]]>
950	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1da965088e808023b38d217a08a58f65.pdf"> Lei Nº 1392/2022 - "Dispõe sobre medidas de incentivo ao acesso de cultura e lazer no âmbito do serviço público municipal de Jeceaba e dá outras providências". </a>]]>
960	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/b1ded3c82f887eb4935bfe9b7de8012a.pdf"> Edital de Convocação </a>]]>
970	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/869ba687b916c8156868bebb841a658b.pdf"> Decreto 032/2022 - "Declara e decreta ponto facultativo na Administração Pública Municipal, e dá outras providências". </a>]]>
980	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9ef2aededac390ffe99a21074e5bec68.pdf"> Decreto Nº 30 de 17 de Agosto de 2022 - Dispõe sobre o remembramento de área da Quadra "B" dos imóveis localizados na Rua Entre Rios de Minas, Residencial Juca Mendes". </a>]]>
990	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/102428749ab68e536709438b8494ec1a.pdf"> Decreto 031/2022 - Dispõe sobre as normas para a realização da "XXIV Festa do Peão Boiadeiro de Jeceaba" e dá outras providências. </a>]]>
1000	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/a859d74895d5ffd533d9b5ccdb449ea7.pdf"> Decreto 029/2022 - Declara de utilidade pública nem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1010	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/12a7db2edf1599f2dc3d0d02fd7373d2.pdf"> Decreto 028/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que esoecífica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1020	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/38eaaf86afb87d9cb6a20a787250f174.pdf"> Lei Nº 1391/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica". </a>]]>
1030	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/36c9a09926eaf7a5f687ce14ba16f806.pdf"> Lei Nº 1390/2022 - "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no Município de Jeceaba e dá outras providências". </a>]]>
1040	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9e69567159c56fbd60ea577d22d21b5b.pdf"> Decreto 027/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1050	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/c09befef5206dcc7411f67ca526a600b.pdf"> Decreto 026/2022 - Dispõe sobre outorga de autorização de uso a título precário que específica e dá outras providências. </a>]]>
1060	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/ece27c05a88f4ea118c071acafbe9908.pdf"> Lei Nº 1389/2022 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências". </a>]]>
1070	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1a99c4541bb27d9d2c4ba004583076c2.pdf"> Decreto 025/2022 - Altera o decreto nº 21 de 11 de maio de 2022 e dá outras providências. </a>]]>
1080	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/69f6f148db444842b3dd4aa912e3c2ff.pdf"> Lei Nº 1388/2022 - "Dispõe sobre à adequação dos Subsídios dos Vereadores aos indices constitucionais, no período de Janeiro de 2021 à Maio/2022, e dá Outras Providências". </a>]]>
1090	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/27d5e815e396c834806c82c531a23d3e.pdf"> Decreto 024/2022 - Declara de utilidade pública bens imóveis que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1100	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9f882b470336e46780bd98c2257e3510.pdf"> Lei Nº 1387/2022 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.180 de 08 de novembro de 2013 e dá outras providências". </a>]]>
1110	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/ae72abb24d98cda0460a49af98e72ddd.pdf"> Lei Nº 1386/2022 - "Dispõe sobre autorização para formulação de acordo judicial e dá outras providências" - Sra. Ana Maria Cardoso. </a>]]>
1120	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/6ee735cf457c39a71b35fc617893866a.pdf"> Decreto Nº 23 de 24 de Maio de 2022 - Dispõe sobre a autorização para aplicação de atualização monetária sobre o lançamento tributário do imposto predial e territórial urbano - IPTU para o exercício de 2022. </a>]]>
1130	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/ef52ba871f88b137619bdffb3bc5c1ca.pdf"> RESOLUÇÃO CMI Nº.01/2022 - Dispõe sobre o registro e a inscrição de programas e projetos de Entidades da Sociedade Civil, bem como o cadastramento de todos os órgãos públicos, Fundações e Empresas Privadas com atuação na Prot </a>]]>
1140	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9fedda96277a9532321dd0675838fd77.pdf"> Lei Nº 1385/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica". </a>]]>
1150	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/70dd0f9817facb555dc8e6ebc969bc08.pdf"> Lei Nº 1384/2022 - "Dispõe sobre autorização para formalização de acordo judicial e dá outras providências". </a>]]>
1160	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/090b1d83934382b2857fb1bfd7bb09d4.pdf"> Lei Nº 1383/2022 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providência - RUA JOSÉ PEREIRA PASSOS, na Localidade da Grota do Cedro, próxima à Sesmaria". </a>]]>
1170	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/2b3e8a47b6c221b304d1216cbc94ef24.pdf"> Lei Nº 1382/2022 - " Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - RUA ESPEDITO CARDOSO DE MOURA, na localidade do Godinho, próximo ao Espinheiro". </a>]]>
1180	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/70398cc02727262b502f587b2dcc6605.pdf"> Decreto 022/2022 - Dispõe sobre a gestão e a fiscalização e contratos administrativos e dá outras providências. </a>]]>
1190	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/11eab59e68e7af0d4014925ece5a4585.pdf"> Lei Complementar 060/2022 - "Dispõe sobre a prorrogação da vigência de autorização de pagamento temporário de complementação de vale-alimentação previsto na Lei Complementar nº 057/2021 e dá outras providências". </a>]]>
1200	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/eafba5861c2ecb2fe7fc67428643cb2e.pdf"> Lei Nº 1381/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica". </a>]]>
1210	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/fd44af932fcc59dc5ab60de04b18e800.pdf"> Decreto 021/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1220	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/74cfbdd1b1a0034f8f0aed4ebb94621e.pdf"> Lei Complementar 059/2022 - "Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de Jeceaba e dá outras providência". </a>]]>
1230	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/d3faf8283e69967ef40f7f23ade69ec2.pdf"> Lei º 1380/2022 - "Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que específica". </a>]]>
1240	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/72f9484050427b61906a8601a1e11f41.pdf"> Decreto 020/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1250	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/6f52946f92eddac684a47dc2ca5964a2.pdf"> Decreto 018/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1260	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/6d71b5708d21f2af5a68d1cf99e3b4e8.pdf"> Decreto 019/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1270	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/913f6a7c0d4f044ebf14d62d7020e45d.pdf"> Decreto 017/2022 - Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, nas áreas de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da admin </a>]]>
1280	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/abfddae147109f4a5872f971f598806b.pdf"> Decreto 016/2022 - Dispõe sobre delegação e designação de atribuições que específica e dá outras providências. </a>]]>
1290	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/a52b46ee0db8b46a8ba7c85ad258f8a0.pdf"> Decreto 015/2022 - "Fica estabelecido como desobrigado, no âmbito do município de Jeceaba, o uso de mascaras em ambientes abertos e/ou fechados." </a>]]>
1300	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1594038d53afd9c99db585fc873d2f79.pdf"> Decreto 014/2022 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1310	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/41eab3ba338bf655c9af0075f58c6517.pdf"> Lei Nº 1379/2022 - "Concede Revisão Geral Anual no Subsídio dos Vereadores Municipais, nos termos de Insiso X, do Artigo 37, da Constituição da República". </a>]]>
1320	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/55d531f41b77a517da76257e0792b9e4.pdf"> Lei Nº 1378/2022 - "Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art.37, X da Constituição da República de 1988 dos servidores públicos do Município de Jeceaba, e dá outras providências". </a>]]>
1330	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/72eb161737774d672cd8fe197dea2e22.pdf"> Decreto 013/2022 - Dispõe sobre a implantação do Comitê Municipal de Enfrentamento das Arboviroses. </a>]]>
1340	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/191f9c28b38c9586604508173be793b9.pdf"> Lei Nº 1376/2022 - "Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Jeceaba - D.O.M e dá outras providências. </a>]]>
1350	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/aa6302edf30614caae40fc2b7c604b58.pdf"> Lei Nº 1356 - "Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) no Município de Jeceaba/MG, e dá outras providências". </a>]]>
1360	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/664366f7e4497248a65bc837f2efdfd1.pdf"> Decreto Nº 11 de 25 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre o recesso de carnaval e feriado de quarta-feira de cinza, e dá outras providências. </a>]]>
1370	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/e5c23e6ba7896a343a6ca92a4edc63e2.pdf"> Lei Nº 1368 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona, e dá outras providências" - RUA MARIA EFIGENIA DE LOURDES - Localidade do Mato Dentro. </a>]]>
1380	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/8e8939f0a282da86385329a8c15746df.pdf"> Decreto 010/2022 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte. </a>]]>
1390	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/66788c800540b5c475c513b1c73042bb.pdf"> Lei Nº 1375/2022 - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal Nº 1.194 de 17 de março de 2014". </a>]]>
1400	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9821254cbc5a8d9418c47ffed931f19e.pdf"> Lei Complementar Nº 058/2022 - "Dispõe sobre a prorrogação da vigência de autorização de pagamento tempórario de complementação de vale-alimentação previsto na Lei Complementar nº 057/2021 e dá outras providências". </a>]]>
1410	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/c1c1545286b0c2d56359e1e7d8acb3cc.pdf"> Decreto 009/2022 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas e a suspensão de eventos em todo o território do Município de Jeceaba de 24/01/2022 a 06/02/2022 e dá outras providências. </a>]]>
1420	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/e77d9944124587597336399b752bdcd9.pdf"> Decreto Nº 01 de 03 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre feriados e datas de recesso no calendário oficial do Município de Jeceaba, e dá outras providências. </a>]]>
1430	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/483c60bdb41cd3629dc3045a0a62d992.pdf"> Decreto Nº 006 de 18 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre vencimento do IPTU 2022 e dá outras providências. </a>]]>
1440	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/b90ce64fa2e100db273608e56b6eef59.pdf"> Decreto Nº 008 de 18 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre parcelamento de fatura de água referente ao consumo do mês de janeiro de 2022 e dá outras providências. </a>]]>
1450	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/389e61a47f81e47e7e20bca8622d0548.pdf"> Decreto Nº 007 de 18 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre aplicação do salário-mínimo nacional fixado através da Medida Provisória Nº 1.091/2021 e dá outras providências. </a>]]>
1460	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/48b2b538203c1f2738c58ffd0dc4bf71.pdf"> Decreto Nº 005 de 17 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre atualização monetária de tributos que específica e dá outras providências. </a>]]>
1470	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/4d2fdb4942362990a0b973314c12bfa7.pdf"> Decreto N° 03 de 08 de janeiro de 2022 - Declara situação de Emergência nas áreas do Município de Jeceaba afetadas por chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4 conforme Instrução Normativa MDR n° 36/2020. </a>]]>
1480	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/287137853325725899f74ae7f53ee65e.pdf"> Decreto N° 04 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre horário de funcionamento de órgãos e serviços públicos que específica e dá outras providências. </a>]]>
1490	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/f3363e179d8b26b6aac3615d20fc4d38.pdf"> Lei Nº 1374 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. </a>]]>
1500	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/c71dd4b6844b2eb61da1274a01973273.pdf"> Lei Nº 1373 - "Dispõe sobre a denominação de Vias Públicas que mencionaram, e dá outras providências" - ESTRADA MUNICIPAL GERALDO VENÂNCIO CUNHA e ESTRADA MUNICIPAL ADILSON SILVESTRE DA CUNHA, no Distrito de Bituri. </a>]]>
1510	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/b1b54819cc5dce30b09db3060cec0669.pdf"> Lei Nº 1372 - " Dispõe sobre concessão de isenção de tarifa de água e remissão em favor da Associação Hospitalar de Jeceaba e dá outras providências". </a>]]>
1520	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/dd4923e5c28da5b41a5cbbf41c06ad59.pdf"> Decreto N.º 45/2021 - Declara de utilidade pública bem imóvel que específica para fins de desapropiação e dá outras providências. </a>]]>
1530	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9d8ff3a2aeed63461fde5f3b7f1402f2.pdf"> Portaria N.º 150/2021 - Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente do Município de Jeceaba/Mg. </a>]]>
1540	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/fc2d3258024cbd5bca3fda4721492d84.pdf"> Lei N.º 1371/2021 - "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jeceaba para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. </a>]]>
1550	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/87677541259640c1bc1656d748f9cf72.pdf"> Portaria N.º 141/2021 - Nomeação dos Membros do Núcleo Gestor de apoio à elaboração do Plano Diretor Participativo do Município de Jeceaba. </a>]]>
1560	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/8c8fe97e87a4e9300b77d0b57a432a16.pdf"> Decreto Nº 44/2021 - Dispõe sobre a delegação e designação de atribuições que específica e dá outras providências. </a>]]>
1570	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/0c263103cd4de4c94baa5d6b2f8bcd41.pdf"> Lei Nº 1369 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona, e dá Outras Providências" - Rua Acílio Pereira - "CILOCA", no Distrito de Engenheiro Caetano Lopes. </a>]]>
1580	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/2b85976bb90c26f7c4005482d4c2aeb9.pdf"> Lei Nº 1370 - "Dispõe sobre a abertura, as modificações e a utilização das vias públicas municipais, estabelece medidas de polícia administrativa e dá outras providências". </a>]]>
1590	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/efff3518220e2171877924730c0e2475.pdf"> Decreto 038/2021 Cria o Comitê Executivo, Comitê de Coordenação e designa o Coordenador Geral e o Responsável Técnico para o processo da 1ª revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico e correlatas. Dá outras pro </a>]]>
1600	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/efc66a65764acf8eccb00e9d7e238278.pdf"> Decreto Nº 043 de 26 de outubro de 2021 - Dispõe sobre o retorno das atividades e aulas presenciais na rede de ensino do Município de Jeceaba e dá outras providências. </a>]]>
1610	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/05c92611a93cef8005713c83d39d13cf.pdf"> Decreto 042/2021 - Convoca a população e demais segmentos para a conferência de Educação do Município de Jeceaba MG, a ser realizada no formato intermunicipal e dá outras providências. </a>]]>
1620	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/d109616889bc4e534588522ed203cb20.pdf"> Lei Orgânica Municipal </a>]]>
1630	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/f5eff8d5e5d1c7663432ba347d76f7cc.pdf"> Decreto Nº 041 de 19 de outubro de 2021 - Declara situação de emergência nas áreas do Município que específica. </a>]]>
1640	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/589aa5b63bc479f865c05f46e63473f4.pdf"> Decreto Nº 273 de 21 de setembro de 2020 - Regulamenta a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES-IF no âmbito do Município de Jeceaba e dá outras providências. </a>]]>
1650	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/15adfaac1fd009e912d5a0431949f3a9.pdf"> Decreto Nº 40 de 14 de Outubro de 2021 - Decreta luto oficial no Município de Jeceaba em virtude do falecimento da Senhora EFIGÊNCIA MARIA VASCONCELOS, mãe do ex-prefeito e Chefe de Gabinete Fábio Vasconcelos </a>]]>
1660	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/2abb0671fdd2fe7fb743232b04713ff6.pdf"> Lei Nº 1364 - "Institui o Programa Medicamentos em Casa e dá Outras Providências". </a>]]>
1670	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/119ea2c62232d1137366f76511251967.pdf"> Lei Nº 1367 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona dá Outras Providências" - RUA MARIA ROSA DE SOUZA - Localidade do Campo Alegre. </a>]]>
1680	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1402512ffb141ebc99efdd03d6e7ad42.pdf"> Lei Nº 1366 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - RUA LINDAURA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Localidade dos Dinizes". </a>]]>
1690	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/805fc2ea763358622c3cb1e14bdbb953.pdf"> Lei Nº 1365 - "Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - Rua Jorge José Cardoso - Localidade dos Dinizes". </a>]]>
1700	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/20069674cf4d4e6c288ba7c0253ae396.pdf"> Lei Nº 1363 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.191 de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providencias". </a>]]>
1710	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1849e6424a7ceb99fa989b3cd816ff3d.pdf"> Lei Nº 1367 - "Dispõe sobre a denominação de Via Pública que menciona dá Outras Providências" - RUA MARIA ROSA DE SOUZA - Localidade do Campo Alegre. </a>]]>
1720	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9e1a31288b763fa08d8a0be6e3c99916.pdf"> Lei Nº 1366 - "Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - RUA LINDAURA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO - Localidade dos Dinizes". </a>]]>
1730	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/c9cfdd9b48871520f7134c8c094857c3.pdf"> Lei Nº 1365 - "Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - Rua Jorge José Cardoso - Localidade dos Dinizes". </a>]]>
1740	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/70a8aa7dd754ff78d1829e4fb99eb83e.pdf"> Decreto Nº 39 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas determinando a aplicação da onda "Verde" constante no Plano de Minas Consciente, em decorência da reclassificação da macrorregião </a>]]>
1750	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1e797242ee64a639d64a974be370a8ae.pdf"> Potaria N.ª 130/2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Habilitação de Interesse Social do Município de Jeceaba/Mg. </a>]]>
1760	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/0b66989fea187c79436ab759505f395b.pdf"> Portaria N.º 122/2021 Nomeia Membros Do Conselho Municipal De Assistência Social Do Município de Jeceaba/MG </a>]]>
1770	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/11c8a336ba68cfacac55e4c519a522b1.pdf"> Portaria N.º 098/2021- O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o contido no art.54, inciso da Lei Orgânica Municipal </a>]]>
1780	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/85b3cd297cfcbbe3efd9e6cf53d187f8.pdf"> Potaria N.º 110/2021- O Prefeito Municipal de Jeceaba, no uso das atribuições que sáo conferidas por Lei, especialmente o contido no art. 54, inciso VI da Lei Orgânica Municipal </a>]]>
1790	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/671b582475498ba6283f167d18b33e87.pdf"> Portaria N.º 113/2021 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- CAE - Do Município de Jeceaba/Mg </a>]]>
1800	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/39ba9213d7bb5da34950ca8db27de0ab.pdf"> RESOLUÇÃO CMI N°.01/2021 - Dispõe sobre o registro e a inscrição de programas e projetos de Entidades da Sociedade Civil, bem como o cadastramento de todos os órgãos públicos, Fundações e Empresas Privadas com atuação na Prot </a>]]>
1810	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/5d292d9af9645557f33fe82255ec8b92.pdf"> Lei N° 1361 - " Institui a Semana e a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida" </a>]]>
1820	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/29dd957f1ba12f0a8478b8b5caf45f1f.pdf"> Lei N° 1362 - "Dá denominação a Via Pública que Menciona e dá outras providências - RUA VICENTE RIBEIRO DINIZ - Localidade dos Dinizes". </a>]]>
1830	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/f01e9465bf02a6b9fb0674d590a4f67d.pdf"> Lei Complementar 042/2017 - "Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os da Administração do Município de Procedimentos Jeceaba". </a>]]>
1840	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9c76e43e3fae36537af7a636778af0b2.pdf"> Decreto Nº 037/2021 - " Declara de utilidade pública bem imóvel que especifica para fins de desapropriação e dá outras providências. </a>]]>
1850	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/03344ae4daa643af3c65d7d76ff33f7f.pdf"> Lei N° 1358 - " Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE).... </a>]]>
1860	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/35e3825fff205840c7a61232e1baf4c4.pdf"> Lei N° 1360 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica" </a>]]>
1870	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/2525f47845b76199bc719e676dbfe89b.pdf"> Lei N° 1359 - "Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica" </a>]]>
1880	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/87795831ae05c93f8564d311180c63f4.pdf"> Decreto Nº 032/2021 </a>]]>
1890	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/e34667e4dd0d76225afe4d66cf69c1f9.pdf"> Decreto Nº 031/2021 - Dispõe sobre aprovação do parcelamento de solo urbano que especifica e da outras providências </a>]]>
1900	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/4bce80690fd8d5ffa38990a9e95390a8.pdf"> Decreto Nº 039/2021 - o decreto Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias relativas às atividades econômicas, determinando a aplicação da onda "VERDE" constante no plano Minas Consciente, em decorrência da reclassificação d </a>]]>
1910	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/5d1d844978cc9627b037e0732f29d346.pdf"> Lei de N° 1357 - " Autoriza a Abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, referente ao orçamento do Poder Legislativo Municpal, no Exercício de 2021, para atender suas necessidades e da outras providências." </a>]]>
1920	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/ccee98ac3eab07c7f6c88335b0694642.pdf"> Lei N° 1355 = "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras Providências" </a>]]>
1930	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/d98f5d5fa9c42115b10d8922e6c276bf.pdf"> Decreto Nº 030/2021 - Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias, restritivas e regulamentação de penalidades em relação a atividades econômicas que deverão observar OS seguintes protocolos em todo O território do Município </a>]]>
1940	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/912cc7805ee1a249d29e99176ec638be.pdf"> Decreto Nº 029/2021 - Dispõe sobre a manutenção da suspensão, por tempo indeterminado, das aulas presenciais ou em regime híbrido nas instituições de ensino públicas e privadas, no âmbito do município de Jeceaba-MG. e dá outr </a>]]>
1950	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/b60fdf61c28aa1f3e21c584e115bbe67.pdf"> Decreto Nº 028/2021 - Dispõe sobre a prorrogação das restrições de medidas sanitárias em relação a bares, restaurantes, lanchonetes, mercearias, sorveterias no período de 07 de julho a 12 de julho de 2021. </a>]]>
1960	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/f6cb550215439e0103b871c79a5f3866.pdf"> Decreto Nº 027/2021 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMSB </a>]]>
1970	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/103a460520b0dc53cae06e4288a11110.pdf"> Decreto Nº 26 de 28 de junho de 2021 - Dispões sobre a adoção de medidas regulamentares em relação a Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Barbearias e Salões de Beleza. </a>]]>
1980	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/7daec75ac45b70f4b3ea27debcb06167.pdf"> Decreto n° 25 de 26 de Junho de 2021. Dispõe sobre a adoção de medidas sanitárias, restritivas e regulamentação de penalidades em relação a atividades econômicas que deverão observar os seguintes protocolos em todo o territór </a>]]>
1990	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/b124867379c7cbb7eefcf81e1af22592.pdf"> Lei Complementar - 057/2021 - “Dispõe sobre autorização de pagamento temporário de complementação de vale-alimentação que específica e dá outras providências”. </a>]]>
2000	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/3195dd98a677f622b6a63415c0e1344f.pdf"> Lei de nº 1354 - "TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO PARA AS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JECEABA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". </a>]]>
2010	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/5d6ca3ca83a4dc52c043ef8b9fed63ec.pdf"> Lei de nº 057/2021 - "Dispõe sobre autorização de pagamento temporário de complementação de vale-alimentação que especifica e dá outras providências" </a>]]>
2020	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/f181bf3a323cd7241de32b7cc106fa42.pdf"> Lei de nº 1353 - “Dá denominação a Via Pública que menciona e dá outras providências - RUA MARIA DE LURDES CAMPOS”. </a>]]>
2030	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/33c944af583868b499b10fd59f635f54.pdf"> Lei de nº 1352 - “Dispõe sobre a instituição do serviço de Assistência Jurídica Integral e Gratuita.” </a>]]>
2040	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/45acebe0253a507ff64c3b4871f8907f.pdf"> Decreto nº 157 - Cadastro de Prestadores de Serviço </a>]]>
2050	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/5c0e8fc52a82b4505be52baaa3c60f62.pdf"> Decreto 248 - Corona vírus (2019-nCov) </a>]]>
2060	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/5c78e6d2e03e8e8543247edf502c8e19.pdf"> Decreto 249 - Determinações Corona vírus </a>]]>
2070	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/86d0565e4b32f1f8376863d76cb71785.pdf"> Decreto 251 - Medidas temporárias de prevenção (COVID-19) </a>]]>
2080	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/80f9906baf39ed9a317f13292c1e76e5.pdf"> Decreto 252 - Dispõe sobre a suspensão de serviços, atividades e empreendimentos (COVID-19) </a>]]>
2090	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/9dcb2b49b64494ad40ca9674fe3175f5.pdf"> Decreto 253 - Dispõe de alteração do Decreto nº 252 (COVID-19) </a>]]>
2100	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/1268a4ac15ec47303d8b999bfd0690e2.pdf"> Decreto 254 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.340 </a>]]>
2110	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/a668ec5a234d183dc376ecdaea3063e1.pdf"> Decreto 256 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020 </a>]]>
2120	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/afc226cc15246c667404af739eb74805.pdf"> Decreto 259 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020 </a>]]>
2130	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/495ad160d73cf37c1ef5052e6b5519bc.pdf"> Decreto 260 - Dispõe de prorrogação da Vigência do Decreto nº 252 de 02 de Abril de 2020 </a>]]>
2140	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/111b56e184142f297b3ff87693e0665f.pdf"> Decreto 261 - Dispõe sobre adoção de medida sanitária de prefenção à infecção (obrigação de uso de máscara) </a>]]>
2150	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/4684f70ca7527e0d3bc3693dfc65320c.pdf"> Decreto 262 - Dispõe sobre plano de contingenciamento de gastos do Poder executivo Municipal </a>]]>
2160	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/340180c715f025734ce18d0bb21ea16d.pdf"> Decreto 263 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 252 </a>]]>
2170	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/2f9c6d3b731bc8892dbd8d9ac5725918.pdf"> Decreto 266 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do disposto no art. 5 do Decreto nº 254 e dá outras providências </a>]]>
2180	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/99d961b989f5ef7f72d29102e13091fa.pdf"> Decreto 267 - Dispõe sobre as normas sanitárias de prevenção à disseminação do novo coronavírus </a>]]>
2190	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/55396df41d24809ef261383951fe329e.pdf"> Decreto 277 - Declara de utilidade pública bens imóveis para fins de desapropriação e dá outras providências </a>]]>
2200	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/225025f003b6abc51546d9f259691cc2.pdf"> TJMG - Andamento Processual Barragem de Jeceaba cme.pdf">Análise dos Planejamentos de Atividades Escolares Não Presenciais das escolas integrantes do Sistema Municipal de Ensino </a>]]>
2210	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/798db277693f6b432ebe62f72d233dad.pdf"> Lei 1314 - Concede Revisão Geral Anual no Subsídio dos Vereadores Municipais </a>]]>
2220	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/18c8bfb9be797c0c1b2c5fe98250b28a.pdf"> Lei 1349 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas do Coronavírus </a>]]>
2230	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/7d09e6a2f70bd7e327905ae6de7323eb.pdf"> Lei 1351 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual prevista no art. 37 da Constituição da República de 1988 dos Servidores </a>]]>
2240	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/c5341ef9cdd198525d8c2e8b2320e27c.pdf"> Decreto nº 17 - Dispõe sobre decretação do Estado de Calamidade Pública durante a Pandemia Coronavirus </a>]]>
2250	<![CDATA[<a target="_blank" href="http://www.jeceaba.mg.gov.br/arq_publications/03981245c909bc680911e50f194d6f84.pdf"> Decreto nº 18 - Dispõe sobre feriados e datas de recesso no calendário oficial do Município de Jeceaba </a>]]>